117ª de 02/10/2019
Baixar PDFATA DA 117.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS LEONARDO PINHEIRO, AUGUSTA BRITO E MARCOS SOBREIRA.
Às nove horas e vinte minutos do dia dois de outubro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Antônio Granja, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Érika Amorim, Edilardo Eufrásio, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Renato Roseno, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Vítor Valim (29).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Leonardo Pinheiro, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3ª Secretária, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
540/19 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Dispõe sobre oferta da Disciplina de Língua Espanhola na Grade Curricular do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino.
541/19 – Autoria dos Deputados: Nezinho Farias, Leonardo Pinheiro, Evandro Leitão, Erika Amorim, Jeová Mota, Renato Roseno, Elmano Freitas, Patrícia Aguiar, Fernando Santana, Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a Instituição do Selo, “Empresa Amiga da Saúde Mental”, no âmbito do Estado do Ceará.
542/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Denomina Abner Porfírio Sampaio a Areninha do Município de Tururu-CE.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº.:
382/19 - Autoria dos Deputados: Nezinho Farias, Leonardo Pinheiro, Evandro Leitão, Erika Amorim, Jeová Mota, Renato Roseno, Elmano Freitas, Patrícia Aguiar, Fernando Santana, Romeu Aldigueri - Institui o Fundo Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio - FEDSM/CE e Conselho Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio - CEDSM/CE, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício nº 0975/2019 - Caixa Econômica Federal - Comunica que o Termo de Compromisso nº 0251767/67/2008, assinado em 30/04/2008, foi rescindido por determinação unilateral do gestor do programa.
Ofício nº 1.083/2019 - Caixa Econômica Federal - Notifica, para conhecimento dessa Assembleia Legislativa, a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa Pró-Transporte.
Ofício nº 1.118/2019 - Caixa Econômica Federal - Notifica, para conhecimento dessa Assembleia Legislativa, a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa CPAC.
Ofício nº 3.714/2019 - Secretaria do Planejamento e Gestão - Encaminha relatório de acompanhamento das iniciativas prioritárias da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o qual contempla o acompanhamento das prioridades e metas da Administração Pública Estadual para o Exercício de 2019, consoante a Lei Federal nº 15.929/15 (PPA – 2016/2019).
Memo nº 38/2019 - Deputado Walter Cavalcante - Indica o Deputado Davi de Raimundão, como Vice-Líder do MDB em substituição ao Deputado licenciado Leonardo Araújo.
Memo nº 014/2019 - Deputado Gordim Araújo - Informando sua liderança no Partido Patriota.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 9.265/19 a 9.327/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Repercutiu matéria de capa do Jornal O Povo sobre a liderança nacional do Estado do Ceará na geração de emprego, destacando números relativos à cadeia turística. Na sequência, reclamou da empresa alemã Fraport pela retirada do nome do aviador cearense Euclides Pinto Martins da fachada do aeroporto de Fortaleza, argumentando que não é apenas um busto ou uma placa que preservará a história do aviador, mas considera que esta atitude simboliza desprezo pela memória do cearense e antecipou que dirigirá moção à Fraport, solicitando a recolocação da homenagem tão logo finalizem as reformas em curso.
2.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Mencionou a realização nesta Casa do 1º Seminário Estadual de Proteção Animal, com a presença de vereadores e representantes de instituições de proteção animal de todo o Estado e, ponderando pela necessidade de ampliação dessa causa, comunicou ter protocolado pedido para a criação da Subcomissão de Bem-Estar e Proteção Animal, a integrar a Comissão de Meio Ambiente desta Assembleia. Em seguida, parabenizou o Governo do Estado pelo fortalecimento da rede de proteção animal, realçando a criação de delegacias especializadas e a Coordenadoria de Proteção Animal na Secretaria de Meio Ambiente e concluiu seu pronunciamento comparando os trabalhos da atual gestão da Comissão de Meio Ambiente com a passada, afirmando que, no primeiro semestre de 2019, 17 proposituras referentes à proteção animal foram aprovadas, enquanto na legislatura próxima passada somente quatro projetos abordaram o tema.
3.º Orador – Deputado Guilherme Landim. Cobrou do Governo Federal a redução de recursos destinados à imunização, explicando que o orçamento de 2020 da União fixa a despesa desta ação em percentual 7% menor que o valor estipulado para 2019, o que representa R$ 400 milhões a menos no gasto com vacinação humana. Dando continuidade, pontuou que proposição de sua autoria sancionada pelo governador estabelece que, no ato de matrícula nas escolas públicas estaduais, é exigida do aluno a apresentação de cartão de vacinação e, diante do corte de recursos anunciado, pais e alunos enfrentarão dificuldades para cumprir o que determina a lei. Para concluir, realçou ações do Governo do Estado, a exemplo de brinquedopraças, academias populares equipadas para atender pessoas com necessidades especiais e parabenizou o Governador Camilo Santana pela recuperação de estradas no município de Mauriti, pela posse de 35 novos defensores públicos e pelo chamamento de um defensor público para o Fórum de Brejo Santo.
4.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Parabenizou e e rendeu homenagens aos professores, alunos e servidores da Escola Estadual de Educação Profissional Manoel Mano, em Crateús, por integrar o rol das 100 instituições de ensino médio mais bem avaliadas do Brasil, conforme resultado de estudo sobre a qualidade do ensino médio realizado em parceria pelas instituições Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional, Fundação Lehmann, Instituto Unibanco e Itaú BBA. De acordo com o parlamentar, das 100 escolas de ensino médio com bons resultados de aprendizagem e que atendem alunos com baixo nível socioeconômico, 55 estão no Ceará, e atribuiu esta conquista aos investimentos feitos nesta área pelo ex-governador Cid Gomes, que apostou nas escolas de tempo integral, na integralidade do ensino, na promoção da interlocução, no incentivo ao protagonismo do aluno e no estímulo à diversificação curricular. Para terminar seu pronunciamento, concedeu ao Senador Cid Gomes, ao Deputado Federal Idilvan Alencar, ao professor Edgar Linhares, ao Prefeito de Sobral, Ivo Gomes e à Vice-governadora Izolda Cela a responsabilidade pelos excelentes resultados obtidos pela educação cearense, reiterando a importância da valorização dos professores cearenses e do atendimento às reivindicações da categoria.
5.º Orador – Deputado Marcos Sobreira. Comentou sobre vetos apostos à lei de abuso de autoridade derrubados recentemente pelo Congresso Nacional, opinando que “o Congresso Nacional entendeu a importância de se garantir a prerrogativa do advogado, que, em sua essência, representa salvaguardar o cidadão, pólo mais fraco, contra a opressão do pólo mais forte, o Estado”. O parlamentar afirmou que, no evento de abertura da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, encontrou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, Felipe Santa Cruz, que agradeceu o empenho dos parlamentares cearenses na derrubada dos vetos e afirmou não considerar o resultado como uma derrota para o Governo, mas sim como vitória para todos os advogados brasileiros.
6.º Orador – Deputado Nezinho Farias. Comemorou a instalação da indústria Klabin no município de Horizonte, assumindo ter presenciado a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado e a empresa, cujo montante a ser investido atinge cerca de R$ 500 milhões e deve gerar 600 empregos, entre diretos e indiretos. Dando prosseguimento, exaltou a inauguração da nova unidade produtiva da companhia industrial Brilux, também em Horizonte, com projeção de geração de 300 empregos diretos, e defendeu a concessão de incentivos para instalação de novas indústrias em regiões como o Vale do Curu e Sertão Central com vistas à interiorização do desenvolvimento. O parlamentar antecipou que membros da Comissão de Agropecuária desta Casa irão a Brasília para apresentar ao relator do Orçamento da União, Deputado Federal Domingos Neto, demandas acerca da alocação de recursos federais em perímetros irrigados cearenses, acusando a falta de verba e de estrutura do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas pela situação de abandono de tais perímetros.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados Acrísio Sena e Sérgio Aguiar.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Manifestou-se o Senhor Deputado Edilardo Eufrásio.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fez uso da palavra o Senhor Deputado Renato Roseno.
Encontrava-se em Missão Oficial, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Aderlânia Noronha, André Fernandes, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Davi de Raimundão, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Gordim Araújo, Jeová Mota, Queiroz Filho, Salmito, Tony Brito e Walter Cavalcante (14).
Justificaram ausência a Senhora Deputada Dra. Silvana e o Senhor Deputado Manoel Duca (2).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro