105ª de 11/09/2019
Baixar PDFATA DA 105ª (CENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, ROMEU ALDIGUERI, NIZO COSTA, DR.CARLOS FELIPE E RENATO ROSENO.
Às nove horas e vinte minutos do dia onze de setembro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Audic Mota, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Tony Brito, Vítor Valim e Walter Cavalcante (30).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Guilherme Landim, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
340/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente - DCECA no Município de Caucaia/CE.
341/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, no portal da transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará e dá outras providências.
342/19 - Autoria do Deputado Nelinho – Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Proteção Animal do Estado do Ceará.
343/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Cria um Consórcio de Segurança Pública dos Municípios de Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira para fins de implantação do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), nessa Região.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nos: 8.108/19 a 8.179/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Enalteceu o Programa Estadual denominado “Superação: Uma nova geração de políticas públicas para a juventude”, que foca na criação de oportunidades para jovens na faixa etária de 15 a 29 anos, através da ampliação de suas capacidades e habilidades, do reforço aos fatores protetivos junto às famílias e comunidades, da reinserção escolar, do fortalecimento da cidadania e da criação de oportunidades de emprego e renda para jovens. O parlamentar fez referência a trabalhos científicos elaborados pela Socióloga Glória Diógenes e pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará que tiveram como objeto a “Geração N” - a parcela da juventude que não estuda e nem trabalha -, ressaltando que mais de 500 mil jovens no Estado do Ceará não estudam nem trabalham, o que provavelmente desemboca em uma relação perigosa com atividades ilegais, a exemplo do tráfico de drogas. Para concluir, o parlamentar ressaltou que o projeto se baseia na atuação intersetorial com a participação das várias secretarias e, portanto, considera que a participação do parlamento e das entidades representativas da juventude é indispensável para o sucesso do programa.
2.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Comunicou que foram identificados e indiciados dois autores de ataque ocorrido em 23 de maio à casa dos transmissores da rádio Regional AM, na cidade de Ipu. O parlamentar explicou que foram realizadas intensas investigações para se chegar aos autores do crime e que agora é momento de cobrar da Procuradoria de Justiça do Estado e das demais autoridades judiciais a adoção das providências legais. Ao final, reportou-se a matéria publicada pelo Jornal O Povo que aponta que os voos diretos de Fortaleza para destinos internacionais estão até 57% mais baratos, comemorando a consolidação da concessão do Aeroporto de Fortaleza para a Fraport, ressaltando a participação deste parlamento na aprovação de condições vantajosas na oferta de vôos, que culminaram na diminuição de preços e aumento da satisfação do consumidor cearense.
3.º Orador – Deputado Nizo Costa. Destacou sessão solene recente na Câmara Municipal de Santana do Cariri, para debater a representatividade de Benigna Cardoso da Silva, conhecida como “menina Benigna”, assassinada em 1941, aos 13 anos, e símbolo de luta contra o feminicídio. O parlamentar asseverou que desde que ingressou nesta Casa tem apresentado propostas sobre o combate ao feminicídio e valorização da imagem de Benigna Cardoso, destacando dois projetos de sua autoria sancionados pelo Governador Camilo Santana: o que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Romaria da Menina Benigna e o que institui o dia de 24 de outubro, data da morte de Benigna, como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Ceará e, dando continuidade, anunciou que Benigna Cardoso deverá ser beatificada pelo Vaticano ainda este mês. O parlamentar regozijou-se com o anúncio feito pelo Governo do Estado para recuperação de trechos das rodovias que interligam os Municípios de Cariús, Tarrafas e Jucás. O parlamentar apresentou balanço positivo dos sete anos de funcionamento do Centro de Eventos do Estado e enalteceu a redução em até 50% no número de homicídios no Ceará, atribuindo essa diminuição ao conjunto de ações desenvolvidas pelo Governo Estadual na área de segurança.
4.º Orador – Deputado Marcos Sobreira. Demonstrou preocupação com a sinalização feita pelo Governo Federal da possível redução no montante de investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, acrescentando que desde sua criação, em 2009, o Programa foi responsável pela construção de mais de 5 milhões de residências, totalizando cerca de R$ 110 bilhões e mais de 3 milhões de trabalhadores contratados. O parlamentar afirmou que, em reunião com a Associação de Construtores da Região Centro-Sul do Ceará, ficou sabendo que a redução de recursos do programa seria da ordem de 41%, estando previstos para 2020 a aplicação de R$ 2,7 bilhões, ressaltando que o repasse de subsídios para as construtoras está atrasado, dificultando sobremaneira o pagamento dos compromissos assumidos, inclusive folha de pagamento. Por fim, informou que as associações da construção civil estão em Brasília na busca de alternativas junto a representantes do Governo Federal e parlamentares e lamentou a possibilidade de corte de verbas, visto que o Minha Casa Minha Vida, tinha como objetivo a criação de mais moradias dignas, mas passou a representar geração de empregos, renda e desenvolvimento para muitos os municípios. Espero que o Governo Federal reveja esse corte no orçamento o mais breve possível.
5.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Destacou ações de ressocialização de presidiários da Cadeia Pública do Município de Granja, destacando matéria veiculada pelo Jornal Diário do Nordeste, intitulada “Oportunidade Colorida”, que trata do ensino do ofício da pintura a presidiários, enfatizou que mais de 100 pessoas cumprem pena no presídio de Granja e o projeto é bastante relevante para ressocializar os detentos e inseri-los na sociedade, já com oportunidades de trabalho. O parlamentar salientou que esse projeto resulta de parceria entre o Conselho da Comunidade da Comarca e o Juizado da Vara de Execução Penal e Promotoria de Justiça de Granja.
6.º Orador – Deputado Audic Mota. Ponderando pelo esclarecimento de fatos, o parlamentar iniciou seu pronunciamento estabelecendo contraponto a declarações recentes da Deputada Patrícia Aguiar acerca da origem dos recursos destinados à construção de rodovias na zona rural de Tauá. O parlamentar destacou que no Portal da Transparência podem ser visualizados em sua integridade os convênios assinados pelo então Prefeito Carlos Windsor, de Tauá, junto ao Departamento Estadual de Rodovias, diferente do que teria afirmado a Deputada Patrícia Aguiar, ex-prefeita daquele município, sobre a liberação desses recursos ter sido articulada pelo seu filho, o Deputado Federal Domingos Neto, ainda em 2016. Reiterando seu propósito de dirimir dúvidas, o parlamentar reforçou que não pretende participar de nova disputa eleitoral e, embora mantendo o respeito à Deputada, sustentou que não pode ficar silente diante da situação e encerrou sua fala divulgando que acompanhou a assinatura da ordem de serviço, realizada esta semana, para recuperação da Rodovia CE-187, de Quiterianópolis a Novo Oriente, como parte do Programa “Ceará de ponta a ponta”.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Fizeram uso da palavra pela Ordem os Senhores Deputados Tony Brito, Fernanda Pessoa, Sérgio Aguiar e Renato Roseno.
Não houve matéria para deliberar.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Pronunciaram - se os Senhores Deputado Renato Roseno e Tony Brito.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Dr.carlos Felipe (PCdoB), Tony Brito (PROS) e Fernanda Pessoa (PSDB).
Encontrava-se no exercício da Governadoria do Estado, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Vice-Presidente, Deputado Fernando Santana.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Augusta Brito, Fernando Hugo, Gordim Araújo, Heitor Férrer, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias e Queiroz Filho (14).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Renato Roseno, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro