107ª de 13/09/2019

ATA DA 107ª (CENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA AUGUSTA BRITO E DO SENHOR DEPUTADO MARCOS SOBREIRA.

Às nove horas e vinte minutos do dia treze de setembro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Evandro Leitão, Romeu Aldigueri, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Guilherme Landim, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Walter Cavalcante (21).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Dra. Silvana, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:

497/19 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina de Orla João Sotero Veras a obra de urbanização da orla praiana do Distrito de Bitupitá, no Município de Barroquinha/CE.

498/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina de Cristovão Francelino da Silva - (Duduizão), a Areninha construída pelo governo do Estado, no Bairro do Rosário, Município de Barbalha.

499/19 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Ceará.

500/19 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Expoevangélica realizada no Município de Fortaleza- CE, que acontecerá anualmente, no mês de julho.

501/19 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Piauiense Maurício Cavalcante Filizola.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:

345/19 – Autoria do Deputado Moisés Braz - Institui o Programa “Areninha nos Distritos”.

346/19 – Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca da instituição de uma unidade do Centro de Valorização da Vida no município de Juazeiro do Norte, localizado na Região do Cariri do Estado do Ceará e dá outras providências.

347/19 – Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca da instituição de unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Baturité.

348 – Autoria dos Deputados Manoel Duca, Romeu Aldigueri e Nezinho Farias - Institui a Política Estadual de Incentivo à Cajucultura.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nos. 8.247/19 a 8.373/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Enalteceu o crescimento dos números relativos à exportação de crustáceos do Ceará, destacando que em 2018 o Ceará exportou US$ 62,5 milhões entre peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados, totalizando 6,7 mil toneladas exportadas para mais de 41 países. O parlamentar afirmou que somente nos oito primeiros meses do ano passado registrou-se o crescimento de quase 200% na exportação de pescado, superando o Estado do Pará. O parlamentar apresentou dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho que apontam a lagosta como líder da exportação de pescado, de janeiro a agosto deste 2019. Para concluir, reportou-se à importância de superar o que considera os dois principais entraves para o desenvolvimento do setor, que são a pesca predatória e a logística rudimentar, acrescentando que o programa estadual “Lagosta Viva” tem por objetivo fortalecer a captura e o beneficiamento da lagosta, culminando na valorização do produto e no acréscimo de até 30% em seu preço final.

2.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Ressaltou a importância de atrair investimentos para universidades públicas e mencionou o atual reitor da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque, episódio em que o Presidente Jair Bolsonaro contrariou a consulta pública realizada entre os membros da comunidade universitária e nomeou o candidato com menos votos. Na visão da parlamentar, o Presidente Bolsonaro foi eleito democraticamente e tem o poder de escolher quem tem a mesma inspiração dele para ocupar o cargo de reitor da UFC. Dando continuidade, lamentou a atitude dos estudantes da UFC que estão ocupando a universidade e fazendo protestos em razão da nomeação do reitor, classificando-os como “militantes de esquerda e anarquistas”. Por fim, argumentou que alunos das universidades públicas devem estudar e manifestou-se contrária à política de cotas para seleção de universitários.

3.º Orador – Deputado Romeu Aldigheri. Parabenizou o distrito de Ibuguaçu, localizado no município de Granja, pelos 300 anos de fundação, divulgando que a prefeitura de Granja realizará programação comemorativa com apresentações artísticas e serviços sociais especialmente voltada à prestigiar a população por meio de palestras, oficinas de literatura, resgate de brincadeiras populares, apresentações musicais e ainda prestação de serviço de atendimento do Cadastro Único, aferição de pressão e teste de glicemia. Em seguida, o parlamentar ressaltou diversas melhorias ocorridas em Ibuguaçu, a exemplo da reforma do posto de saúde, de escolas, do mercado público, somadas à perfuração de 40 poços profundos, do novo sistema de iluminação pública, da instalação de adutora e construção de um ginásio poliesportivo coberto; encerrando seu pronunciamento anunciou que apresentará projeto de lei solicitando a mudança do nome do distrito para Ubatuba, que é a denominação original dessa localidade.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve oradores.

Encontrava-se no exercício da Governadoria do Estado, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Delegado Cavalcante, Edilardo Eufrásio, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Gordim Araújo, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Manoel Duca, Moisés Braz, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Tony Brito e Vítor Valim (24).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Marcos Sobreira, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE - (Presidente em Exercício)

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro