97ª de 28/08/2019
Baixar PDFATA DA 97.ª (NONAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA E PATRÍCIA AGUIAR.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e oito de agosto do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Acrísio Sena, André Fernandes, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Renato Roseno, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Tony Brito, Vitor Valim e Walter Cavalcante (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3.ª Secretária, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º.:
72/19 - Autoria do Poder Executivo – Oriundo da Mensagem nº 8.421 – Institui o Programa Estudar Fora, para ofertar intercâmbio educacional internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
300/19 - Autoria do Deputado Edilardo Eufrásio - Cria Consórcio dos Municípios de Tejuçuoca, Apuiarés e General Sampaio para a instalação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), com sede no Município de Tejuçuoca - CE.
301/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado ao aproveitamento de serviços prestados por policiais civis aposentados do estado, e dá outras providências.
302/19 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga o Município de Redenção ao Município de Palmácia.
303/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de Consórcio entre os Municípios de Caririaçu e Granjeiro para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO).
304/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro - FEPCCOLD.
305/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia os casos de vítimas com marcas de agressões físicas, ferimentos por armas de fogo e armas brancas.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR N.º:
217/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão - Dispõe sobre a instalação de placas informativas em braille nos terminais, pontos de parada e de escala de ônibus, metrô e trem, com a relação das linhas, roteiro e tempo de viagem, mapa tátil, e o número do telefone da central de informações e reclamações do órgão responsável pela fiscalização (ARCE/ DETRAN/ METROFOR), em todo o Estado do Ceará, para direcionamento e orientação de pessoas com deficiência visual.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Autoria do Deputado Osmar Baquit – Requer a concessão de licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 7.650/19 a 7667/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Fernando Hugo. Enfatizou a importância da reforma eleitoral partidária no Brasil e o projeto de lei de iniciativa do ex-Senador Eunício Oliveira, que dispõe sobre o voto distrital misto para as eleições da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e Câmara Distrital, afirmando que a proposta respeita a proporcionalidade do sistema eleitoral, barateia as campanhas e busca a intimidade do eleitorado com seu candidato, evitando assim, que um deputado, por exemplo, que nunca pisou em determinada cidade, vá até lá comprar votos. Por conseguinte, apontou que o sistema distrital destina metade das vagas para votos de cada distrito que elegerá um candidato pelo sistema majoritário e o voto distrital resguarda o eleitor e o candidato que realmente cuida da sua região.
2.º Orador – Deputada Érika Amorim. Anunciou a programação da Comissão de Infância e Adolescência para o Setembro Amarelo, campanha realizada em todo o Brasil durante o mês para conscientização e prevenção do suicídio, ressaltando que a comissão, a qual preside, programou uma série de ações com foco na prevenção do suicídio na infância e adolescência, com o apoio de todos os deputados para propagar essa mensagem a favor da vida. Na oportunidade, especificou que a campanha terá início dia 4 de setembro, com palestra ministrada pela Psicóloga Alessandra Xavier durante audiência pública sobre a prevenção e combate ao suicídio na adolescência e no dia 10 seguinte, acontecerá outra explanação pelo Psiquiatra e Coordenador do Projeto de Apoio à Vida-Pravida, Fábio Gomes de Matos, para que se possa ter uma maior compreensão desta problemática, salientando que haverá também a apresentação do projeto “Vidas preservadas pela prevenção do suicídio”, do Ministério Público, com a presença do Promotor de Justiça, Hugo Mendonça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude - Caopij e que em todas as ações será reforçado o trabalho do Centro de Valorização à Vida e o atendimento 24h pelo telefone 188.
3.º Orador – Deputado Nelinho. Discorreu sobre projetos de sua autoria em prol do Município de Jaguaribe, como o que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, os festejos de Nossa Senhora das Candeias, comemorados anualmente de 23 de janeiro a 02 de fevereiro e o que insere no Calendário Cultural Oficial do Estado, o evento “Natal de Amor e Luz”, realizado anualmente no mês de dezembro. Pontuou, também, o Projeto de Indicação que institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais do Ceará, com o objetivo de captar e aplicar recursos em iniciativas de proteção animal e solicitou ao Governador Camilo Santana que atente para essa causa. Em outro tópico, parabenizou o Município de Potengi pelos 62 anos de emancipação, que serão celebrados no próximo dia 4 de setembro e a Prefeita Alizandra Gomes, pelo excelente desempenho do seu mandato, em especial o trabalho voltado à saúde daquela população.
4.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Elogiou o Secretário da Saúde do Estado, Doutor Cabeto, pelas explanações sobre o Projeto Plataforma de Modernização da Saúde, manifestando sua satisfação com todo o alicerce do projeto apresentado e destacou a sua lucidez na condução dos trabalhos na pasta, trazendo para o Ceará as melhores experiências do mundo na área da saúde, apresentando de forma cuidadosa, o que pretende fazer com a saúde do nosso Estado e modernizá-la. Conforme explicou, a plataforma propõe que sejam estabelecidos contratos de compromisso entre os municípios e o Governo do Estado, de acordo com a efetividade de políticas públicas de saúde e, por oportuno, registrou a realização de sessão solene nesta tarde para celebrar os 60 anos do Hospital Universitário Doutor Walter Cantídio.
5.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Abordou o lançamento de pesquisa promovida pelo Ministério Público do Trabalho, sobre as relações de trabalho subordinada aos aplicativos, com o objetivo de avaliar a realidade experimentada por essas novas formas de trabalho e reforçar a necessidade de proteção que essas relações de trabalho exigem do Poder Público, informando que solicitará Audiência Pública para debater o assunto. Sob sua avaliação, a disseminação do uso da internet e redes sociais, viabilizou a prática do chamado trabalho virtual e, junto com essa nova modalidade, algo apelidado como economia colaborativa, conceitos esses que são alvo de crítica nesse estudo, pois tentam dar conotação positiva a um sistema que, na prática, precariza as condições de trabalho. Conforme salientou, essa nova forma de trabalho constrói uma economia de bico, sem vínculo empregatício onde se pretende criar categoria de trabalhadores independentes, considerando eufemismo para retirar a característica daquele que é explorado e a desvinculação de benefícios trabalhistas em nome de uma suposta autonomia. Ao final, alertou, contudo, que esse tempo flexível e atividades esporádicas conduzem o trabalhador a ocupar todo o seu tempo, a fim de garantir um salário mínimo no final do mês.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem os Senhores Deputados Heitor Férrer, Fernanda Pessoa e Acrísio Sena.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Manifestou-se o Senhor Deputado Tony Brito (PROS).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fez uso da palavra a Senhora Deputada Dra. Silvana.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Evandro Leitão, Romeu Aldigueri, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Gordim Araújo, Moisés Braz, Queiroz Filho e Salmito (9).
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Osmar Baquit (1).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro