131ª de 29/10/2019
Baixar PDFATA DA 131.ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, LEONARDO PINHEIRO, ÉRIKA AMORIM, MARCOS SOBREIRA E NELINHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e nove de outubro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, André Fernandes, Audic Mota, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Dra. Silvana, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Tony Brito, Vítor Valim e Walter Cavalcante (37).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Érika Amorim, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Fernando Hugo, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
597/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Denomina de Antônio Bezerra de Lima - Antônio Preá, a Areninha do Município de Juazeiro do Norte.
598/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em estabelecimentos privados com grande circulação de pessoas no Estado do Ceará.
599/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, crimes contra idosos e outros, no âmbito da administração pública do Estado do Ceará.
600/19 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Institui a campanha permanente de orientação, informação, prevenção e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) no âmbito do Estado do Ceará.
601/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a proibição de publicidade, exposição e promoção do uso de bebidas alcoólicas de qualquer natureza e produtos fumageiros, derivados ou não do tabaco, na parte externa de estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Ceará em um raio de 250 (duzentos e cinquenta) metros de estabelecimentos educacionais.
602/19 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina de Vicente Benício de Vasconcelos a Areninha, no Município Moraújo-CE.
603/19 - Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Evento Religioso Reveillon da Paz (Shalom), a ser comemorado no dia 31 de dezembro, anualmente, na forma que indica.
604/19 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Instituiu desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes, e dá outras providências.
605/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão – Concede o Título de Cidadão Cearense ao carioca Enrique Ricardo Lewandowiski.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
418/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em estabelecimentos públicos com grande circulação de pessoas no Estado do Ceará.
419/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza o Poder Executivo a instituir a indenização dos valores pagos pelos servidores públicos integrantes das carreiras da segurança pública a título de honorários advocatícios quando, em razão das funções exercidas, for demandado administrativamente ou judicialmente.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício nº 4023/2019 – Secretaria do Planejamento e Gestão - Encaminha cópia do Contrato de Empréstimo nº 28320, entre o Governo do Estado do Ceará e o KFW, para financiamento do Programa de Saneamento Básico em localidades rurais do Estado do Ceará: Adaptação a Mudanças Climáticas – Programa Águas do Sertão.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 10.066/19 a 10.127/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Fernando Hugo. Teceu críticas a educação do Brasil, observando que durante o processo construtivo da educação, nada de grande foi feito, haja vista que um País de dimensão continental como esse, não possui nenhum prêmio Nobel e nenhuma universidade entre as 200 melhores do mundo. De acordo com o Orador, esse é um dado preocupante que precisa ser refletido para que ações sejam tomadas, visto que a educação é a marca de toda ascensão qualitativa de um povo, e, quando se fala quantitativa, se refere ao discernimento, à produção geracional, ao emprego e renda, fatores que necessariamente estão atrelados à educação de um povo e o que se vê é a pobreza do ensino superior, o que leva aos que despontam de alguma forma, são logo puxados para compor os quadros de países do primeiro mundo. Acrescentou que essa falta de ações voltadas para a educação, não é coisa de governo A ou B, e que não adianta comemorar 100% de frequência de alunos nas escolas quando esse resultado não está sendo refletida na qualidade da escolaridade, nem na formação, e nem na cidadania.
2.º Orador – Deputado Audic Mota. Enalteceu o trabalho realizado pelo Instituto de Assistência e Proteção Social-Iaps, citando que, por ocasião da Sessão Especial ali realizada, juntamente com a Academia Cearense de Direito, pode verificar a qualidade dos serviços ali prestados, todo o empenho dos que fazem aquela instituição no trabalho social com idosos, crianças e jovens, que recebem aulas de música e karatê, entre demais atividades realizadas no Iaps. Oportunamente, informou que vai solicitar a visita da Comissão da Infância e Adolescência da Casa ao Instituto de Assistência e Proteção Social, por se tratar de um local que chama os parlamentares à responsabilidade social e, ao final, lamentou o incêndio de grandes proporções que está atingindo o Município de Aiuaba, no entorno da Estação Ecológica.
3.º Orador – Deputado Salmito. Destacou a produção de um novo tipo de plástico biodegradável, que tem como matéria-prima o amido de mandioca, realizada por alunos da Universidade de São Paulo, explicando que o plástico é produto de uma parceria entre a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, em Piracicaba, e a Escola Politécnica, ambas unidades da USP, onde os pesquisadores desenvolveram uma técnica que utiliza o gás ozônio para processar o amido e melhorar as propriedades do plástico, resultando num produto mais transparente e resistente, podendo ser usado em diversos tipos de embalagens. Conforme afirmou, pode-se enxergar no produto, mais uma oportunidade de indústria para o Ceará, haja vista a vocação do Estado para a produção de mandioca, podendo atrair indústria para a produção deste plástico biodegradável, promovendo a interlocução entre empresários, universidades, produtores e governo. Concluindo, lembrou que o Ceará já vem buscando oportunidades de gerar emprego e renda, potencializando as vocações de cada região.
4.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Revelou o reconhecimento à gestão do Município de Granja no evento que premiou os melhores prefeitos do Ceará em Fortaleza. Conforme informou, a Chefe do Poder Executivo de Granja, Amanda Aldigueri, teve a sua gestão considerada como a terceira melhor do Estado, parabenizando-a, bem como, todo o secretariado que compõe a administração, assim como os vereadores de Granja, pelos índices positivos de gestão que a credenciaram a ser reconhecida em uma premiação tão importante. Por oportuno, cumprimentou ainda todos os servidores públicos pelo Dia do Servidor Público, celebrado nesta segunda-feira, salientando ser uma data magna que prestigia uma classe muito importante, que tem a função ímpar de zelar pela coisa pública. Finalizou registrando também, a realização do “Fórum de Resíduos Sólidos e Energias Limpas: Soluções, Inovações e Desenvolvimento”, nesta Casa, como também a entrega de 49 ambulâncias, pelo Governador Camilo Santana, destinadas a reforçar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-Samu.
5.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Criticou o aumento da desigualdade social no Brasil e os índices relativos ao Ceará, cobrando ações públicas para diminuir esse quadro no País. De acordo com o Parlamentar, ultimamente os jornais tem noticiado o aumento da desigualdade no Brasil e quando isso ocorre, os mais pobres têm menos acesso a serviços públicos, dificultando uma mudança do quadro para porções mais carentes da sociedade e criticou a posição do Ceará na mostra de desigualdade no País, que, conforme dados, o Estado é o quarto do Brasil com extrema pobreza, sendo que 44,7% da população ganha até R$ 20 por dia e, para cada 100 crianças, 61 vivem na pobreza. Oportunamente, lamentou que não tenham criado um fundo para diminuir isso e questionou qual tem sido o papel do parlamentar enquanto representante do povo para mudar esse quadro. Finalizou ressaltando a importância do Poder Legislativo no combate à desigualdade social no País, visto que, não há como essa desigualdade ser imputada aos políticos, representantes desse povo e a quem cabe fazer algo pra mudar essa vida difícil da população mais pobre, ou seja, o vereadores, deputados estaduais, federais ou senadores não legislam para o Poder Executivo e sim, para o povo.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças. Não houve matéria para deliberar.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados Edilardo Eufrásio, Oriel Nunesfilho, Marcos Sobreira, Queiroz Filho, Fernanda Pessoa, Nelinho, Lucílvio Girão, Danniel Oliveira e Heitor Férrer.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Érica Amorim, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio e Tony Brito.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fizeram uso da palavra, a Senhora Deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e os Senhores Deputados Tony Brito (PROS), Queiroz Filho (PDT) e Nizo Costa (PSB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Tony Brito.
Encontrava-se em Missão Oficial, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Acrísio Sena, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Delegado Cavalcante, Gordim Araújo, João Jaime e Moisés Braz (8).
Nada mais havendo a tratar,o Senhor Presidente, Deputado Nelinho, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro