134ª de 01/11/2019
Baixar PDFATA DA 134.ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, EVANDRO LEITÃO, MARCOS SOBREIRA E NELINHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia primeiro de novembro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Evandro Leitão, Romeu Aldigueri, André Fernandes, Augusta Brito, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Jeová Mota, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vítor Valim e Walter Cavalcante (26).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Romeu Aldigueri, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
612/19 – Autoria do Deputado Elmano Freitas - Inclui a Festa Santa Luzia, realizada na comunidade de espinho, em Limoeiro do Norte, no calendário de eventos do Estado do Ceará.
613/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias - Institui a Semana Lixo Zero no Estado do Ceará.
614/19 – Autoria do Deputado Moisés Braz - Denomina Francisco de Paula Alves Sousa o Centro de Esporte para Futebol (Areninha) do Município de Tamboril.
615/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa –- Desarquivamento do Projeto de Lei N.º 243/2017 - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Carlos Manuel Resende de Oliveira.
616/19 – Autoria do Deputado Salmito - Concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Dr. André de Freitas Siqueira, Presidente do Centro Industrial do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
422/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias - Autoriza o Ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos Cursos de Formação ou Capacitação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Agentes Socioeducativo no âmbito do Estado do Ceará.
423/19 – Autoria do Deputado Tony Brito - Dispõe sobre a disponibilização de salas de estudo nas escolas da rede pública estadual, na forma que indica .
424/19 – Autoria do Deputado Tony Brito - Determina a obrigatoriedade da emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e leitura braille às pessoas com deficiência visual.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA N.º:
Memo nº 074/2019 – Indicando o Deputado Soldado Noélio e Vitor Valim, respectivamente Líder e Vice-Líder da Bancada do Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 10.191/19 à 10.197/2019.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Defendeu que o Hospital da Mulher de Fortaleza abra as suas portas para o atendimento emergencial obstétrico visto que, a Capital cearense enfrenta hoje um colapso nesta questão e aquela unidade voltada para o atendimento à mulher, não atende gestantes em situações de urgência e emergência, observando que, se o problema é a questão de leitos, que se viabilize recursos para melhorar a estrutura de atendimento. Segundo explicou, a unidade foi construída com a ideia de atender a mulher, com tratamento de média e alta complexidade, funcionando como um hospital suporte muito importante e, apesar dos pontos positivos propiciados por aquele hospital, há problemas que precisam ser levantados, como o fato de que 80% dos casos de internação ali serem de pessoas do Interior, demonstrando a falha no sistema de médio porte dos hospitais polo de todo o Estado.
2.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Ressaltou o desempenho de gestão fiscal de municípios cearenses, apontado por estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com o parlamentar, o estudo aponta Camocim como um dos melhores do Ceará em gestão fiscal, lamentando que, ao todo, dos 184 municípios do Estado, apenas 21 figuram como boa gestão e que infelizmente a pesquisa mostra ainda que 88% dos municípios do Estado estão em grave desequilíbrio, além disso, nenhum figurou com pontuação de excelência. Observou ainda que, dos 162 municípios com baixa pontuação, 101 têm situação crítica e outros 62 passam por dificuldade. Para o deputado é preciso haver uma reestruturação administrativa nos municípios, incluí-los nas reformas, para tentar mudar essa realidade, necessitando fomentar atividades econômicas nos municípios para que haja maior geração de emprego e renda. O deputado comentou ainda, que o município de Camocim foi reconhecido na 32ª edição da premiação das melhores gestões municipais, realizada pela Revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE), destacando que, pelo 7º ano consecutivo a administração de Camocim, com a gestão da Prefeita Monica Aguiar, ficou entre os três primeiros colocados. Ao final, parabenizou o município de Granja pelo transcurso do aniversário de 165 anos de emancipação política, a ser comemorado dia 3 de novembro.
3.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Fez menção aos 165 anos de emancipação política do Município de Granja, destacando os avanços que o Município conquistou desde o início do mandato de sua gestão como prefeito, em 2013, e a continuação do projeto político com a atual prefeita, Amanda Aldigueri. Por oportuno, especificou a extensa programação comemorativa nos distritos e na sede do Município, que vão de passeio e distribuição de prêmios, a inauguração de areninhas, como a José Vieira Angelim, com a presença do Governador Camilo Santana e a Prefeitura Itinerante, no Distrito de Timonha, além da inauguração da quadra poliesportiva Francisco Xavier de Sousa e da praça Coronel Raimundo Oliveira e a reinauguração da escola Francisco Portela Xavier. Informou também, que serão assinadas pela prefeita, diversas ordens de serviços para realização de obras e reformas, voltadas para a pavimentação, construção de mais areninhas e aquisição de ambulâncias, entre outras iniciativas, lembrando que, de 2012 para cá, Granja foi de um município com 6% de cobertura em saúde para 100%, fato reconhecido nacionalmente pela então Presidente Dilma Rousseff.
4.º Orador – Deputado Nelinho. Teceu considerações aos 50 anos da construção da estátua do Padre Cícero, no Município de Juazeiro do Norte, inaugurada em 1969 pelo então prefeito, Mauro Sampaio, explicando que o monumento, esculpido pelo artista plástico Armando Lacerda, atrai romeiros de todos os lugares que ali depositam seus votos anualmente em homenagem ao Padre Cícero Romão Batista. Por oportuno, citou a Lei Estadual 16.927, fruto de projeto de sua autoria, que incluiu no Calendário Oficial do Estado, todas as principais romarias de Juazeiro do Norte, entre elas, a de São Sebastião, de Nossa Senhora das Candeias e aniversário de nascimento do Padre Cícero.
O deputado citou também, a Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa que será realizada em Juazeiro do Norte, dia 8 do corrente mês, convidando todos os deputados, vereadores da região do Cariri e população para se fazer presente neste importante evento.
5.º Orador – Deputado Evandro Leitão. Demonstrou sua decepção com a declaração do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro sobre a possível instalação de um novo AI-5 no Brasil, em entrevista à jornalista Leda Nagle, quando teria afirmado que, caso a esquerda brasileira radicalizasse ao mesmo nível do Chile e da Argentina, o Governo Federal precisaria dar uma resposta e ela viria na forma de um novo AI-5. Por oportuno, recordou o que representou o Ato Institucional n° 5 e os impactos causados na sociedade e classificou a fala do deputado federal como “desastrosa” e “inconcebível”, uma vez que, além de deputado, Eduardo Bolsonaro é líder do PSL e filho do Presidente da República. Para o deputado, a declaração teria sido proposital, no intuito de tirar o foco dos últimos acontecimentos da investigação do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, onde foi apontada uma possível vinculação do Presidente Jair Bolsonaro. Finalizou, enfatizando que espera que o Presidente da República tenha serenidade, maturidade e sabedoria para governar para todos, ao invés de se usar da truculência e radicalismo.
6.º Orador – Deputado Renato Roseno. Cobrou o engajamento dos colegas parlamentares na elaboração de um manifesto de repúdio a declarações do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro quando fez alusão ao retorno do AI-5 para conter possíveis radicalizações populares no País. Para o parlamentar, as declarações são repugnantes, recebendo reproches de todos os partidos, inclusive do seu próprio, salientando que o PSL criticou este abjeto discurso contra a democracia, que foi conquistada a duras penas neste País, salientando que muita gente morreu e foi torturada nos porões covardes da ditadura, e elogios ao repugnante AI-5 traz memórias da pior página da história do Brasil. De acordo com o deputado, o Presidente da República Jair Bolsonaro, assim como os seus próximos, em todas as manifestações públicas, demonstram pouco apreço à democracia e a fala do deputado federal ultrapassou todo e qualquer limite do aceitável, sendo necessário levantar a voz, altiva e valente em favor da democracia, caso contrário podemos correr o sério e real risco de um regime fascista neste País.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados: Augusta Brito, Romeu Aldigueri,
O Senhor Presidente, Deputado José Sarto, registrou com muita satisfação, a presença em Plenário, do Senhor Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão, que ora participou do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral, que aconteceu na Assembleia.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Pronunciaram a Senhora Deputada Dra. Silvana e o Senhor Deputado Soldado Noélio.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Acrísio Sena, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Edilardo Eufrásio, Fernando Hugo, Heitor Férrer, João Jaime, Júliocésar Filho, Manoel Duca, Moisés Braz, Nizo Costa e Oriel Nunesfilho (19).
Deixou de comparecer o Deputado Tin Gomes.(01).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro