104ª de 10/09/2019
Baixar PDFATA DA 104.ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA, EVANDRO ELITÃO E ACRÍSIO SENA.
Às nove horas e vinte minutos do dia dez de setembro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Ap.luiz Henrique, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tony Brito e Vitor Valim (31).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Ap.luiz Henrique, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
79/19 – Oriundo da Mensagem n.º 8.429 – Autoria do Poder Executivo- Autoriza o Estado do Ceará a ceder ao Município de Fortaleza o imóvel que indica, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
487/19 - Autoria do Deputado Juliocésar Filho - Denomina de "Lucimário Nunes Caitano" a Areninha, do Conjunto Novo Oriente, no Município de Maracanaú/CE.
488/19 - Autoria do Deputado Juliocésar Filho - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Pedro Carlos da Fonseca, na forma que indica.
489/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Denomina Lucimário Nunes Caitano a Areninha a ser construída no Bairro Novo Oriente no Município de Maracanaú.
490/19 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a alienação onerosa, pelo Estado do Ceará, das armas de fogo de uso em serviço fornecidas sob acautelamento, para os agentes públicos que especifica, e dá outras providências.
491/19 - Autoria do Deputado Oriel Nunesfilho - Denomina Ipojucan César Pereira Maciel a Areninha a ser construída no Município de Icó - CE.
492/19 - Autoria do Deputado Oriel Nunesfilho - Denomina Professora Maria Albina Tavares a Praça Mais Infância no Município de Icó-Ce.
493/19 - Autoria do Deputado Oriel Nunesfilho - Denomina Deputado Oriel Guimarães Nunes a sede do Detran a ser construída no Município de Icó-Ce.
494/19 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam à sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do Estado do Ceará.
495/19 - Autoria da Deputada Aderlânia Noronha - Denomina de Jucileide Rodrigues Sales o Centro de Educação Infantil (CEI) situado no Bairro Nova Betânia, no Município de Independência - CE.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
335/19 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Cria o Consórcio Interfederativo de Segurança Pública dos Municípios de Alcântaras, Coreaú, Meruoca e Moraújo para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), e da Companhia do Corpo de Bombeiros.
336/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Os Condutores de Veículos Automotores que não possuírem pontuação negativa na sua Carteira Nacional de Habilitação poderão ser beneficiados com descontos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA.
337/19 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Dispõe sobre a Criação do Programa Estadual de Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais - Pró-Vicinais, no Estado do Ceará.
338/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Concede o benefício que indica e dá outras providências.
339/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a contratação de profissionais da saúde, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR N.º:
349/19 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina de Prefeito João Alexandre Teixeira o trecho da CE 354, que liga a Br 222 ao Distrito de São Joaquim, no Município de Umirim-Ce.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 7.990/19 a 8.107/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Oradora – Deputado Fernando Hugo. Discorreu sobre a importância de realizar ações de combate às drogas e criar políticas públicas de amparo para a desintoxicação de viciados, destacando que no mês do Setembro Amarelo, em alusão à prevenção do suicídio, é preciso lembrar que a depressão é uma das maiores causas do suicídio e, as drogas, uma porta de entrada para a depressão, vez que um dependente de droga, álcool ou entorpecentes, sofre de depressão e para desintoxicar, passa também por momentos depressivos perigosos. De acordo com o Orador, o Estado dispõe de núcleos que recebem pessoas viciadas e auxiliam na desintoxicação, além da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, observando que a droga é um mal que não escolhe família, pode acontecer com qualquer um e deve-se continuar buscando políticas de apoio e amparo para essas pessoas.
2.º Orador – Deputado Ap.luiz Henrique. Convocou a população a participar da Campanha Setembro Amarelo e da série de eventos para trabalhar a prevenção do suicídio organizadas nesta Casa, como a palestra realizada pela Comissão de Infância e Adolescência, face a importância da compreensão de comportamentos característicos do suicida e as formas de se evitar casos. Sob sua avaliação, nove em cada dez casos de suicídios podem ser evitados se as causas forem tratadas de maneira adequada, ou seja, se em sua casa tem alguém isolado, que não conversa, não dorme bem, que está dependente do álcool, ligue o sinal amarelo. Na oportunidade, refletiu sobre a sociedade competitiva nos dias de hoje e como as redes sociais colaboram para reflexos negativos, afirmando que a internet promove auto-divulgação por redes sociais e vê-se um mundo de vaidade, especulações sobre a vida alheia, agressões e fake news espalhadas sem nenhum remorso, e, solicitou que haja união para que nos embates sobre os mais diversos assuntos, não se leve nada para o pessoal e assim, evitar ser o gatilho de alguém.
3.º Orador – Deputado Edilardo Eufrásio. Defendeu a necessidade de se debater nesta Casa, a cobrança indevida de duas faturas no mesmo mês pela Enel Distribuição Ceará, já devidamente multada pelo Procon, em pouco mais de R$ 3 milhões, sob a justificativa que, apesar da cobrança ser legítima, a empresa infringiu resoluções da Aneel ao cobrar, sem o aviso-prévio, contas em um intervalo menor que 30 dias. De acordo com o Orador, é preciso tomar providências para a questão e envolver entidades como a OAB/CE para se cobrar dos órgãos de controle para que esse absurdo não aconteça mais e também esclarecer a situação sobre os motivos destas cobranças, haja vista serem muitos casos e muitas pessoas afetadas por problemas desta companhia. Em outro tópico, abordou a destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial no Estado, sugerindo que de cada dez indústrias instaladas no Ceará, pelo menos uma fosse instalada em município que não possui indústria por entender que se fossem gerados de 300 a 500 novos empregos imediatos nestes municípios, eles poderiam atingir outro patamar de desenvolvimento.
4.º Orador – Deputado Vítor Valim. Informou que a companhia distribuidora de energia Enel foi multada em R$ 3 milhões pelo Procon, devido a cobrança duplicada de faturas de energia, lembrando que a empresa ainda cobrava por estimativa, indo assim contra o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o parlamentar, a distribuidora argumentou que estava realizando uma regularização do procedimento de faturamento e, durante o período de adequação, alguns clientes receberam duas contas com o vencimento no mesmo mês, porém a empresa errou ao não notificar o cliente e ao cobrar por estimativa em Fortaleza e cidades da região metropolitana, citando ainda, quando esse procedimento só é permitido legalmente em zonas rurais ou afastadas. Por oportuno, cobrou do Procon alguma medida contra a exigência de cartão eletrônico para circulação nos ônibus de Fortaleza vez que o Código de Defesa do Consumidor também proíbe que fornecedores de produtos e serviços recusem a moeda corrente no País.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Destinado ao debate sobre o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e ao movimento “Setembro Amarelo”, mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio, em atendimento a requerimento de autoria do Deputado Evandro Leitão.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, convidou para compor a Mesa, as seguintes personalidades: Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos; Lisianne Cysne de Medeiros Vasconcelos e Rego, Secretária Executiva da Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; Cel. Luiz Eduardo Holanda, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; Hugo Lucena de Mendonça, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará- Projeto Vidas Preservadas; Reverendíssimo Padre Carlos, Projeto Vidas Preservadas; Elisabete Araújo, Assessora Especial do Gabinete da Secretaria da Educação do Estado do Ceará e Maria da Conceição Guerra Martins, psicóloga do Departamento Médico da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
O Senhor Mestre de Cerimônia informou que a Organização Mundial da Saúde, instituiu em 2003, o Dia 10 de setembro como o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio registrou que em 2015 o Centro De Valorização à Vida, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria, começaram a promover ações no Brasil em alusão à data e o mês ficou simbolicamente conhecido como Setembro Amarelo, ressaltando que o Brasil é o primeiro lugar na América Latina em número de casos de suicídio e o Ceará também é o primeiro entre os Estados do Norte e Nordeste.
Explanaram sobre a relevância das campanhas de prevenção ao suicídio e da criação de políticas públicas como medida para a transformação desta realidade e na preservação de vidas, as Senhoras Lisiane Cysne Medeiros, Maria da Conceição Guerra, Elisabete Araújo e os Senhores Hugo Lucena de Mendonça e Cel. Luiz Eduardo Holanda, entre outros.
Pela Ordem, contribuíram com os debates, os Senhores Deputados Tony Brito, Queiroz Filho e Nezinho Farias.
O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, enalteceu os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio como iniciativa de fomentar a produção legislativa e estar junto aos cidadãos para reduzir os impactos desse sério problema de saúde pública que é o suicídio, ponderando que segundo a Organização Mundial de Saúde-OMS, em 2020, a depressão já será a doença mais incapacitante do mundo e este debate é uma importante ação de alerta e sensibilização junto à sociedade cearense, onde se espera promover a conscientização sobre o tema e, assim, uma vida com mais equilíbrio para todos. Oportunamente, agradeceu a todos que fazem o Departamento de Saúde e ao Corpo de Bombeiros da Casa, pela forma como abraçam essa causa e à adesão à Campanha Setembro Amarelo, dando maior contribuição à sociedade cearense e agradeceu principalmente a todos os representantes de entidades presentes a este evento.
Encontrava-se no exercício da Governadoria do Estado, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Davi de Raimundão, Gordim Araújo, Heitor Férrer, João Jaime, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Tin Gomes e Walter Cavalcante (14).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro