116ª de 01/10/2019
Baixar PDFATA DA 116.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, MARCOS SOBREIRA, E ORIEL NUNESFILHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia primeiro de outubro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Edilardo Eufrásio, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Tony Brito e Vítor Valim (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3ª Secretária, procedeu à leitura Ata Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
87/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8.435 – Dispõe sobre Plano Plurianual para o período 2020 – 2023.
LEITURA DE PROJETO DE LEI N. o:
539/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Reconhece como de destacada relevância Histórico - Cultural do Estado do Ceará, a Banda de Música Padre Pio do Município de Jucás.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
379/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe acerca da implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) no Município de IPÚ/CE.
380/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe acerca da Implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) no Município de Guaraciaba do Norte/CE.
381/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe acerca da Implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) no Município de Ubajara/CE.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR Nº:
69/19 – Autoria do Deputado Nizo Costa – Denomina de Robério Boaventura Lopes, a Areninha a ser inaugurada no Município de Cariús, no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 9.188/19 a 9.264/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Anunciou que, em encontro com a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, solicitou atenção maior do Governo Federal para pescadoras e marisqueiras do Ceará, por entender ser necessário cuidar, consolidar e assistir essas mulheres produtivas e produtoras, antes não enxergadas socialmente e atualmente são fundamentais para a economia do Estado. Na oportunidade, repercutiu reportagem do Diário do Nordeste sobre as pescadoras do sertão onde revela um grupo de pescadoras de 12 municípios conseguiram conviver e reverter a situação da estiagem, considerada a pior dos últimos 50 anos e chamou a atenção para este público, que precisa de qualificação profissional para que lhe seja ofertado melhores condições de trabalho e, com isso, ser capaz de manter a renda de suas famílias.
2.º Orador – Deputado Fernando Hugo. Chamou a atenção do Governo do Estado para a implantação do Plano de Cargos e Carreiras para os profissionais de saúde do Ceará, notadamente os médicos, que em geral, que no seu entendimento, se sobrecarregam para conseguir ganhar um valor digno e, sem criar uma carreira para esses profissionais, não adianta cobrar qualidade no atendimento, por exemplo, nos postos de saúde. Oportunamente, citou ser a terceira vez que aborda o tema na Casa e que irá reapresentar Projeto de Indicação para que seja implantado o plano que vai ao encontro da valorização desses profissionais, e, ao final, elogiou o trabalho da Secretaria de Saúde do Estado, sob a gestão do Secretário Doutor Cabetto, como a sanção do Governador Camilo Santana às leis da Plataforma de Modernização da Saúde, que objetivam dar nova estrutura de organização à Sesa, acrescentando que o Governo Federal está começando a mudar a realidade dos profissionais de saúde e que, desde o final do Programa Mais Médicos, está dando mais espaço à categoria.
3.º Orador – Deputado Renato Roseno. Deplorou a liberação de 325 novos substâncias agrotóxicas, em 2019, pelo Governo Federal, visto que, muitas das quais contém neonicotinóides, derivado da nicotina altamente tóxico, ressaltando Projeto de Lei de sua autoria que institui vedar a utilização de alguns agrotóxicos a base de neonicotinóides e também a comercialização no Estado, de três venenos: imidacloprido, clotianidina e tiametoxam. Na oportunidade, clamou aos demais parlamentares maior atenção ao referido PL para entenderem o porquê do perigo da comercialização dessa substância que mata abelhas e outros insetos essenciais à promoção da biodiversidade e polinização, afetando diretamente a agricultura e produção de mel no Estado do Ceará, grande produtor de mel e, no Brasil, a produção da substancia sustenta várias famílias, afirmando que esses venenos liberados vão diretamente para os nossos alimentos e, no caso dos neonicotinóides, além de envenenar as pessoas, causam grande transtorno ao meio ambiente e biodiversidade.
4.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Defendeu maior fiscalização da conduta médica na rede de saúde pública do Ceará, com base no atendimento à uma paciente idosa com quadro hipertensivo e suspeita de AVC, no Hospital Geral de Fortaleza, quando o médico plantonista alegando não ser caso para o hospital, mandou-a de volta ao Município de Itapajé, de onde teria vindo, sem sequer tranquilizá-la. De acordo com a Oradora, do HGF a família a conduziu até uma UPA, onde ela foi diagnosticada com paralisia facial, medicada para a pressão e assim, depois de orientada, encaminhada de volta para tratar do problema em seu município. Oportunamente, criticou a conduta do plantonista do HGF, visto que, independente de ser ou não um AVC, a paciente era idosa e estava com a pressão altíssima, considerando que casos assim precisam ser denunciados e processados pelo Conselho Regional de Medicina. Concluindo, enalteceu as diretrizes da Plataforma de Modernização da Saúde, lançada pelo Governo do Estado, resultado de estudos do Secretário Dr. Cabeto, que vai promover uma maior qualificação dos nossos profissionais de saúde e fiscalizar o atendimento prestado ao povo cearense.
5.º Orador – Deputado Ap.Luiz Henrique. Parabenizou o Governo do Estado pelo Programa Estudar Fora, assinalando que essa é oportunidade única e que possibilitará estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual realizar intercâmbio no Exterior, não só para aprender outro idioma, mas para adquirir conhecimentos e outras culturas de países estrangeiros, e, consequentemente, aumentar as chances de empregabilidade dos jovens cearenses. Sob sua avaliação, com essa atitude, o Governador do Ceará, Camilo Santana, está honrando seu compromisso de prezar pela vida do ser humano, louvando a iniciativa de dar condições aos nossos estudantes para que, com novos conhecimentos aprendam a agregar valores e a diferenciar o que realmente tem valor do que só tem preço.
6.º Orador – Deputada Érika Amorim. Informou que a Comissão de Infância e Adolescência realizará, na segunda quinzena de outubro, a Jornada pela Infância e Adolescência, com foco na prevenção ao abuso a crianças e adolescentes, levando informação sobre os assuntos aos municípios do interior do Estado, e que é um dever constitucional evitar que casos ocorram, visto que a Constituição diz que proteger as crianças e adolescentes é dever de todos e isso inclui os que estão aqui a serviço da população e essa jornada fará o papel de informar para evitar que esses casos se perpetuem. Conforme explicou, é preciso conversar com as crianças e explicar a maneira de prevenir casos de violência e não se pode negligenciar essa questão. Por conseguinte, convidou para Audiência Pública que irá debater “Aprendizagem Profissional: transformando vidas” com o objetivo de tratar das dificuldades de jovens para ingressar no mercado de trabalho e, ao final, comentou a palestra sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e o lançamento do livro “Tom, Elis e Chico”, da escritora Mônica Mota e ilustração de Lia Brito.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados Marcos Sobreira, Renato Roseno, Lucílvio Girão, Nizo Costa, Edilardo Eufrásio, Moisés Braz, Oriel Nunesfilho, Delegado Cavalcante, Tony Brito e Nezinho Farias.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Manifestaram-se os Senhores Deputados Marcos Sobreira (PDT), Heitor Férrer (SD) e Fernanda Pessoa (PSDB), Audic Mota (PSB) e Tony Brito (PROS).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontrava-se em Missão Oficial, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Acrísio Sena, André Fernandes, Davi de Raimundão, Gordim Araújo, Júliocésar Filho, Salmito e Walter Cavalcante (8).
Justificou sua ausência o Senhor Deputado Manoel Duca (1).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Oriel Nunesfilho, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro