109ª de 18/09/2019
Baixar PDFATA DA 109.ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS SÉRGIO AGUIAR E NIZO COSTA.
Às nove horas e vinte minutos do dia dezoito de setembro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes,Tony Brito, Vítor Valim e Walter Cavalcante (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Sérgio Aguiar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Acrísio Sena, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
507/19 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa de Carnaval realizada no Município de Barroquinha/CE.
508/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Inclui a Festa de Nossa Senhora da Palma, Padroeira do Município de Baturité, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará e dá outras providências.
509/19 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e da Mulher Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Estado do Ceará.
510/19 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino do Estado do Ceará em todos os Eventos Esportivos no Estado do Ceará, na forma que indica.
511/19 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da logomarca, identidade visual do Governo e Bandeira Oficial do Estado do Ceará nas placas e adesivos afixados em obras, prédios, veículo, uniformes de servidores públicos e outros, no âmbito estadual, em conformidade com o manual de identidade visual do Estado do Ceará.
512/19 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Institui o Evento Louvor com Cristo do ECC de Fortaleza no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, na forma que indica.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
350/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias – Dispõe sobre a identificação e instalação de iluminação nas passarelas e faixas de pedestres no Estado do Ceará.
351/19 – Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Institui a Política Estadual de Incentivo à pratica de Esportes para Idosos e outras providências.
352/19 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Estabelece a Política Estadual de Incentivo para aquisição de Carros Elétricos ou Movidos à Hidrogênio, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 8.499/19 a 8.592/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Enalteceu a instalação da base da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - Ciopaer em Crateús, salientando que o Governador Camilo Santana, reuniu-se na Alemanha, com a direção da multinacional Airbus para tratar da aquisição de mais dois helicópteros para essa coordenadoria que é referência na América Latina, por sua atuação no combate diário ao crime e ajudando a salvar vidas através do transporte aeromédico, em todo o Estado. De acordo com o Orador, Crateús passa a ter uma rede de saúde pública ainda mais forte, com Centro de Especialidades Odontológicas, Policlínica, Unidade de Pronto Atendimento, Centro de Hemodiálise e em breve receberá o Samu e o Instituto Médico Legal, ponderando que tais avanços, devem-se à atuação do Governo Camilo Santana, apesar de o Governo Federal atualmente promover o congelamento de investimentos nesta área.
2.º Orador – Deputado Renato Roseno. Lamentou o falecimento do adolescente Juan Ferreira dos Santos, 14 anos, vítima de tiro na cabeça durante abordagem policial no Bairro Vicente Pinzón, asseverando que não há dúvidas de que o projétil que matou Juan partiu do aparato policial do Estado, e que por isto o agente público que realizou o disparo está detido no Presídio Militar a mando da própria corporação. Na sequência, cobrou reparação imediata por parte do Governador Camilo Santana não somente à mãe do Juan, mas a todas as mães de filhos assassinados em abordagens como essa e propôs a criação de programa de redução da letalidade policial com a participação dos poderes Executivo e Legislativo e entidades da sociedade, acrescentando que a agenda do seu mandato, baseia-se em cinco diretrizes relacionadas ao Tema Segurança pública: reivindicar remunerações dignas e fortalecimento das carreiras, formação adequada dos agentes, melhoria dos equipamentos, oferta de atenção psicossocial e preservação da integridade dos agentes. O parlamentar destacou a tendência de crescimento observada nos números referentes às mortes causadas por intervenções da polícia cearense nos últimos seis anos, reiterando que uma morte causada em uma intervenção como essa que aconteceu, não deve ser naturalizada, e sim considerada uma excepcionalidade” e que, portanto, há que se trabalhar pela redução dessa letalidade, assim como dos abusos e desvios de conduta cometidos por policiais.
3.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Repercutiu estimativa da Federação das Indústrias do Ceará que prevê taxa de crescimento de até 2,5% na indústria cearense em 2019, comemorando o fato do Estado do Ceará apresentar resultados superiores aos setores industriais da Região Nordeste e do Brasil. Em seguida, destacou que as maiores altas de preços foram verificadas em produtos de metal, produtos químicos e fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos; enquanto as maiores quedas foram registradas em produtos derivados de petróleo e biocombustíveis, produtos têxteis e produtos alimentícios. O parlamentar parabenizou o espírito inovador e as ações executadas pelo atual presidente da entidade, Senhor Beto Studart, cuja gestão encontra-se às vésperas de terminar, quando assumirá o posto o recém eleito Senhor Ricardo Cavalcante.
4.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Afirmou que solicitou audiência pública nesta Casa, com a presença de com deputados, órgãos competentes e população, para debater a possível privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, já sinalizada pelo Governo Federal. O parlamentar defendeu a necessidade de buscar soluções que gerem emprego e renda para e priorizem a preservação do local. Salientou também, projeto de lei de sua autoria, que denomina “Vereador Benedito Alves Carneiro” a Areninha de Barroquinha; e a aprovação de seu projeto de indicação que dispõe sobre a formação de consórcios municipais reunindo Chaval e Barroquinha para implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas, a exemplo de outro projeto de indicação, também de sua autoria e recentemente aprovado, que trata do mesmo tema, desta feita envolvendo os Municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara.
5.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Alertou para as condições de segurança patrimonial dos museus sob a responsabilidade de órgãos ou entidades federais, mencionando dados do Tribunal de Contas da União que apontam que apenas 26,7% dos museus apresentam ato formal de criação, 46,7% não possuem regimento interno e 100% deles contrariam o plano museológico do Instituto Brasileiro de Museus. O parlamentar cobrou providências do Governo Federal para proteção dos museus brasileiros em prol da melhoria na gestão patrimonial e orçamentária desses equipamentos públicos, reforçando a necessidade de implementação de mecanismos de supervisão, coordenação e orientação constantes do Plano Museológico, de modo a evitar que tragédias como a do Museu Nacional do Rio de Janeiro, atingido por incêndio de grandes proporções em setembro de 2018. Após o que, parabenizou os alunos da pós-graduação do curso de Odontologia da Universidade Federal do Ceará pela premiação recebida na 36ª Reunião da Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica, realçando a participação das alunas Ticiana Rodrigues e Larissa Henrique, cujos estudos foram vencedores da premiação Joseph Lister.
6.º Orador – Deputado Walter Cavalcante. Comunicou que esteve na Comunidade Novo Barroso, onde participou, ao lado do ex-governador e escritor Gonzaga Mota, da entrega de 52 livros infantis e juvenis em prol da implantação da biblioteca comunitária daquela localidade e explicou que esta ação é parte integrante das ações desenvolvidas pela livraria Escritores do Ceará. Dando continuidade, elogiou a iniciativa de Gonzaga Mota e destacou a participação dos líderes comunitários Fátima Albuquerque, Rafael Albuquerque e Francisco Edgar, codinome “Chico Rato”, membro do grupo Pura Capoeira em Movimento. O parlamentar ressaltou a inauguração da Praça Tancredo Neves, no bairro Vila Velha, que contou com a participação do Prefeito Roberto Cláudio e do Vereador Frota Cavalcante, elogiando sua atuação na Câmara Municipal de Fortaleza e, para concluir, antecipou que promoverá audiência pública a fim de operacionalizar a realização da Semana Estadual de Prevenção do Câncer no Aparelho Digestivo.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem os Senhores Deputados Ap.luiz Henrique, Tony Brito, Lucílvio Girão e Moisés Braz.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Fez uso da palavra o Senhor Deputado Tony Brito.
TEMPO DE LIDERANÇA
Manifestaram-se os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique (PP), Sérgio Aguiar (PDT) e Tony Brito (PROS).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Aderlânia Noronha, Delegado Cavalcante, Edilardo Eufrásio, Fernando Hugo, Gordim Araújo, Jeová Mota e Marcos Sobreira (8).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Nizo Costa, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro