100ª de 03/09/2019
Baixar PDFATA DA 100.ª (CENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, NEZINHO FARIAS, ORIEL NUNESFILHO E TONY BRITO.
Às nove horas e vinte minutos do dia três de setembro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Leonardo Pinheiro, Acrísio Sena, Ap.luiz Henrique, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Oriel NunesFilho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito,Tony Brito e Walter Cavalcante (32).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Queiroz Filho, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º
73/19 – Autoria do Poder Executivo - Oriundo do Poder Executivo – 8.422 - Autoriza o Estado do Ceará a ceder ao Município de Iguatu, o imóvel que indica.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
471/19 - Autoria do Deputado Nezinho Farias- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual nas práticas de atividades e condução de kart para lazer e atividades correlatas no Estado do Ceará.
472/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a encenação da Paixão de Cristo realizada no Município de Brejo Santo, no Estado do Ceará.
473/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa do Sagrado Coração de Jesus, realizada no Município de Brejo Santo, no Estado do Ceará.
474/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa de São Francisco de Assis, realizada no Município de Brejo Santo, no Estado do Ceará.
475/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual de Esterilização de Animais Domésticos e dá outras providências.
476/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Evento Aratuba Marchando para Jesus, que acontece anualmente no Município de Aratuba, na última semana do mês de novembro.
477/19 – Autoria do Deputado JúlioCesar Filho – Denomina de Gerardo de Assis Barros a Areninha Tipo II, do Município de Itaiçaba/CE.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
317/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a alteração do Art. 73 da Lei 12.124/1993 (Estatuto da Polícia Civil - Gratificação pela prestação de serviços em Delegacias Especializadas).
318/19 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores, servidores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil instalados no Estado do Ceará e dá outras providências.
319/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a cidade de Crateús ao Distrito de Monte Nebo, circunscrito ao Município de Crateús-CE.
320/19 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Dispõe sobre a destinação, no âmbito do Estado do Ceará, de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados e dá outras providências.
321/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Modifica a redação Art. 51 da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, para garantir que policial civil que tenha ficado inválido ou falecido em função do exercício da atividade policial seja promovido, na forma que indica.
322/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da duplicação da rodovia estadual CE-293 do trecho de Missão Velha à rodovia federal BR-116.
LEITURA DE MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO, CONSUBSTANCIADA PELO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.:
03/19 – Autoria da Mesa Diretora – Aprova a indicação do Advogado Matheus Teodoro Ramsey Santos para o cargo de Conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA
OFÍCIO Nº 3.088/2019 – Secretaria do Planejamento e Gestão – Encaminha o Relatório de Desempenho Físico - Financeiro relativo à Gestão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, concernente ao Primeiro Semestre de 2019.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 7.767/19 a 7.821/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Edilardo Eufrásio. Parabenizou a população de Canindé pela inauguração da Praça Mais Infância, entregue pelo Governo do Estado às famílias do Conjunto Frei Lucas e elogiou o Governador Camilo Santana, por continuar sua gestão com a mesma motivação do primeiro mandato, e estendeu elogios à atuação da primeira-dama Onélia. Por conseguinte, fez balanço dos seus primeiros dias de mandato, pontuando visitas aos municípios como Apuiarés, onde participou de reunião com lideranças e vereadores e agradeceu os votos recebidos e prometeu trazer as demandas da região para essa Casa e até o Governo, como questões relativas à saúde, citando o hospital filantrópico de Canindé, o da Região do Vale do Curu, a conclusão do hospital de Itapipoca e também pediu a construção ou modernização da adutora para Itapajé. Ao final, informou sobre a filiação de mais de 300 pessoas ao partido MDB, ressaltando o trabalho de Eunício Oliveira no Ceará, demonstrando também, preocupação com a possível volta do imposto CPMF, sob a afirmativa de ser algo para desenvolver políticas de combate o desemprego entre os jovens.
2.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Chamou a atenção para o desabastecimento de soros antiofídicos para picadas de animais peçonhentos no Ceará, notadamente nos hospitais do Interior do Estado, observando uma cidadã foi picada por uma cobra em Crateús e teve que ser trazida as pressas para a Capital, visto que nem no hospital de Sobral tinha o soro e que, em casos de picadas de animais peçonhentos, o ideal é que a pessoa seja tratada nas primeiras quatro horas. Oportunamente, salientou que vai dar requerer ao Governo Federal, União e entidades responsáveis por produzir e disseminar os soros antiofídicos, a melhor distribuição dos medicamentos, lembrando que desde 2018, o Brasil passa por essa deficiência de soro e agora em 2019, a situação piorou, portanto, urge buscar soluções junto às autoridades competentes, como a produção do soro. Citou ainda, que o Ceará é um Estado agrícola que recebe muitos casos de picadas de animais e não se pode ter essa deficiência de medicamento.
3.º Orador – Deputado Queiroz Filho. Reportou-se à importância de políticas públicas voltadas para a primeira infância no Estado e à sua pretensão de, com o apoio dos demais deputados, criar, nesta Casa, a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, com o objetivo de articular com o Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente e outras organizações da sociedade, como os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares, além de receber e apurar casos de denúncia de violações e encaminhá-los às instâncias responsáveis. Por conseguinte apontou que, segundo dados oficiais registrados pelo Censo Escolar sobre Educação Infantil do Inep de 2018, Fortaleza tem sido o município brasileiro que mais ampliou o número de matrículas em creches, sendo a quarta maior rede de estudantes de escola pública do País, com 220 mil alunos. Por oportuno, citou o Seminário Missão Infância Fortaleza, realizado pela prefeitura municipal, onde estudiosos e entidades, preocupados com a educação infantil de crianças na primeira infância, de zero a seis anos, se engajaram no compartilhamento de experiências direcionadas ao fortalecimento do desenvolvimento infantil, afirmando ser importante compreender e tentar mobilizar o maior número de pessoas para essa causa. Concluindo, considerou que o material que circula na internet, e que seria produzido pela Prefeitura de Fortaleza, tratando sobre a sexualidade na primeira infância, é uma de macular os profissionais da educação, com a propagação de um material claramente falso.
4.º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Comentou sobre a polêmica envolvendo suposta distribuição de material em escolas municipais tratando de sexualidade na primeira infância, afirmando que houve um treinamento com professores para tratar do assunto, mas não podia revelar as fontes, acrescentando ainda que o material distribuído entre os professores tem, entre os principais pontos, críticas à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ideologia de gênero, autoerotismo, Freud e sexualidade das crianças, entre outros assuntos. Sob sua avaliação, É um material indigno de ser implantado em qualquer escola, pois estimula a exploração da criança, ressaltando que tanto a Prefeitura de Fortaleza quanto seu mandato estão apurando a situação, mas disse não saber se o caso tem viés partidário.
5.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Considerou falta de clareza no direcionamento de 91 cargos comissionados, que devem ser criados com a possível aprovação da integração das ações e serviços de saúde no Estado, e, embora reconhecesse a importância de matérias enviadas à Casa, como a da reforma administrativa que diminuía o número de funcionários comissionados, com a justificativa de reduzir gastos, o Governo enviou recentemente a mensagem que cria a plataforma de modernização da saúde e cria cargos comissionados, com rendimentos que podem chegar a R$ 5 mil. Segundo o Orador, foram extintos mais de mil cargos, com rendimentos de aproximadamente R$ 1.400, e agora o Governo quer criar 91 cargos de indicação, com rendimentos de quase R$ 5 mil e cobrou explicação sobre isso, considerando que o Governo usa a boa imagem do Secretário de Saúde, Doutor Cabeto, e a necessidade de modernização da saúde para sustentar a criação desses novos cargos e pediu agilidade para aprovar a criação da plataforma de saúde em forma de lei, mas esses cargos devem passar pela aprovação na Assembléia.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem a Senhora Deputadas Fernanda Pessoa e os Senhores Deputados Delegado Cavalcante e Salmito.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Ap.luiz Henrique, Tony Brito, Edilardo Eufrásio e Dra. Silvana.
TEMPO DE LIDERANÇAS
Fizeram uso da palavra, os Senhores Deputados Tony Brito (PROS), Leonardo Pinheiro (PP), Heitor Férrer (SD).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Queiroz Filho.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Romeu Aldigueri, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Érika Amorim, Fernando Hugo, João Jaime, Júliocésar Filho, Nelinho, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Vitor Valim (14).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Oriel Nunesfilho, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro