130ª de 25/10/2019

ATA DA 130.ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA E ORIEL NUNESFILHO.

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Augusta Brito, David Durand, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Salmito, Sérgio Aguiar, Tony Brito, Vítor Valim e Walter Cavalcante (26).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Dra. Silvana, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:

594/19 - Autoria do Deputado Jeová Mota – Ficam incluídos, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, os Festejos de Santo Anastácio, Padroeiro do Município de Tamboril/CE.

595/19 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Fica incluídos, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, os Festejos de São Sebastião, Padroeiro do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

596/19 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Determina vistoria técnica, manutenção e preventiva periódica a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, nas estruturas internas e externas, bem como em todas as suas instalações e cria Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Estado do Ceará e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:

415/19 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Institui o Perímetro Escolar de Segurança Prioritária na Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará.

416/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Institui o Programa Boa Visão para o Idoso no âmbito do Estado do Ceará.

417/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de Núcleos do Programa de Atenção à Saúde da Pessoa Ostomizada no Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR:

403/19 – Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Altera a Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992 dispondo sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos cadastrados como de fretamento e turismo.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 10.009/19 a 10.065/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Queiroz Filho. Convidou os profissionais de educação de Crateús para participar de seminário de apresentação e debate sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no campus do Instituto Federal do Ceará (IFCE) do município. De acordo com o parlamentar, o objetivo é explicar para os profissionais, alunos e população geral a proposta que tramita no Senado Federal para renovação e revisão do Fundeb, bem como, o que está acontecendo e os possíveis riscos de enfraquecimento desse programa essencial para o desenvolvimento da educação do País, principalmente dos pequenos municípios. Explicou, ainda, que os recursos do Fundo devem ser aplicados diretamente no desenvolvimento da educação, não podendo ser utilizado como receita do município para despesas de outras áreas. O deputado finalizou, comentando sobre a possível dispensa da obrigatoriedade da porcentagem de repasse de verbas para a saúde (15%) e educação (25%), segundo o deputado, sugerida recentemente pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

2.º Orador – Deputado Tony Brito. Reiterou cobranças acerca das reivindicações salariais e da valorização profissional do policial civil estadual, mencionando que o Governador Camilo Santana prometeu elevar o órgão ao patamar de melhor do país. O parlamentar exaltou o trabalho da corporação, que responde pela redução do índices de homicídios e de violência doméstica, além das ações de prevenção à violência e do montante de investimentos recebido pelo Departamento de Homicídios do Estado. Dando continuidade, divulgou o serviço Disque Denúncia, que atende pelo número telefônico 181, que recebe denúncias anônimas e encerrou sua fala, asseverando que “não adianta comprar arma importada e construir delegacia de vidro sem a valorização profissional. O policial precisa ter condições e estímulo dos governantes para que dê o melhor de si”.

3.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Recrudesceu posicionamento contrário ao projeto de lei de autoria dos Deputados Elmano Freitas, Fernando Santana, Moisés Braz e Acrísio Sena, que dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso, argumentando que a propositura impacto negativamente a igreja e tolhe a liberdade de expressão das pessoas. A parlamentar ressaltou que todos os seus pronunciamentos e postagens nas redes sociais são amparadas pela liberdade de expressão, antecipando que cada deputado que votar a favor desse projeto terá “seu rosto exposto nas minhas publicações”. Na sequência, enfatizou a implantação no setor de Emergências do Hospital Geral de Fortaleza, do projeto LEAN (que traduzido para o português significa “enxuto”), vinculado ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde que, realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, visa reduzir o tempo de espera de atendimento nos hospitais, pela redução da burocracia e consequentemente eliminação de gastos desnecessários.

4.º Orador – Deputado Moisés Braz. Convidou a população de Fortaleza para a XII Feira Cearense de Agricultura Familiar (Feceaf). De acordo com o parlamentar, o evento acontece no Parque de Exposições César Cals, de 24 a 27 de outubro, com visitação, exposição e venda de produtos da agricultura familiar e de animais, além de oficinas de capacitação, concursos e shows artísticos com uma expectativa de que o evento receba 25 mil pessoas por dia. Conforme ressaltou, a A Feceaf, é realizada pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e Secretária de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA). O deputado comunicou ainda, que estará na Suécia, junto ao Deputado Acrísio Sena, para representar a Assembleia Legislativa do Ceará em uma missão especial com objetivo de conhecer as experiências na área de agricultura familiar do país. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a reação da Deputada Dra. Silvana ao projeto de lei que dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso, enfatizando seu interesse em debater o projeto e não lhe incomoda ter sido exposto por ela nas redes sociais, pois a população sabe que seu trabalho é voltado para as garantias dos direitos sociais.

5.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Fez um convite  a população para participar do “Fórum Resíduos Sólidos e Energias Limpas: soluções, inovações e desenvolvimento”, que deverá discutir novas alternativas de gestão do lixo e as que já são aplicadas no Ceará. O parlamentar ressaltou que essa é uma iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, a qual preside, em parceria com instituições de ensino superior, gestores e empresários,  conclamando todos interessados nesse tema para conhecer as iniciativas inovadoras que tem dado certo no Estado e em outros lugares e são modelo de gestão de resíduos. Observou que, além de buscar formas de financiamentos, é necessário integrar a iniciativa privada na causa, pois o Estado pode investir melhor em áreas como saúde e educação. Finalizou, salientando que, há muitos exemplos de sucesso em que empresas têm lucro com o direcionamento de resíduos, pois esses podem ser reciclados, há créditos de carbono e outras formas de gerar receita.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. Não houve matéria para deliberar.

Não houve matéria para deliberar.

Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados Salmito Filho, Tony Brito, Marcos Sobreira e Fernando Santana.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Manifestaram-se os Senhores Deputados Tony Brito e Fernando Santana.

TEMPO DE LIDERANÇA

Fizeram o  uso da palavra os Senhores Deputados Heitor Férrer (SD) e Tony Brito (PROS).

 EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Pronunciaram-se os Senhores Deputados Tony Brito e Dra. Silvana.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Leonardo Pinheiro, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernando Hugo, Gordim Araújo, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Nizo Costa,Renato Roseno e Tin Gomes (19).

Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Manoel Duca (01).

Nada mais havendo a tratar,o Senhor Presidente, Deputado Oriel Nunesfilho, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro