Fernando Hugo
Perfil
Fernando Hugo da Silva Colares (PSD – Partido Social Democrático) é formado em Medicina pela Universidade Federal do Ceará – turma de 1978. Sua atuação como médico humanitário na Região de Messejana, atendendo as populações mais carentes, despertaram-lhe o desejo de lutar por melhorias na vida dessas comunidades. Já foi Diretor do Hospital Distrital Governador Gonzaga Mota e Diretor da Comunidade de Assistência Social José Barros de Alencar; e professor de Educação Física do Colégio José Barcelos e de Química e Biologia, no Colégio Paulo Benevides, todos em Messejana.
Credenciado por este trabalho, foi eleito Deputado Estadual pela primeira vez em 1990.
Nas últimas três décadas, mesmo atuando na Assembleia, o Dr. Hugo, como é conhecido em Messejana, continua prestando, diariamente, atendimento médico às pessoas carentes. E é lá que tem sua principal base eleitoral, além de ser votado em vários municípios inclusive da Região Metropolitana, com destaque para Aquiraz.
Nesses 32 anos como Deputado Estadual, Fernando Hugo tem tido atuação marcante em diversos setores da Casa. Presidiu a Comissão de Educação, representou a Assembleia no Conselho Estadual de Saúde e foi membro das Comissões de Saúde e Seguridade Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Atualmente é Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Presidente do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON ASSEMBLEIA.
É autor de vários projetos de lei, dentre os quais o que instituiu o Porte de Arma para Agentes Penitenciários, o que determina a apreensão de animais nas estradas e o que cria o PROTAPE - Programa de Trabalho para Presidiários.
Dentre os projetos de indicação destacam-se: a criação do Fundo de Modernização da Polícia Militar - FUPOM; o que prevê a isenção do ICMS sobre preservativos; o que cobra Multa sobre Imóveis que impeçam a entrada de Agentes de Vigilância Sanitária e o que dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de saúde para quadro suplementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Dos seus vários projetos, muitos foram aprovados e transformados em Lei. Dentre eles, merecem destaque: a Lei que facilita a carteira de Identidade aos doadores de sangue; emenda ao Estatuto da Polícia Civil, beneficiando os Delegados de 3ª Classe; Lei que permite o funcionamento das séries terminais em colégios com menos de (2) dois anos de funcionamento; a que permite o abatimento no ingresso de estudantes nas praças esportivas do Estado do Ceará.
Foram criadas ainda através de projetos de autoria do Deputado Fernando Hugo, as seguintes leis: a que cria o Cadastramento de Profissionais e Estabelecimento que se dediquem à coleta de Informações Reservadas ou Confidências para uso de terceiros; a que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos pontos comerciais próximos aos estabelecimentos de ensino; a que determina a publicação de mensagens periódicas de esclarecimento sobre o uso indevido de drogas; a que determina a destinação permanente de espaços nas escolas públicas e particulares do Estado do Ceará para divulgação de mensagens contra o uso de drogas; e a que institui a Semana de Prevenção ao Uso de Drogas no âmbito do Estado.
Projeto de Lei | Deliberados | Tramitando |
Projeto de Indicação | Deliberados | Tramitando |
Projeto de Decreto Legislativo | Deliberados | Tramitando |
Projeto de Lei Complementar | Deliberados | Tramitando |
Proposta de Emenda Constitucional | Deliberados | Tramitando |
Projeto de Resolução | Deliberados | Tramitando |
Requerimento |
Aprovados Rejeitados Retirados Prejudicados |
Tramitandos |