127ª de 22/10/2019

ATA DA 127.ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, EVANDRO LEITÃO, PATRÍCIA AGUIAR, AUGUSTA BRITO, FERNANDA PESSOA E ORIEL NUNESFILHO.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e dois de outubro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Acrísio Sena, André Fernandes, Audic Mota, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Sérgio Aguiar, Tony Brito e Walter Cavalcante (35).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Oriel Nunesfilho, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. ^os:

581/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Torna obrigatório o registro de violência contra a pessoa idosa no prontuário de atendimento médico, na forma em que indica.

582/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a exibição de percentuais de diferença de preços de combustíveis (etanol e gasolina) em revenda e comércio varejista de combustível automotivo.

583/19 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Denomina de Leandro Lopes de Sousa a escola de ensino médio localizada no Distrito de barra, Município de Aiuaba.

584/19 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca da isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do Estado do Ceará.

585/19 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca da isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. ^os:

409/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Obriga a instalação de câmeras de segurança com leitor OCR em todos os estacionamentos privados, de supermercados e shopping centers e que essas imagens sejam integradas ao sistema de monitoramento de segurança pública, no âmbito do Estado.

410/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Obriga a instalação de câmeras de segurança com leitor OCR em postos de revenda de combustíveis, e que essas imagens sejam integradas ao sistema de monitoramento de segurança pública, no âmbito do Estado.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N. ^os:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os:   9.798/19  a 9.893/19.

           PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Fernando Hugo. Teceu elogios ao impacto das políticas de segurança pública implementadas pelo Governo do Estado, a partir da nomeação dos Secretários de Segurança Pública, André Costa, e de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, perceptível e noticiado pela Imprensa, como a redução dos números da violência, salientando que, apesar de reconhecer o pulso forte dos secretários, não se deve deixar de cobrar ainda mais. Por oportuno, citou os casos envolvendo roubo de cargas que, segundo dados divulgados pela imprensa, houve redução de 64%, e associou o fato ao conjunto de ações promovidas pelo Governo Camilo Santana, como promoções, aquisições de equipamentos, valorização do policial, e expansão, com interiorização do BPRaio, entre outras medidas, que possibilitaram esses resultados. Ao final, reivindicou maior valorização da polícia judiciária, visto que 450 mil dos 800 mil detentos do sistema penitenciário cearense, ainda não foram julgados.

2.º Orador – Deputado Edilardo Eufrásio. Chamou a atenção para a importância da recuperação e recapeamento de estradas no Interior do Estado, conforme o indicado em proposta de sua autoria, solicitando a recuperação de CEs nos Municípios de Tejuçuoca, General Sampaio, Pentecoste e Paramoti, com o intuito de evitar acidentes diante do grande fluxo naquelas rodovias. Na oportunidade, parabenizou o Governador Camilo Santana pelos resultados obtidos das 55 escolas de ensino médio cearenses, que ficaram entre as 100 melhores do Brasil, ressaltando Escola Adriano Nobre, de Itapajé, em nome da qual parabenizou todas as demais. Em outro tópico, lamentou as campanhas eleitorais realizadas em Irauçuba, reiterando cobrança à Justiça Eleitoral quanto a fiscalizar o que está acontecendo na campanha da candidata Geraldina, visto que a máquina da prefeitura está sendo usada para fazer campanha e até carros de transportes escolares estão sendo usados para levar cabos eleitorais.

3.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Reportou-se ao lançamento do Atlas Eólico e Solar do Estado do Ceará, na sede da FIEC, resultado de parceria entre a Adece, FIEC e Sebrae/CE, com participação dos estudos da Funceme, afirmando ser defensor da substituição da fonte primária de energia, que é água, para o sol e o vento, vez que nunca se teve água em abundância no Estado, diferente do sol e dos ventos no litoral. Conforme explicou, o atlas é um documento de acesso público, direcionado a profissionais, empresários e investidores do setor de energias renováveis, que irá fornecer informações técnicas sobre os recursos eólicos e solares no Estado do Ceará, com o objetivo de facilitar a identificação de áreas com bom potencial para geração de energia a partir de fontes renováveis. O deputado ressaltou ainda o baixo impacto no meio ambiente causado por este tipo de indústrias e que é necessário apoiar essa perspectiva de aumentar as nossas fontes de energia alternativas, sugerindo que a Comissão de Meio Ambiente da Casa convide os responsáveis pelo atlas para um debate, por entender que este modelo será muito menos impactante do que a promovida pelas termelétricas, além de baratear um serviço para a população.

4.º Orador – Deputado Elmano Freitas. Parabenizou a Procuradoria da Casa pelo parecer favorável ao pedido de instalação de CPI solicitado pelo mesmo, que tem por objetivo investigar fraudes e irregularidades na emissão de diplomas por faculdades do Estado, observando que já são 24 assinaturas de deputados, e com a sinalização positiva da Procuradoria, a proposta vai para a Mesa Diretora da Casa deliberar pela notificação aos líderes de partidos e blocos para a indicação dos membros do Colegiado. De acordo com o Parlamentar, o pedido está baseado em reportagens veiculadas na imprensa, além de inquéritos policiais e prisões realizadas, investigando a falsificação de diplomas em cursos de graduação no Ceará, em prejuízo a milhares de estudantes quando descobriram que os seus diplomas não têm validade ou sequer receberam. Na oportunidade, assinalou que somente no âmbito do serviço social são mais de 100 processos judiciais em tramitação e observou que as investigações preservam também as instituições privadas que realizam trabalhos sérios no ensino superior, como a Unifor, Centro Universitário 7 de Setembro-Uni7 e Unichristus, reconhecidas pelo Ministério da Educação e pelos conselhos profissionais que têm cursos nessas universidades.

5.º Orador – Deputado Acrísio Sena.  Informou que apresentará minuta com objetivo de elaborar, em parceria com instituições, um projeto de lei que cria a política estadual sobre a obrigatoriedade da inspeção predial no Ceará, a exemplo da Lei Municipal 9.913/12, de sua autoria, quando então vereador de Fortaleza, que dispõe sobre obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados. De acordo com o Orador, a minuta já está pronta e a lei proposta cria uma política estadual deixando que cada prefeitura faça sua regulamentação, de acordo com a sua realidade e para tanto, terá reuniões técnicas com especialistas para, caso precise, ajustar alguns pontos desse projeto, entre eles o Sindicato dos Engenheiros do Ceará, Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, Aprece, Seuma, Ministério Público do Ceará PGE. Em outro tópico, comemorou o acolhimento do Governador Camilo Santana ao projeto de indicação que propõe a criação do Programa de Atenção Social e Psicológica nas unidades da rede pública de ensino do Estado do Ceará, garantindo a presença de assistentes sociais e psicólogos escolares na equipe de apoio à educação nas unidades educacionais e tem como objetivo identificar as demandas sociais e psicológicas dos alunos e sua relação com os grupos que compõem essa relação escolar, como colegas, professores, família e comunidade, de forma interdisciplinar, garantindo os direitos dos estudantes.

6.º Orador Deputado Heitor Férrer. Cobrou a homologação do concurso para professor estadual realizado em 2018 e a divulgação dos resultados, visto que o nome dos aprovados não foi oficializado e até o momento o Governador Camilo Santana não comentou nenhuma ilegalidade em relação ao concurso. Assinalou que foram abertas 2.500 vagas para professores, chegando a quatro mil, considerando o cadastro de reserva e sendo 55 mil inscritos para ocupar cargos de professor nas diversas disciplinas, como sabedor da seriedade do Governador Camilo Santana, está apenas cobrando o prometido em 2018, época de campanha eleitoral. Conforme observou, há cerca de sete mil professores substitutos em atividade atualmente, cujos contratos temporários irão encerrar em junho de 2020, sem possibilidade de prorrogação e muitos dos que realizaram o concurso de 2018, estão entre esses substitutos que ficarão sem emprego próximo ano.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Destinado a homenagear o Movimento Outubro Rosa Ceará 2019, em atendimento a requerimento de autoria das Senhoras Deputadas Augusta Brito e Fernanda Pessoa, subscrito pelas Deputadas Aderlânia Noronha e Dra. Silvana.

O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, convidou para compor a Mesa dos trabalhos, as seguintes personalidades: Deputadas Aderlânia Noronha, 2.ª Secretária da Mesa Diretora; Patrícia Aguiar, 3ª Secretária da Mesa Diretora; Deputada Fernanda Pessoa, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher; Deputada Augusta Brito, Procuradora Especial da Mulher; Deputada Érika Amorim, presidente da Comissão da Infância e da Adolescência; Senhoras Valéria Mendonça, Coordenadora do Movimento Outubro Rosa e Daniele Castelo Branco Pires, Coordenadora da Rede Mama.

A Senhora Mestre de Cerimônia anunciou que o Outubro Rosa é uma campanha voltada a alertar a sociedade à conscientização sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, lembrando que o Movimento surgiu em 1990 com a 1.ª Corrida pela Cura, em Nova Iorque e passou a acontecer anualmente no mês de outubro, e, no Brasil, a campanha acontece desde 2002, e tem se intensificado como alerta e motivadora, especialmente como ferramenta de empoderamento da mulher frente à própria saúde, acrescentando que atualmente o Outubro Rosa é realizado em diversos Países.

Facultada a palavra, a Senhora Deputada Fernanda Pessoa enfatizou que o Movimento Outubro Rosa é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero e teve início na década de 1990, quando o laço cor-de-rosa foi lançado pela Fundação Susan G. Komem for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova Iorque, naquele mesmo ano e desde então, a campanha passou a ser promovida anualmente e se espalhou pelo mundo. Sob sua avaliação, a solenidade objetiva promover a conscientização e disseminar informações sobre o câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer do colo do útero vez que o diagnóstico precoce ainda é o maior aliado para o tratamento eficaz dessa doença que, quando identificado, pode ser combatido, impedindo que o tumor alcance outros órgãos, ajudando na eficácia do tratamento.

A Senhora Deputada Augusta Brito ressaltou que há necessidade de interferência direta do Poder Público no enfrentamento da doença e o Movimento Outubro Rosa visa compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento precoce, além de ser preciso fortalecimento das políticas públicas relacionadas ao tema.

Corroboraram com as explanações, as Senhoras Deputadas Fizeram uso da palavra as Senhora Deputadas Aderlânia Noronha, Érika Amorim e Patrícia Aguiar.

O poeta cordelista Tião Simpatia, apresentou o “Cordel Rosa-Cordel da Atitude e Ativismo”.

Por conseguinte, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, conduziu a entrega de Certificados em homenagem ao Movimento Outubro Rosa a diversas personalidades, entre elas, as servidoras da Casa, Francisca de Fátima Lira e Teresa Moreira, bem como do Selo Outubro Rosa e da Carta Rosa, à Deputada Dra. Silvana, Presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Casa; à profissionais médicos da área da Oncologia, como a Médica Josmara Furtado, da Maternidade Assis Chateaubriand; à instituições e empresas parceiras, como Nossa Fruta Brasil, Rede Mama e Grupo de Estudos Oncológicos, entre outras pessoas à frente de projetos e instituições que exercem a medicina, combatendo e prevenindo a doença no Ceará.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Romeu Aldigueri, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Delegado Cavalcante, Gordim Araújo, Nezinho Farias, Salmito, Tin Gomes e Vítor Valim (10).

Justificou sua ausência o Senhor Deputado Manoel Duca (1).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro