124ª de 16/10/2019
Baixar PDFATA DA 124.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, EVANDRO LEITÃO, LEONARDO PINHEIRO, MOISÉS BRAZ E TONY BRITO.
Às nove horas e vinte minutos do dia dezesseis de outubro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tony Brito, Vítor Valim e Walter Cavalcante (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, ao iniciar os trabalhos da Sessão, lamentou o trágico desabamento do Edifício Andrea ocorrido em Fortaleza, enviando votos de pesar às famílias das vítimas fatais e solidariedade aos familiares das demais vítimas, ao mesmo tempo em que parabenizou e agradeceu aos órgãos, instituições civis e militares, políticos, pessoas físicas e jurídicas, voluntários que ali estiveram, e ainda estão, prestando serviços de socorro e de busca incansável por sobreviventes, auxiliando com doações de águas, alimentos, equipamentos e os mais diversos tipo de apoio, neste ato “heróico” de salvar e resgatar vidas.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3.ª Secretária, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
89/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8.437 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020.
LEITURA DE PROJETO DE LEI N. o:
570/19 – Autoria do Deputado Nizo Costa – Denomina Adalberto Fernandes Luna o Centro Infantil – CEI, do Município de Jucás – CE.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício n.º 5591/2019 – Comunica que o Plenário do STF, em sessão realizada em 09.05.19, julgou procedente a Ação Direta para declarar a Inconstitucionalidade do art. 164 da Lei n.º 12.342, de 28 de julho de 1994.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 9.730/19 a 9.766/19:
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Externou solidariedade às vítimas e famílias impactadas pelo desabamento do Edifício Andrea, terça-feira última, em Fortaleza, e agradeceu o trabalho das equipes de busca e salvamento e os voluntários que estão colaborando das mais diversas formas para o resgate das vítimas, ressaltando que toda a edificação, seja ela de um ou mais pavimentos, deve passar por uma fiscalização de estrutura após uma década da construção e que é de total importância que a Prefeitura tome precauções e participe da apuração das causas desse infeliz acontecimento. Em outro tópico, citou o recorde histórico alcançado pela energia solar fotovoltaica produzida no Ceará, equivalente a cerca de 2,5% da energia gerada no Estado e, conforme dados do Operador Nacional do Sistema que mede as usinas conectadas ao Sistema Interligado Nacional, nos últimos 12 meses, o volume de energia solar gerado no Ceará cresceu mais de 200%. Ao final, enalteceu as vantagens da produção de energia alternativa, tanto para o custo como para o baixo impacto ao meio ambiente.
2.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Defendeu a efetivação de políticas públicas voltadas à prevenção do suicídio a partir de dados concretos, considerando que as palestras de conscientização são importantes, mas a política pública mais eficiente de combate ao suicídio passa por providenciar tratamento e atendimentos médicos especializados, visto que, dados da Organização Mundial de Saúde - OMS, estima que a cada 40 segundos uma pessoa se mata no mundo, exigindo que sejam avançadas e intensificadas as políticas de saúde mental. A parlamentar sugeriu a realização de uma audiência pública na Casa para tratar especificamente do tema do suicídio, debatendo profundamente o assunto com entidades e profissionais ligados à área da saúde mental e apontou a internet como um fator, muitas vezes indutor, de casos de suicídio, sobretudo de crianças e jovens, sendo um carro-forte para estimular a criança a se matar, e isso é um fato, sendo necessário um rigor maior sobre o que pode ser divulgado nas redes sociais.
3.º Orador – Deputado Danniel Oliveira. Lamentou o desabamento do Edifício Andrea, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, e cobrou maior rigidez na fiscalização de construções e reformas de edificações no Estado. Na oportunidade, ressaltou a solidariedade dos deputados e o fato que, em respeito a vítimas e apoio aos familiares, a sessão plenária de ontem foi levantada e uma comitiva de parlamentares, juntamente com todo o efetivo de bombeiros e serviço médico da Assembleia Legislativa, foi até o local do acidente para acompanhar o trabalho de salvamento e auxiliar no socorro às vítimas. Por conseguinte, acrescentou que a Assembleia Legislativa pode fazer sua parte nas fiscalizações já reclamadas, através de proposituras que endureçam a inspeção e a punição de descumprimento dessas leis, bem como, deve buscar meios através de debates e análise de leis já existentes, que possam de alguma forma, evitar novas tragédias no Estado. Ao concluir, exaltou os voluntários que estão prestando ajuda às equipes de salvamento e as pessoas que agora estão sem moradia e pertences, levando alimentos rápidos para as equipes e até se mobilizando para dar um auxílio maior àquelas famílias, observando que em momentos como esse, se pode confirmar a solidariedade do povo cearense.
4.º Orador – Deputado Salmito. Informou que todos os deputados e senadores que compõem a bancada federal assinaram documento que propõe a criação do critério meritocracia para a divisão dos royalties do petróleo do pré-sal, e agradeceu a todos que apoiaram a idéia, lembrando que trata-se de uma proposta suprapartidária que consiste em basear a distribuição desses royalties no estímulo ao governante estadual ou municipal para que obtenha bons resultados, tanto em gestão, como em educação básica e transparência pública. De acordo com o Parlamentar, esta é uma forma de combate preventivo à corrupção, vez que vai se contar com uma distribuição justa desses recursos, tão necessários para a instituição de políticas públicas para a sociedade, argumentando que a Constituição Federal garante que os bens da União, entre eles, o petróleo, são assegurados à União, aos Estados e Municípios, o que não seria garantido na prática. Conforme explicou, a estimativa de direcionamento dos recursos do pré-sal para alguns Estados como Mato Grosso, Paraíba, Roraima, Amapá, Distrito Federal e Goiás, entre outros, é de zero reais em 2019, quando o Ceará recebe R$ 13 milhões; Bahia, R$ 192 milhões; São Paulo, R$ 672 milhões; Espírito Santo, R$ 713 milhões; e Rio de Janeiro, R$ 4,8 bilhões, ou seja, se a divisão fosse justa, como ordena a Constituição Federal, cada um dos 26 estados mais o Distrito Federal receberia um valor na ordem dos R$ 258 milhões.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados Sérgio Aguiar e Fernanda Pessoa.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Heitor Férrer (SD), Audic Mota ((PSB), Dr.carlos Felipe (PCdoB), Queiroz Filho (PDT) e Tony Brito (PROS).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Manifestou-se o Senhor Deputado Tony Brito.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Ap.luiz Henrique, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Edilardo Eufrásio, Nelinho e Tin Gomes (6)
Justificaram suas ausências os Senhores Deputados Fernando Hugo e Manoel Duca (2).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Moisés Braz, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro