99ª de 30/08/2019
Baixar PDFATA DA 99.ª (NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO E NIZO COSTA.
Às nove horas e vinte minutos do dia trinta de agosto do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Acrísio Sena, Audic Mota, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Gordim Araújo, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nezinho Farias, Nizo Costa, Oriel NunesFilho, Queiroz Filho, Renato Roseno e Tony Brito e Walter Cavalcante (26).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputado Nizo Costa, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Oriel NunesFilho, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
20/19 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe sobre a criação da região metropolitana do sertão central, cria o conselho de desenvolvimento e integração da região e o fundo de desenvolvimento e integração da região metropolitana do sertão central, altera a composição das microrregiões do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
467/19 – Autoria do Deputado Salmito – Denomina de João Paulino dos Santos a estrada conhecida como "Variante" no Município de Ubajara, referente ao trecho que tem início na Via Ubajara/Tianguá e final na Via Ubajara/Ibiapina, na Ce-187.
468/19 – Autoria do Deputado Salmito – Inclui, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, o mês de agosto como o mês de promoção e incentivo à prática de esportes de praia, na forma que indica.
469/19 – Autoria do Deputado Gordim Araújo - Dispõe sobre a inclusão da Exposição Agropecuária de Itapipoca/Ce - Expoita, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
470/19 – Autoria dos Deputados Sérgio Aguiar, Evandro Leitão, Elmano Freitas, Jeová Mota - Concede Título de Cidadão Cearense ao Piauiense Washington Luis Bezerra de Araújo.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
315/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias - Dispõe sobre o recolhimento de arma de fogo dos servidores pertencentes aos quadros da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros militar e do sistema penitenciário do Estado do Ceará, que forem indicados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica e familiar contra a mulher, ou estiverem com medida protetiva judicial decretada, que especifica e dá outras providências.
316/19 – Autoria do Deputado David Durand - Indica ao Governo do Estado do Ceará a instalação ou implantação de energia limpa (solar ou eólica), em prédios públicos.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA N:
Memo n.° 031/2019 - Autoria Deputado Walter Cavalcante - Indica os Deputados Edilardo Eufrásio e Davi de Raimundão para compor como membro titulares e suas respectivas suplências nas comissões técnicas permanentes, substituindo os Deputados licenciados Leonardo Araújo e Agenor Neto.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 7758/19 à 7766/19
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Defendeu Projeto de Lei de sua autoria que estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação para que os serviços de saúde notifiquem às autoridades sanitárias quando atenderem estes casos, permitindo um melhor controle epidemiológico e atuação rápida e eficaz. De acordo com a oradora, quem tenta a primeira vez, a segunda e a terceira já são considerados pelos psiquiatras, pacientes de altíssimo risco para suicídio, se não tratados e alertou para o fato de que suicídio é a segunda maior causa de morte entre jovens, portanto, o assunto não pode ser visto de forma branca e fingir que nada está acontecendo. Afirmou ainda, ser a favor da Campanha Setembro Amarelo, mês em que é bem maior a incidência de suicídios e, portanto, é preciso ações mais efetivas, no que diz respeito ao acolhimento e acompanhamento.
2.º Orador – Deputado Audic Mota. Afirmou ter protocolado na Casa a solicitação de workshops e seminários em cidades do interior para esclarecer as mudanças na legislação eleitoral aos atuais e futuros candidatos ao pleito de 2020, independente de questões partidárias e ideológicas, onde serão convidados órgãos públicos, como a OAB/CE, e em parceria com as câmaras municipais, visto que muitas vezes faltam informações devido às mudanças na legislação eleitoral que entrará em vigor já próximo ano. Por oportuno, esclareceu sobre a verba assegurada desde 2018 pelo então Prefeito de Tauá, Carlos Windson junto ao Governo do Estado para construção de três estradas no município e que agora o Deputado Federal Domingos Neto, anunciou que essa verba seria vinculada ao seu mandato através de verbas parlamentares, no entanto, foi o Governador Camilo Santana que teve a justeza de dispor esses recursos para o município com recursos estaduais. Explicou também que, por meio das redes sociais, o deputado federal em questão, anunciou uma empresa como vencedora para execução das obras, antes do final da licitação, que se encontra anulada para que a proposta com menor valor possa ser analisada.
3.º Orador – Deputado Jeová Mota. Parabenizou o Governador Camilo Santana pelos investimentos na recuperação de rodovias no Ceará, com a Operação Tapa Buraco, que já contemplou diversos trechos de estradas e o segmento que liga os Municípios de Salitre e Canindé foi anunciado, ressaltando que as intervenções vão facilitar acessos ao sertão central e economizar importantes percursos para os que trafegam pelo Estado. Na oportunidade, registrou os trabalhos de abastecimento hídrico em Tamboril com perfuração de poços na sede do município, já que o Açude Carão, principal reservatório da cidade, não teve a recarga suficiente para atender a população, lembrando a importância da perfuração para garantir o abastecimento hídrico em um momento tão difícil.
4.º Orador – Deputado Evandro Leitão. Reportou-se à aprovação de Projetos de Indicação de sua autoria, de grande relevância no sentido de garantir a reinserção social de camadas mais vulneráveis da sociedade, como o que prevê a dispensa de pagamento pela segunda via do documento de identidade, a RG, por reeducandos do sistema penal; o que trata da criação de um banco de alimentos, à semelhança do Mais Nutrição, lançado no Município de Maracanaú, por meio do Programa Ceará Mais Infância e o que institui o Dia Estadual do Paradesporto, a ser celebrado sempre no dia 22 de setembro, já sancionado pelo Governador Camilo Santana. Por oportuno, especificou o teor e a importância de cada uma proposta, notadamente pela abrangência, seja quanto à medida intersetorial, seja pela valorização do paradesporto e a inclusão das pessoas com deficiência no esporte em nosso Estado, graças ao incentivo do Governo do Estado, que concede bolsas, passagens aéreas, e outros benefícios, por meio do Programa Ceará Atleta.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Não houve oradores inscritos Pela Ordem.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇAS
Não houve Oradores
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Heitor Férrer.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Augusta Brito, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, João Jaime, Moisés Braz, Nelinho, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Vitor Valim (19).
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado David Durand (1).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro