122ª de 11/10/2019
Baixar PDFATA DA 122.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às nove horas e vinte minutos do dia onze de outubro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Evandro Leitão, Romeu Aldigueri, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Renato Roseno, Salmito e Vítor Valim (14).
Registrada a presença em Plenário de apenas catorze deputados, não perfazendo, portanto, o número regimental para a abertura da Sessão Ordinária, constatou-se a falta de quorum para a realização desta Sessão. Ficou determinado o despacho das matérias do Expediente, independente de leitura e transferidas as inscrições dos senhores oradores para a próxima Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE DESPACHADO
PROJETO DE LEI N. o:
562/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre normas para o funcionamento de equipamentos de diversão instalados em buffets infantis, parques de diversões e similares localizados no Estado do Ceará.
PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
396/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a prevenção e combate às doenças causadas por exposição solar.
397/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe acerca da implantação do Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAVV) da Policia Militar do Ceará para cada microrregião Administrativa do Estado.
CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 120/2019 – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópia so Sexto Aditivo ao Convênio n.º 01/2017 e cópia do Plano de Trabalho e do Extrato Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Ceará, relativas ao Projeto Estudando e Conservando a Gruta Casa de Pedra.
Ofício n.º 117/2019 – Ministério Público do Ceará – Encaminha cópias dos demonstrativos financeiros do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2019.
Ofício n.º 0222/2019 – BNDES – Comunica que o BNDES efetuou, no dia 09/09/2019, liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará.
Ofício n.º 262/2019 – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha o relatório de Gestão Fiscal do 2.º quadrimestre de 2019.
Ofício n.º 285/2019 – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópia dos demonstrativos financeiros do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, referente ao mês de setembro de 2019 e 3.º trimestre do 2019.
Ofício n.º 286/2019 – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério, referente ao mês de setembro de 2019 e 3.º trimestre de 2019.
Ofício n.º 515/2019 – Secretaria da Fazenda – Encaminha demosntrativos do 4.º bimestre da Execição Orçamentária e do 2.º quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2019.
Ofíco n.º 696/2019- Agência Nacional de águas – ANA – Comunica a celebração do primeiro Termo Aditivo ao Convênvio n.º 001/2016/ANA.
Ofício n.º 1153 – Caixa Econômica Federal – Comunica a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará para aplicação em obras de interesse social.
Ofício n° 11343/2019 – ADI N° 5830 - O Supremo Tribunal Federal decidiu em favor da Inconstitucionalidade da Lei 16.291/17, que obrigava as operadoras de telefonia fixa e moveis a fornecer o extrato das chamadas para telefones que operem na modalidade de recarga de créditos, chamados “planos pré-pago”.
Ofício n° 11817/2019 - ADI N° 5768 - O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a inconstitucionalidade do Art. 60. § 2°, alínea d, que trata da Iniciativa Privativa do Governador do Estado.
REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 9.580/19 a 9.657/19:
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro