Expediente

EXPEDIENTE

04.02.2026

LEITURA DE MENSAGENS N.º:

01/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.477/2026 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a implementar o disposto em acordo judicial celebrado nos autos de processos judiciais que indica.

02/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.478/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei N.° 13.960, de 10 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado Ceará - ADECE, e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

37/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui a Política Estadual de Reconhecimento e Incentivo aos Protetores de Animais, cria o Programa Cidadão Protetor Animal e dá outras providências, no âmbito do Estado do Ceará.

38/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui o Dia do Cordeiro de Deus, a ser celebrado anualmente em 14 de abril, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, e dá outras providências.

39/2026 - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Atos Dolosos de Violência Contra Animais no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

40/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento das despesas decorrentes do tratamento de animal vítima de maus-tratos e pela participação em medidas educativas de conscientização sobre proteção animal, no âmbito do Estado do Ceará.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

21/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre diretrizes gerais para o sepultamento de cães e gatos em jazigos ou campas pertencentes às famílias de seus tutores, e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º150/2026 a 185/2026.