118ª de 03/10/2019
Baixar PDFATA DA 118.ª (CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, DANIEL OLIVEIRA E ORIEL NUNESFILHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia três de outubro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Érika Amorim, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Gordim Araújo, Heitor Férrer, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Edilardo Eufrásio, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
543/19 – Autoria do Deputado Nelinho - Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, define critérios e dá outras providências.
544/19 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Pedro Araujo Castro a Areninha localizada no Município de Tamboril - Ce.
545/19 – Autoria do Deputado Juliocésar Filho – Institui o Dia Estadual de Adoção de Animal.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO Nºs.:
383/19 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Disciplina a autonomia dos Municípios do Estado do ceará para realizar a fiscalização de veículos, que circulam em estradas municipais e viscinais dos respectivos municípios, pelos Órgãos Estaduais (Polícia Rodoviária Estadual e Departamento Estadual de Trânsito).
384/19 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Disciplina o Transporte de Passageiros em Compartimento de Carga em Linhas regulares nos municípios cearenses com trânsito municipalizado.
385/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Dispõe sobre a Instalação de Companhias do Corpo de Bombeiros Militar nos Municípios de Russas, Jaguaribe, Quixadá e Brejo Santo, e dá outras providências.
386/19 – Autoria do Deputado David Durand – Dispõe sobre a Criação da Central Estadual do Voluntariado.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 9.328/19 a 9.382/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputada Érika Amorim. Lamentou o contingenciamento de verbas e conseqüente redução no número de vagas ofertadas para universidades abertas no Ceará, conforme publicado em novo edital. A parlamentar explicou que no Estado funcionam 39 pólos abertos mantidos por instituições estaduais e federais de educação superior, com aproximadamente 900 alunos e afirmou que a demanda é de cerca de 24 mil vagas, contra pouco mais de 5,5 mil disponíveis, e que embora o Governo do Estado e municípios cearenses cumpram seus papéis, há os pólos de Canindé e Madalena que, apesar dos recursos próprios investidos, não dispõem de nenhuma vaga. Em seguida, anunciou que irá a Brasília em busca de verbas destinadas à aprendizagem e às universidades abertas, e comentou sobre recente audiência pública sobre a inserção dos jovens no mercado de trabalho, com o tema “Aprendizagem Profissional: transformando vidas” e o projeto “Pacto pela Aprendizagem Profissional” e encerrou seu pronunciamento conclamando a população para comparecer à votação nacional para a escolha dos conselheiros tutelares municipais.
2.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Na função de presidente da Comissão do Meio Ambiente desta Casa, enfatizou a produção e as atividades realizadas, antecipando que serão realizadas três audiências públicas distintas focadas nas temáticas da Apicultura; da Pesca e dos Resíduos Sólidos, com a presença do Secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno. O parlamentar reiterou seu posicionamento em favor da proteção animal e da necessidade de se levar essa questão aos municípios e concluiu sua fala lamentando a falta de investimentos do Governo Federal na política ambiental brasileira, denunciando a falta de investimentos, o descaso com a fiscalização ambiental, o esvaziamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
3.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Parabenizou a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza pelos 60 anos de fundação e rememorou sessão solene recente realizada nesta Casa, por solicitação do Presidente José Sarto. Dando continuidade, conclamou a população a participar da campanha de conscientização Outubro Rosa, que tem como objetivo alertar as mulheres para a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, destacando a necessidade de que esta campanha atinja e mobilize a o maior número de pessoas, das capitais aos distritos mais longínquos.
4.º Orador – Deputado Fernando Santana. Classificou como vitória histórica para o povo católico cearense e, principalmente, para a região do Cariri , a decisão do Vaticano de beatificar a menina Benigna Cardoso da Silva, afirmando que Santana do Cariri, município onde nasceu Benigna, será incluído no mapa brasileiro do turismo religioso. O parlamentar relatou que o crime que vitimou Benigna aconteceu no ano de 1941, quando foi abordada pelo adolescente Raul Alves, que a golpeou com um facão após a garota resistir às tentativas de aproximação do jovem. Informou ainda que, só no ano passado, mais de 30 mil pessoas visitaram a cidade de Santana do Cariri, durante a romaria de peregrinação à mártir, “um número bastante significativo que revela a importância do turismo religioso local”. Na sequência, informou que projeto de lei de sua autoria determina a construção de monumento em homenagem a Benigna, em Santana do Cariri, o que certamente incrementará o número de visitantes, atualmente em torno de 30 mil ao ano, o que contribuirá para a geração de emprego e renda. Para terminar, repercutiu matérias veiculadas pelos jornais locais, que destacaram o papel do turismo cearense no aumento dos postos de trabalho, argumentando que diante da estagnação do cenário econômico nacional, “o Ceará vai na contramão, investindo muito em todas as áreas, principalmente no turismo.
5.º Orador – Deputado Renato Roseno. Criticou os resultados da reforma trabalhista que, após dois anos da aprovação, não gerou empregos e mencionou que 25% dos trabalhadores do Brasil estão desempregados, subocupados ou desalentados. O parlamentar acusou os defensores da reforma de terem alardeado que o problema do Brasil era o suposto excesso de direitos dos trabalhadores, porém as mudanças na legislação não geraram empregos de fato, asseverando que o que houve foi a retirada de direitos básicos, a exemplo do regime de trabalho intermitente com remuneração inferior ao salário mínimo. Em seguida, alertou que a reforma trabalhista, em conjunto com a da previdência, causará grande prejuízo aos municípios cuja circulação de capital depende em grande parte dos proventos de aposentadoria, pois as novas regras trarão a redução do numero de contribuintes. Encerrando seu pronunciamento, pediu a atenção da base do governo para a apreciação do Plano Plurianual 2020-2023, em tramitação, e alertou para a situação de recessão que se projeta para os próximos anos e a responsabilidade do parlamento de garantir a dignidade dos trabalhadores através de políticas públicas que protejam e assegurem direitos aos trabalhadores.
6.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Ressaltou a necessidade de contratação de servidores para o Departamento Estadual de Trânsito e anunciou que apresentará requerimento solicitando ao Governo do Estado a finalização do chamamento de concursados registrados no cadastro de reserva do último concurso. O parlamentar explicou que o órgão dispõe atualmente de um servidor ativo para mais de três mil veículos, declarando que com essa proporção é impossível ter um trânsito saudável e que mesmo contando com a participação efetiva de servidores terceirizados, os quadros do DETRAN estão esvaziados.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Ficaram transferidas para a Sessão Extraordinária subseqüente, as demais inscrições dos Senhores Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Dr.carlos Felipe, Guilherme Landim, Jeová Mota, João Jaime, Salmito, Sérgio Aguiar e Vítor Valim (8).
Justificaram suas ausências os Senhores Deputados José Sarto e Manoel Duca (2).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária Especial às onze horas e quarenta e oito minutos.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro
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