121ª de 10/10/2019
Baixar PDFATA DA 121.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA, EVANDRO LEITÃO, DR.CARLOS FELIPE E ORIEL NUNESFILHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia dez de outubro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Tin Gomes, Tony Brito, Vítor Valim e Walter Cavalcante (35).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Oriel Nunesfilho, 4º Secretário, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
88/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8.436 – Dispõe sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N oS.:
560/19 - Autoria da Deputada Aderlânia Noronha - Altera dispositivos da Lei nº 12.568, de 03 de abril de 1966, alterada pela lei nº 16.050, de 28 de junho de 2016, que institui o benefício da gratuidade, em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, às pessoas com deficiência e às pessoas com hemofilia.
561/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Modifica o art. 2.º da Lei n.º 10.695, de 22 de julho de 1982.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N o.:
395/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eliminadores de ar em tubulações de água no Estado do Ceará
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 9.500/19 a 9.579/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Criticou o estabelecimento de cotas que atualmente determinam que 30% das vagas em cargos eletivos sejam ocupados por mulheres, pois, na visão da parlamentar, as mulheres são capazes de participar da política sem a necessidade de cotas, além do que, assumirem-se tais vagas nos parlamentos por meio dessa medida é algo que “envergonha e diminui” as mulheres. Dando continuidade, afirmou que principalmente as mulheres têm a capacidade de ingressar na política sem precisar de leis asseguradoras de vagas e, na condição de Presidente do PL Mulher, conclamou a participação da sociedade na palestra “A importância da participação feminina na política”, a se realizar no Município de Tauá.
2.º Orador – Deputado Ap.luiz Henrique. Cobrou a aprovação do requerimento de sua autoria que solicita audiência pública com os representantes das secretarias de educação estadual e municipais para discutirem acerca dos conteúdos ministrados nas salas de aula das escolas públicas cearenses. O parlamentar explicou que a propositura tramitou normalmente nesta Casa e atualmente aguarda ser pautada na Comissão de Educação e, ato contínuo, comunicou que essa Comissão não se reúne há cerca de um mês, o que o motivou a provocar o Presidente da Comissão de Educação, deputado Queiroz Filho, no sentido de realizar uma reunião e consequente aprovação da proposição.
3.º Orador – Deputado Elmano Freitas. Destacou a participação do senador paranense Roberto Requião em debate a ser promovido por esta Casa sobre a defesa da soberania nacional. Na sequência, o parlamentar antecipou que o senador comentará as consequências das privatizações propostas pelo governo Jair Bolsonaro e defendeu que nenhum país do mundo se constitui de maneira sólida sem a defesa dos interesses da nação, acrescentando que riquezas brasileiras, a exemplo do petróleo, de minérios e do conhecimento, encontram-se rendidos a interesses internacionais. Após o que, mencionou o pronunciamento da Deputada Dra. Silvana acerca de cotas destinadas a mulheres para o preenchimento de cargos eletivos, e reiterou seu posicionamento a favor da necessidade de mais mulheres na política, pois considera inadmissível que 52% dos eleitores do Ceará sejam mulheres e apenas seis delas participem deste Parlamento. Para concluir, referiu-se à proteção dos direitos das crianças e informou que a Secretária Municipal de Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, espera a apuração das acusações referentes à suposta distribuição de cartilhas sobre sexualidade em escolas de ensino infantil do município.
4.º Orador – Deputado Fernando Santana. Manifestou-se favorável ao incentivo ao turismo religioso nos municípios cearenses, reiterando que essa atividade que deve ser fomentada em todos os municípios cearenses, haja vista, o comprovado aquecimento da economia e o incremento à geração de emprego e renda. Dando prosseguimento, informou ainda, que apresentou nesta Casa projeto de indicação com vistas à criação da política estadual de incentivo religioso, ancorado em parcerias com as prefeitura, disponibilizando aos visitantes a infraestrutura indispensável, a exemplo da construção de monumentos, praças e vias de acesso. O parlamentar discorreu sobre a realidade do turismo religioso em Juazeiro do Norte, cuja economia é fortemente aquecida pelas romarias ao monumento de Padre Cícero e fez referência aos monumentos de Nossa Senhora de Fátima, no Crato; de Santo Antônio, que encontra-se em construção em Barbalha e da proposta de construção do monumento em homenagem à Menina Benigna, em Santana do Cariri; e findou convidando seus pares a presenciar a solenidade de 50 anos do monumento de Padre Cícero.
5.º Orador – Deputado Nizo Costa. Enalteceu as ações do Governo do Estado para fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho, como o programa Primeiro Passo, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, e comentou que a iniciativa beneficia os jovens egressos da rede pública de ensino e tem como meta atender mais de oito mil jovens, agregando que, entre 2015 e 2018, mais de 33 mil jovens foram capacitados através do projeto, nos segmentos “Aprendiz”, “Bolsista” e “Estagiário”, contando com a participação de aproximadamente mil empresas credenciadas. O parlamentar divulgou a entrega de mais de 12 mil notebooks a alunos que se destacaram no aprendizado na rede pública cearense, em evento que acontecerá com presença do Governador Camilo Santana, no Centro de Eventos do Ceará. O parlamentar relatou também, que a obra de requalificação da rodovia Tarrafas-Cariús necessita de recálculo do montante inicialmente estimado, mas que apesar dessa circunstância, a obra será entregue em tempo hábil e findou seu pronunciamento, citando reuniões ocorridas na Federação das Cooperativas de Transportes Autônomos de Passageiros do Estado e na Agência Reguladora do Ceará, quando foram debatidas as reivindicações da categoria.
6.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Ressaltou que o Governo do Estado iniciou a fase de avaliação dos projetos de energia solar para o Ceará, a cargo da comissão comandada pela Secretaria de Recursos Hídricos, atualmente incumbida de analisar a viabilidade da instalação e operação de placas fotovoltaicas para a produção de energia na área de margem ao longo do canal do Açude Castanhão. O parlamentar argumentou que o projeto fomentará a produção de energia solar, promoverá sustentabilidade ambiental e possibilitará o barateamento do valor do consumo de energia, culminando com a expansão da produção para outros açudes. Para terminar, parabenizou o Município de Granja pelos 165 anos de emancipação e salientou os avanços realizados pela gestão da Prefeita Amanda Aldigueri nas áreas da saúde, abastecimento d’água e educação.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
O Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, comunicou que se encontravam sobre a Mesa, duas Emendas de Plenário, de autoria do Deputado Elmano Freitas, à proposição nº 81/19, constante do Avulso da Ordem do Dia, colocando-as para o acatamento do Plenário.
Acatadas as Emendas, a Presidência convocou as seguintes Comissões Técnicas: Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Redação para apreciação das mesmas, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Jeová Mota deu prosseguimento a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:
81/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.432/19 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas locadoras de automóveis que atuam no Estado do Ceará de utilizarem veículos licenciados neste estado e dá outras providências. (com parecer favorável).
Emendas de Plenário n.ºs 1 e 2 com pareceres favoráveis (com modificação de texto).
273/19 – Autoria do Deputado João Jaime - Denomina de Raimundo Nonato de Sousa a Areninha na sede do Município de Caridade/CE. (com parecer favorável)
352/19 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, como evento de destacada relevância cultural, a Cavalgada do Município de Crateús-CE. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 1 com parecer favorável.
483/19 – Autoria do Deputado Tin Gomes - Denomina de Carlos Roberto Martins Magalhães a Areninha do Município de Santa Quitéria. (com parecer favorável)
505/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina de Mykael Araújo Lucena a Areninha localizada no Município de Quixelô. (com parecer favorável)
Aprovados.
Ficaram transferidas para a Sessão Extraordinária subsequente as demais inscrições dos Senhores Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, André Fernandes, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Edilardo Eufrásio, João Jaime, Marcos Sobreira, Moisés Braz e Sérgio Aguiar (9).
Justificaram suas ausências os Senhores Deputados Fernando Hugo e Manoel Duca (2).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária às doze horas e quarenta e nove minutos.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro