Trabalho, Administração e Serviço Público

Presidente:

Vice-Presidente: 

Composição:
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Secretário(a);
Rafael Andrighetti Rossi

E-mail
ctasp@al.ce.gov.br

Telefone:
(85) 3277-2764

(R.I - Art. 54, inciso VIII)

Campos temáticos ou áreas de atividades da comissão:

a) matérias atinentes às relações de trabalho;

b) organização Político-administrativa do Estado;

c) matérias relativas ao serviço público da administração estadual direta e indireta, inclusive fundacional;

d) regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos;

e) regime jurídico-administrativo dos bens públicos;

f) prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico.

Fonte: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução Nº 751, de 14 de Dezembro de 2022)