111ª de 20/09/2019
Baixar PDFATA DA 111.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, ADERLÂNIA NORONHA, AUGUSTA BRITO, ELMANO FREITAS E NIZO COSTA.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte de setembro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Aderlânia Noronha, Acrísio Sena, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Tin Gomes, Tony Brito, Vítor Valim e Walter Cavalcante (28).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Nizo Costa, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI NºS o:
516/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia-entrada aos Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários.
517/19 – Autoria do Deputado José Sarto – Considera de Utilidade Pública o Instituto Myra Eliane.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 8.714/19 a 8.783/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Comemorou a aprovação do Título de Cidadã Cearense à titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, num processo histórico e mais importante da sua vida política, considerando que a imprensa deu ênfase para o embate entre os membros da base governista, porém, deveria ter noticiado a forma democrática que os parlamentares estão trabalhando nesta Casa. Sob sua avaliação, é preciso ser tolerante, não apenas com os cristãos, mas com os homossexuais e com quem pensa diferente e ter um denominador comum, que é a democracia, com respeito com aos outros e à ideologia, crença e costumes dos outros. Na oportunidade, esclareceu que durante as discussões sobre o projeto que incluiu a Parada pela Diversidade Sexual no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, o Deputado Apóstolo Luiz Henrique apenas defendeu o que ele acredita, mas que em nenhum momento teve a intenção de agredir alguém.
2.º Orador – Deputada Augusta Brito. Discorreu sobre projeto de lei do Deputado Leonardo Pinheiro e subscrito pela mesma, que determina a comunicação pelos condomínios aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência de indícios de violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro no livro de ocorrências, com o objetivo de minimizar e encontrar mecanismos para coibir a violência doméstica. Oportunamente, pediu a colaboração dos parlamentares para aprovar essa proposta, observando que o descumprimento da lei resultará em advertência, quando da primeira autuação da infração, e multa, a partir da segunda autuação. Ao final, pontuou os trabalhos da II Caravana de Combate à violência contra a mulher, desenvolvida por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa como o evento realizado em Sobral, na escola Escola Estadual de Educação Profissionalizante Lysia Pimentel Gomes.
3.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Reportou-se ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro, ressaltando que o Estado do Ceará conta com cerca de 2 milhões de pessoas com deficiência e a data é celebrada por meio de várias ações que buscam dar voz à população com deficiência, invisível do ponto de vista das políticas públicas, uma questão de direitos humanos. Na oportunidade, comunicou que nos próximos dias 26 e 27, acontecem respectivamente a Passeata dos Surdos e Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional da Pessoa Surda no Plenário 13 de Maio, entre outras ações como a Caminha de Luta em Aquiraz, o debate realizado pela Marinha sobre o autismo e os movimentos em Sobral, afirmando que ver a pauta ser debatida por todo o Estado é motivo de grande contentamento e que seu mandato vem trabalhando para impulsionar as discussões como o Plano Estadual de Políticas Protetivas para Pessoas com Deficiência, entregue ao Governo do Estado e a expansão do debate para a construção do Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência, e informou a vinda de uma comissão de servidores do Serpro à Assembleia Legislativa, numa mobilização em defesa das estatais.
4.º Orador – Deputada Fernanda Pessoa. Destacou a sétima edição da Semana do Bebê 2019, que começa nesta data e com programações até o próximo dia 27 de Setembro, no município de Maracanaú. Com o tema “Garantir direitos: um caminho para uma infância feliz!”, a parlamentar salientou que esta semana é uma estratégia de mobilização social, apoiada pelo selo Unicef, e que tem o objetivo de tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de crianças de até 6 anos de idade. A deputada acrescentou que, além dos momentos de diversão, o Hospital de Maracanaú realizará durante a semana do evento, palestras sobre a importância do leite materno nos primeiros meses de vida, os direitos da criança e, principalmente, sobre a realização dos testes de orelhinha e linguinha. Também em seu pronunciamento, a deputada falou sobre a realização de uma audiência pública que a mesma propôs, para debater o serviço de autoatendimento nos transportes públicos de Fortaleza. Segundo a parlamentar, sua preocupação é na garantia da segurança do cidadão no seu direito de ir e vir, entendo que essa atitude não é a definitiva, mas já ajuda, pois só assim aqueles que necessitam do transporte coletivo não estarão obrigados a aguardar, muitas vezes por horas, um ônibus que receba dinheiro em espécie.
5.º Orador – Deputado Queiroz Filho. Comentou a entrega da Medalha Paulo Freire, pela Câmara Municipal de Fortaleza, ao Deputado Federal Idilvan Alencar, à Dalila Saldanha e Lucidalva Bacelar, em atendimento à solicitação do Vereador Evaldo Lima, Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da CM. De acordo com a Parlamentar, a honraria é uma das mais importantes da Câmara Municipal e a comenda foi um reconhecimento ao trabalho de Idilvan Alencar principalmente quando foi Secretário de Educação do Estado. Por conseguinte, considerou que a educação da Capital é uma tentativa de minimizar o trabalho que vem sendo desenvolvido na área e Fortaleza tem avançado muito na educação, com reconhecimento nacionalmente.
6.º Orador – Tony Brito. Ressaltou a importância de buscar ações eficazes para combater os crescentes casos de feminicídio no Estado. Para o parlamentar, a problemática deve ser trabalhada desde cedo nas escolas por meio da conscientização dos estudantes sobre a importância do respeito na família. Para o tribuno, é necessário mostrar que a violência contra mulher é crime e que a igualdade da mulher na sociedade é essencial. O deputado parabenizou ainda, o Presidente Jair Bolsonaro que sancionou a alteração na Lei Maria da Penha para que agressores sejam obrigados a ressarcir custos relacionados aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, apontando que, essa foi uma decisão acertada que endureceu a lei e que vai beneficiar as mulheres de todo o País.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem, os Senhores Deputados Aderlânia Noronha, Renato Roseno, Delegado Cavalcante e Tony Brito.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fizeram uso da palavra, os Senhores Deputados Renato Roseno (PSOL), Delegado Cavalcante (PSL), Elmano Freitas (PT) e Tony Brito (PROS).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Manifestaram-se os Senhores Deputados Delegado Cavalcante e Tony Brito.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente, Deputado José Sarto.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Araújo, Romeu Aldigueri, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Érika Amorim, Fernando Hugo, Gordim Araújo, Guilherme Landim, João Jaime, Manoel Duca, Nezinho Farias e Sérgio Aguiar (17).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Elmano Freitas, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro