139ª de 12/11/2019
Baixar PDFATA DA 139.ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA E EVANDRO LEITÃO.
Às nove horas e vinte minutos do dia doze de novembro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Oriel Nunesfilho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Vítor Valim e Walter Cavalcante (37).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Manoel Duca, a convite, procedeu à leitura da Ata Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS NºS:
95/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8.443/19 – Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
96/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8. 444/19 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao Município de Fortaleza, o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
97/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8. 445/19 – Autoriza o Estado Ceará a ceder à Federação do Comércio do Estado do Ceará – FECOMERCIO o imóvel que indica, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os:
631/19 - Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a obrigatoriedade da chamada pública e busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede estadual de ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
632/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Veda a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.
633/19 - Autoria do Deputado David Durand - Cria o Dia Estadual do Protetor de Animais.
634/19 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Reconhece o Município de Tabuleiro do Norte como capital cearense da sinuca e inclui o Torneio Interestadual da Sinuca no Calendário Oficial de Turismo do Estado do Ceará, sendo realizado no segundo final de semana do mês de janeiro.
635/19 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar, Bombeiros Militares, Guardas Municipais e Agentes Penitenciários do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 10.383/19 a 10.405/19.
Pediram Pela Ordem para manifestação de pesar pelo falecimento do Ex-deputado Federal Vicente Arruda, os Senhores Deputados Sérgio Aguiar, Lucílvio Girão e Romeu Aldigueri, Seguidamente, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão determinou que em um minuto de silêncio, fosse manifestado homenagem póstuma ao ex-deputado federal falecido.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Registrou, com pesar, o falecimento do ex-deputado federal cearense, e seu tio, Vicente Arruda, destacando que a vida pública e política ao longo dos 80 anos, fez dele um dos filhos mais ilustres de Granja, sua terra natal, haja vista os importantes serviços prestados ao município, ao Ceará e ao Brasil, como um todo. Ato contínuo destacou sua gratidão a Vicente Arruda, afirmando que ele foi incentivador e mentor da sua inserção na política, e que além dos ensinamentos, era um grande líder da família, pela notável capacidade de agregar e unificar a todos familiares, sempre com um caráter ponderado, parcimônia, inteligência e carisma.
2.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Alertou para a necessidade de se ampliar o auxílio a pescadores artesanais em regiões afetadas pelo óleo que atinge o litoral do Nordeste desde o final de agosto, observando que o trabalho do Governo do Estado, em parceria com instituições ambientais, destoa muito do que tem feito o Governo Federal e está conseguindo limpar as praias afetadas, no entanto, ainda não há certeza sobre os impactos ambientais no futuro e os efeitos na população que depende da pesca artesanal no Ceará. Oportunamente, informou que Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa receberá representantes de pescadores artesanais de áreas atingidas para debater o problema e reforçou a importância de preservar a atividade para a economia do Ceará, incluído nos dez Estados afetados diretamente, incluindo capitais e comunidades. De acordo com o Orador, há necessidade de estudos comprobatórios e científicos para definir se os pescados de áreas atingidas pelo óleo estão próprios para consumo e também se pensar no conjunto de setores que dependem do mar, sem detrimento de nenhum dele, acrescentando que foi protocolada na Casa Civil do Estado emenda parlamentar para restauração do barco Diomedes II, de Icapuí.
3.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Repercutiu pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo onde aponta crescimento recorde do setor do Turismo no Brasil nos primeiros meses deste ano, com rendimento de R$ 136,7 bilhões, lembrando que o setor criou 25 mil empregos nos últimos 12 meses e que esse avanço é o maior registrado nos últimos quatro anos. Na oportunidade, comentou a participação da iniciativa privada, cuja atuação também fortalece a geração de renda no Estado, citando declarações do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, de que “o País vem respondendo positivamente às ações do Ministério do Turismo e do Governo Federal, demonstrando todo o potencial que nossas belezas e atrativos têm e conquistando a confiança de investidores e empreendedores em nossa economia”, a exemplo da Companhia Aérea Air Italy, que breve vai realizar voos semanais entre Fortaleza e Milão. Ao concluir, citou, como evento que reflete esse potencial turístico do Ceará, a realização do Ceará Kite Pro, na Praia do Preá, cujo campeonato encerrará o GKA Kitesurf World Cup.
4.º Orador – Deputado Manoel Duca. Reportou-se ao Dia do Caju no Estado, celebrada no dia 12 de novembro, instituído pela Lei resultante de projeto de sua autoria e sancionado pelo então Governador Cid Gomes. De acordo com o Parlamentar, a iniciativa tem por objetivo dar maior visibilidade para cajucultura e atrair recursos para ampliar a produtividade dos pomares, gerando mais emprego e renda no Estado, que atualmente conta com 150 mil postos de trabalho na colheita entressafra, minimizando o problema do êxodo rural. Conforme explicou, o caju é uma fruta genuinamente brasileira e tem muita importância para a economia cearense, no entanto a cajucultura enfrenta problemas causados pela falta de chuva e de atualização tecnológica e, apesar das dificuldades, se reconhece avanços por parte do Governo do Estado e instituições parceiras, como a distribuição de sete milhões de mudas do caju anão pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Ao final, fez menção a outros dois projetos de indicação de sua autoria dele voltado para a cajucultura, entre eles, o que isenta empresas beneficiadoras do pedúnculo do caju, da cobrança de ICMS e o que institui a política estadual de incentivo à cajucultura.
5.º Orador – Deputado Vítor Valim. Defendeu projetos de lei de sua autoria, em tramitação na Casa, como o que estabelece que cartórios do Estado divulguem os casos de gratuidade nos serviços notoriais garantidos por lei, colando cartazes informativos para que os cidadãos, ao adentrarem nestes locais, tenham o conhecimento das isenções que os amparam, e o que cria Cadastro Estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para reunir informações relativas a condenados pelos crimes de pedofilia e demais crimes sexuais. Sob sua avaliação, a proposição vai permitir que o banco genético do criminoso esteja em uma grande central de informação que integra dados de segurança pública, ou seja, vai possibilitar que os cadastros sejam cruzados com informações de elementos condenados e suspeitos, facilitando a elucidação de crimes.
6.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Chamou a atenção para a importância de se ampliar o Samu para melhorar o atendimento médico no País, destacando o papel do serviço na composição da rede de urgência e emergência que vem sendo construída no País, ao longo dos anos, com o SUS, serviço de atendimento 192, e outros componentes. Segundo destacou, o Samu tem grande diferencial no sistema de atendimento, como por exemplo, quando uma pessoa sofre um AVC, tem um tempo de 3 a 6 horas para tomar uma medicação para evitar futuras sequelas ou ir a óbito, porém, se chegar a um local de atendimento em tempo hábil, isso pode ser evitado e lamentou a demora da gestão municipal de Crateús para instalar base do Samu no Município e em equipar um local adequado para isso. De acordo com o Legislador, as doenças cardiovasculares são uma das maiores causas de morte no Brasil, daí a necessidade de oferecer meios para que o Samu exerça um atendimento de excelência, lamentando que, infelizmente ainda haja muito trote e que o Governo Federal não esteja mais credenciando novas UPAs, deixando para o Governo do Estado arcar com maiores investimentos para entregar novos equipamentos de saúde.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, comunicou que se encontrava sobre a Mesa, requerimento n.º 1.0411/19, de autoria do Deputado Walter Cavalcante, solicitando a tramitação, em Regime de Urgência, do Projeto de Lei n.º 95/19, oriundo da Mensagem n.º 8.443/19, do Poder Executivo, colocando-o para apreciação do Plenário.
Postado em discussão, foi o mesmo aprovado.
Pediram Pela Ordem, os Senhores Deputados: Ap.luiz Henrique, Lucilvio Girão, Fernanda Pessoa, Delegado Cavalcante, Oriel Nunesfilho, Elmano Freitas, Nezinho Farias e Moisés Braz.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Edilardo Eufrásio e Elmano Freitas.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Leonardo Pinheiro, André Fernandes, Audic Mota, Dra. Silvana, Érika Amorim, Gordim Araújo, Júliocésar Filho e Soldado Noélio (8).
Deixou de comparecer o Senhor Deputado Tin Gomes (1).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro