Expediente

EXPEDIENTE

03.02.2026

LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:

1226/2025 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Mercado Público Denis Mourão o mercado municipal localizado no Município de Ipueiras.

1227/2025 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Trata da validade permanente de laudo médico que ateste doença, condição ou síndrome irreversível ou incurável.

1228/2025 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre Chrystian Shankar, na forma que indica.

1229/2025 - Autoria do Deputado Felipe Mota - Denomina José Edmilson Gomes o trecho da Rodovia CE-265, que liga os municípios de Quixadá, Ibicuitinga e Morada Nova.

1230/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Inclui o evento religioso Festa do Padroeiro Bom Jesus dos Aflitos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

1231/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC).

1232/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em hospitais e maternidades do Estado do Ceará contendo informações sobre prevenção e combate à violência obstétrica.

1233/2025 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui o Município de Juazeiro do Norte como a Capital Cearense da Literatura de Cordel e institui diretrizes para sua valorização cultural.

02/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Cria o Programa Motorista Nota Dez, que dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a motoristas com histórico de condução responsável, no âmbito do Estado do Ceará.

03/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui normas complementares de transparência, controle e proteção ao consumidor quanto à exigência de material escolar por instituições de ensino privado no Estado do Ceará.

04/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui diretrizes para o Programa de Criação da Escola Técnica Itinerante em Economia Criativa no Estado do Ceará e dá outras providências.

05/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Neilton Lima Amorim a Escolar Estadual de Ensino Médio (EEEM) no Município de Iguatu.

06/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Reconhece como Patrimônio Imaterial Cultural do Estado do Ceará o Açude do Cedro.

07/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pessoal e direta aos candidatos aprovados em concursos públicos realizados no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará, por ocasião de atos de convocação, nomeação ou posse.

08/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a prioridade de tramitação de processos administrativos no âmbito da administração pública estadual para pessoas com doença grave.

09/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio técnico qualificado antes da suspensão do fornecimento de energia elétrica a unidades produtivas rurais familiares no Estado do Ceará.

10/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Declara o Açude Cedro como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Ambiental do Estado do Ceará.

11/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Declara o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência, no âmbito do Estado do Ceará, e estabelece diretrizes para o atendimento integral e especializado às pessoas com TDAH.

12/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui diretrizes para o Programa de Criação da Escola Técnica Itinerante em Economia Criativa no Estado do Ceará e dá outras providências.

13/2026 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina João Osmar Araújo a Areninha localizada na localidade de Lagoa do Mato, no Município de Bela Cruz.

14/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Denomina Maria de Nazaré Vieira o Terminal Rodoviário do Município de Horizonte.

15/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui a Lei dos Cartazes Educativos de Defesa Pessoal Preventiva no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

16/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui a Semana Estadual de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

17/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Denomina Maria Viana Nunes o Centro de Educação Infantil - CEI construído pelo Governo do Estado do Ceará no Município do Crato.

18/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club de Iguatu e dá outras providências.

19/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Cria o Estatuto Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente Contra a Sexualização Precoce no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

20/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Institui o Programa Cuidar de Quem Educa no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

21/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Institui o Programa Estadual de Confinamento de Integrantes de Facções Criminosas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, e estabelece diretrizes para a implantação do Centro de Confinamento de Integrantes de Facções Criminosas (CECOF).

22/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital para promover o uso seguro e responsável da tecnologia no âmbito do Estado do Ceará.

23/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Altera a Lei n.º 17.729, de 22 de outubro de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção Animal, para vedar a proibição genérica à permanência de animais comunitários em áreas de uso coletivo e o descarte irregular de cadáveres de animais, e dá outras providências.

24/2026 - Autoria do Deputado Felipe Mota - Institui o Passaporte Equestre no âmbito do Estado do Ceará, como instrumento estadual de controle, rastreabilidade e vigilância sanitária do trânsito de equídeos, e dá outras providências.

25/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a inclusão do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do Município de Milhã, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

26/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Reconhece simbolicamente como Evento de Destacada Relevância Cultural o Festival Internacional da Cana-de-Açúcar de Pindoretama - Pindorecana.

27/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Altera a Lei Estadual nº 19.639, de 19 de dezembro de 2025, para ampliar a obrigatoriedade da fixação de avisos contra o assédio e importunação sexual nos elevadores de prédios privados, comerciais e residenciais, no âmbito do Estado do Ceará.

28/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Reconhece o Município do Crato como Capital da Cultura do Estado do Ceará.

29/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Apoio aos Cuidadores de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, no âmbito do Estado do Ceará.

31/2026 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário no Estado do Ceará e dá outras providências.

32/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias - Reconhece a legitimidade do casamento religioso celebrado conforme os ritos próprios das religiões afro-brasileiras e dá outras providências.

33/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Denomina Neilton Lima Amorim a Escola Estadual de Educação Profissional em construção no Bairro Vila Centenário, no Município de Iguatu.

34/2026 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Denomina Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante (Chico Careca) a Areninha construída no Bairro Encantada, Município do Eusébio.

36/2026 - Autoria do Dep. Ap.Luiz Henrique - Institui o cadastro estadual restrito de pessoas condenadas por maus-tratos a animais e estabelece impedimento temporário.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

723/2025 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Indica a implantação de uma Base do Comando Tático Motorizado (COTAM) no Município de Maranguape.

01/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras Providências.

02/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Avó Cuida.

03/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui o Programa Estadual de Saúde do Trabalhador Rural no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

04/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui o Programa Estadual de Saúde do Trabalhador Rural no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

05/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui o Programa Estadual de Educação Menstrual no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

06/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Esporte Educacional e Inclusivo nas Escolas Públicas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

07/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão Laboral da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

08/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Indica ao Poder Executivo Estadual a realização de campanhas estaduais permanentes de conscientização sobre guarda responsável de animais domésticos, no âmbito do Estado do Ceará.

09/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a instituição de um Programa de Capacitação Permanente em Saúde Mental para Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Estado do Ceará.

10/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Refresca Nova Russas, com a implantação de lagos artificiais integrados à piscicultura sustentável, como estratégia de redução da temperatura, adaptação às mudanças climáticas, segurança hídrica e geração de renda no Município de Nova Russas.

11/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação do Polo de Indústrias Variadas do Município de Nova Russas, como estratégia de desenvolvimento regional, geração de emprego e renda, e dá outras providências.

12/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a ampliação da carga horária mínima da disciplina de Sociologia no Currículo do Ensino Médio na Rede Pública Estadual do Ceará e dá outras providências.

13/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Nucleação Artificial de Nuvens, como instrumento complementar de gestão de recursos hídricos e de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Ceará.

14/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Política Estadual de Combate ao Desperdício Alimentar e Incentivo à Doação de Alimentos por estabelecimentos comerciais, em conformidade com princípios de segurança alimentar, sustentabilidade e solidariedade social, e dá outras providências.

15/2026 - Autoria do Deputado de Assis Diniz - Institui o Programa Estadual de Prontuário Único Intersetorial da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

16/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Valorização das Feiras Livres Tradicionais no Estado do Ceará.

17/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Programa Estadual Escola Aberta nos Fins de Semana, no âmbito do Estado do Ceará.

18/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pra especificar a isenção a veículos movidos unicamente por motor elétrico, e dá outras providências.

19/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda - Institui o Programa Estadual de Referência em Tratamento da Fibromialgia, e dá outras providências.

20/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo da criação do Programa Estadual de Incentivo à Produção, Armazenamento e Disponibilização de Sêmen Bovino e à estruturação da Rede Cearense de Material Genético, e dá outras providências.


LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA

Ofício n.º 1973/2025 - Informa sobre a celebração do Contrato de Repasse n.º 985763/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.

Ofício n.º 1974/2025 - Informa sobre a celebração do Contrato de Repasse n.º 985768/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.

Ofício n.º 1975/2025 - Informa a celebração do Contrato de Repasse n.º 986258/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.

Ofício n.º 1976/2025 - Informa a celebração do Contrato de Repasse n.º 986167/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.

Ofício n.º 1977/2025 - Informa a celebração do Contrato de Repasse n.º 987760/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.

Ofício n.º 1978/2025 - Informa a celebração do Contrato de Repasse n.º 987431/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.

Ofício n.º 1979/2025 - Informa a celebração do Contrato de Repasse n.º 988022/2025 entre a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal.

Processo n.º 7601/2025/TCE - Encaminha relatório referente ao 4º trimestre de 2025 dos contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de cessão de uso, protocolos de intenção e de entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Ofício n.º 1994/2025/GIGOV/FO - Encaminha crédito de recursos financeiros - Orçamento Geral da União.

Ofício n.º 2057/2025/GIGOV/FO - Encaminha crédito de recursos financeiros - Orçamento Geral da União.

Ofício n.º 2064/2025/GIGOV/FO - Informa crédito de recursos financeiros - Orçamento Geral da União.

Ofício n.º 1109/2025/SETUR/SEC - Encaminha declarações de sustentabilidade referentes à construção e equipagem dos três abrigos que compõem a Rota do Caminho de Assis no Estado do Ceará, vinculadas ao Contrato de Repasse n.º 954097/2025/MTUR/CAIXA.

Memo S/N - Gabinete do Deputado Tomaz Holanda - Comunica a sua filiação partidária ao Partido Mobiliza, conforme certidão do Tribunal Regional Eleitoral.

Memo n.º 007/2026 - Gabinete do Deputado Tomaz Holanda - Comunica à Mesa

Ofício n.º 001/2026/SETUR/SEC - Encaminha declarações de sustentabilidade referentes à construção do Centro de Atendimento ao Turista - CAT no Distrito de Caponga, no Município de Cascavel no Estado do Ceará, vinculadas ao Contrato de Repasse n.º 985763/2025/MTUR/CAIXA.

Ofício n.º 002/2026/SETUR/SEC - Encaminha declarações de sustentabilidade referentes à construção de infraestrutura de acesso ao Mirante do Cruzeiro no Município de Quixeramobim no Estado do Ceará, vinculadas ao Contrato de Repasse n.º 987431/2025/MTUR/CAIXA.

Ofício n.º 008/2026/SETUR/SEC - Encaminha declarações de sustentabilidade referentes à construção da base e urbanização do entorno de um monumento em homenagem à Nossa Senhora da Conceição no Município de Ipueiras no Estado do Ceará, vinculadas ao Contrato de Repasse n.º 987760/2025/MTUR/CAIXA.


LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 01/2026 a 148/2026