135ª de 05/11/2019
Baixar PDFATA DA 135.ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, PATRÍCIA AGUIAR, GORDINHO ARAÚJO, MARCELO SOBREIRA E ORIEL NUNESFILHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia cinco de novembro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Acrísio Sena, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vítor Valim e Walter Cavalcante (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3ª Secretária, procedeu à leitura da Ata Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
617/19 – Autoria do Deputado Vitor Valim - Fica autorizado o Poder Executivo a criar um curso gratuito de reabilitação de agressores de mulheres no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
618/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina de Francisco Alves de Oliveira (Françuá), a ciclovia localizada na CE – 282, Distrito de Alencar, Município de Iguatu.
619/19 – Autoria do Deputado Queiroz Filho - Concede Título de Cidadão Cearense ao Jornalista Normam Gall.
620/19 – Autoria do Deputado Vitor Valim - Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na educação infantil e traz outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
425/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias - Cria o programa estadual de apoio nutricional na escola nos períodos de férias escolares de adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
426/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a descentralização do Centro de Referência em Educação e Atendimento Educacional Especializado do Estado do Ceará - CREAECE.
427/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a regularização de edificações realizadas em terreno do Estado do Ceará no Município de Barbalha, na forma que indica.
428/19 – Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Dispõe sobre a estadualização e a denominação da estrada vicinal que liga a localidade da Felipa de Cima, no Município de Morada Nova, à localidade de Barra do Sitiá, no Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.º:
Ofício n.º 924/19 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Comunica a liberação de recursos financeiros, referente ao Convênio/Cadastro - SIAFI n.º 669882.
Ofício n.º 4.174/19 - Secretaria do Planejamento e Gestão - Encaminha cópia do instrumento de alteração contratual - Cidades do Ceará II/BID.
Ofício n.º 4187/19 - Secretaria do Planejamento e Gestão - Encaminha demonstrativo com relação das obras incluídas na proposta orçamentária de 2020.
Ofício n.º 4963/19 - Secretaria da Educação - Encaminha arquivos referentes ao Relatório Semestral do Contrato de Gestão 41/19.
Ofício 920/19 - Secretaria de Recursos Hídricos - Encaminha cópias de documentos referentes a Termos de Contratos.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 10.198/19 a 10.229/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Enalteceu iniciativa da Perícia Forense do Estado do Ceará - Pefoce, na contribuição para a redução dos custos ao erário cearense com o fabrico de insumos necessários para a realização das investigações, reduzindo os custos de um equipamento e qualificando ainda mais o serviço ofertado, como do Laboratório de Impressão Papiloscópica, que produz oito quilos do pó branco e preto, e cinco litros da substância ninidrina, quantidades que, caso fossem adquiridas pelo Estado, custariam R$ 17.574,94, observando que essa prática vem gerando 98% de economia aos cofres públicos, além de possibilitar o investimento em outros suprimentos que são essenciais para a atividade pericial. Na oportunidade, anunciou a prorrogação, até 2024, do acordo entre as empresas aéreas KLM, Gol e Air France, que promovem as conexões do hub de Fortaleza e a expectativa é de mais melhorias no serviço aéreo, que já vem beneficiando milhares de passageiros desde sua implementação no Ceará e, finalizando, comentou o interesse da Toyota em construir um Centro de Distribuição de peças e automóveis na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
2.º Orador – Deputada Érika Amorim. Parabenizou à equipe do Caucaia Esporte Clube pela conquista da Taça Fares Lopes, no último domingo, quando venceu o Atlético Cearense por 2x0, e, além do campeonato, se junta ao Ceará, Fortaleza e Barbalha como representantes cearenses na Copa do Brasil 2020, salientando que o time fez uma excelente campanha durante todo o campeonato e, apesar de já se esperar esse resultado, aquele momento foi muito emocionante. Conforme lembrou a Oradora, o Caucaia Esporte Clube foi fundado em 16 de abril de 2004 e teve em 2019 o melhor desempenho de todos os seus 15 anos de história e vestir a camisa do time traz simbologia de amor à sua terra, ressaltando ser mais que necessário valorizar os atletas da terra e os equipamentos desportivos e estendeu os parabéns à prefeitura de Caucaia e às empresas que apóiam o “raposa metropolitana”, incentivando os valores da tolerância, inclusão e respeito por meio do futebol.
3.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Reportou-se ao I Fórum Cearense de Políticas sobre Drogas que acontecerá em dezembro, com a mobilização de comunidades terapêuticas e religiosas do Estado, observando que a expectativa é de que o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Doutor Quirino, participem do evento, que pretende servir de modelo para ser debate em outros Estados. De acordo com a Parlamentar, é importante centralizar as ações e o Ceará hoje conta com duas secretarias que tratam de políticas sobre drogas, sendo uma vinculada à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e outra à Secretaria da Saúde do Estado-Sesa, acrescentando querer o retorno da Secretaria de Políticas sobre Drogas por reconhecer que foi uma das principais marcas do Governo Camilo Santana.
4.º Orador – Deputado Fernando Santana. Convidou a população do Sul do Estado para a primeira Sessão Itinerante desta legislatura, onde serão debatidos e deliberados trabalhos de interesse da população da região do Cariri, seguida da Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da construção da estátua de Padre Cícero, que acontecerão no dia oito do corrente mês, em Juazeiro do Norte, agradecendo ao Governador Camilo Santana por acompanhar as sessões e assinar Ordem de Serviço de importantes obras para a região, em especial a da instalação do teleférico do horto e citou que juntamente com o governador e o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado José Sarto, cerca de 30 parlamentares deverão marcar presença, como também importantes nomes da vida social e política da região. Por oportuno, fez alusão ao Padre Cícero, fundador e primeiro prefeito de Juazeiro do Norte, como símbolo de fé e oração, de crescimento e desenvolvimento, visto que o Cariri cresceu e até hoje gera economia.
5.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Comentou a visita do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, João Goulart Filho, à Assembleia Legislativa, que cumpre agenda no Ceará em decorrência do centenário de seu pai, o ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964, considerando que foi o discurso dele, quando então presidente do Brasil, um dos estopins para a intervenção militar, vez que entre as coisas que declarava, estava a importância da correção das injustiças sociais, da desigualdade, da miséria, possibilidade e implantação de uma reforma agrária e taxação das grandes fortunas, que, como se percebe, se repetem na atualidade. Na oportunidade, criticou causadores dos problemas apontados, como o neoliberalismo, que promove uma nova escravidão, por meio da uberização dos trabalhadores, mantendo-os ativos sem nenhum direito trabalhista garantido. Ao final, reportou-se à transposição do rio São Francisco informando que os recursos que chegaram este ano ao Ceará para as obras ainda estão em R$ 27 milhões ao passo que, nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, os recursos anuais eram da ordem de R$ 200 milhões, ou seja, o governo atual não nos manda nem 15% do que mandavam os governos anteriores e pediu uma reflexão sobre o tratamento que o Ceará recebe do Governo Federal.
6.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Discorreu sobre reunião técnica conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e de Meio Ambiente da Assembleia para discutir a situação da pesca artesanal no Ceará, com destaques para a falta de equipamentos, problema na emissão de documentos e o grande impacto do vazamento de óleo no litoral nordestino, maior preocupação do momento. De acordo com o Orador, somente no Ceará, o segundo em extensão de costa do Nordeste, são 563 quilômetros de litoral, 18 mil hectares de manguezal afetados e 10 municípios atingidos pelo óleo, lamentando a demora do Governo Federal em agir diante do problema, que, segundo oceanógrafos, os impactos levarão décadas para se recuperar. Conforme explicou, a mancha de óleo atinge todo o litoral nordestino, desde o dia 30 de agosto, e já chegou aos rios e manguezais, elogiando o Governador Camilo Santana que atua, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e os voluntários, na limpeza das praias cearenses, juntamente com a Marinha e Ibama, na prevenção e monitoramento das praias, e os helicópteros do Ciopaer, que sobrevoam as praias, elogiando também o trabalho dos grupos de voluntários, pescadores e usuários que se disponibilizam a limpar as praias dando sua contribuição.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados: Lucílvio Girão, Manoel Duca, Queiroz Filho, Oriel Nunesfilho, Soldado Noélio e Ap.Luiz Henrique.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fizeram uso da palavra, os Senhores Deputados Edilardo Eufrásio (MDB), Ap.Luiz Henrique (PP) e Queiroz Filho (PDT).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Manifestaram-se os Senhores Deputados Queiroz Filho e Soldado Noélio.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Romeu Aldigueri, André Fernandes, Heitor Férrer e Nezinho Farias (5).
Deixou de comparecer o Senhor Deputado Tin Gomes (01).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Gordim Araújo, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro