Expediente

EXPEDIENTE

10.02.2026

LEITURA DE MENSAGEM N.º:

05/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.481/26 - Autoria do Poder Executivo - Altera disposições da Lei n.º 17.849, de 23 de dezembro de 2021, que autoriza a cessão de imóvel público do Estado do Ceará à Sociedade Beneficente São Camilo, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

44/2026 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual do Profissional Multimídia.

45/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a implementação do Critério Regional para o acesso às universidades públicas estaduais do Estado do Ceará.

46/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda - Dispõe sobre a garantia de atendimento acessível para pessoas com deficiência auditiva, surda e surdocega em hospitais e delegacias do Estado do Ceará.

47/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias - Considera de Utilidade Pública a Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA), com sede no Município de Tabuleiro do Norte.

48/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher, e dá outras providências.

49/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui a obrigatoriedade da utilização de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento de combustíveis nos postos revendedores no Estado do Ceará, e dá outras providências.

50/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos no Estado do Ceará, e dá outras providências.

51/2026 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Denomina Prefeito Flávio Terceiro Teles o Trecho da Rodovia CE-313 que interliga as localidades de Santa Luiza e Arapá, no Município de Tianguá.

52/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inutilização e destinação ambientalmente adequada de vasilhames de vidro de bebidas, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

53/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Institui diretrizes para o Programa Reeducação do Imaginário Juvenil e Familiar, visando promover a ressocialização de adolescentes por meio da leitura e reflexão de obras literárias, com envolvimento familiar, no sistema socioeducativo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

54/2026 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, dispondo sobre diretrizes, eixos, metas, monitoramento e articulação intersetorial no âmbito do Estado do Ceará.

55/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de Apoio à Mobilidade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), mediante a disponibilização de motocicletas, e dá outras providências.

56/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Denomina Professora Dalva Queiroz de Carvalho a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral localizada no Município de Pacajus, no Loteamento Novo Pacajus.

57/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Institui o Mês Estadual da Solidariedade - "Projeto Unisocial", a ser celebrado anualmente, no mês de dezembro.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

26/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a concessão de meia-entrada em eventos às pessoas que realizarem doação voluntária de cabelo para instituições cadastradas, e dá outras providências.

27/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga a sede de Palhano à BR-304, passando pelo Distrito de São José, naquele Município.

28/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Inovação e Empreendedorismo nas Escolas e Universidades do Estado do Ceará - Ceará Inovador, e dá outras providências.

29/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a reversão ao serviço ativo de policiais militares e bombeiros militares estaduais licenciados a pedido, e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADOS DE TRAMITAÇÃO:

910/25 - Autoria do Deputado Missias Dias.

01/26 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira.


LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:

Memo n.º 09/2026 - Indica a Deputada Dra. Silvana para exercer a liderança e o Deputado Alcides Fernandes para exercer a vice-liderança do Partido Liberal - PL.

Ofício n.º 31/2026 - Gabinete Deputado Renato Roseno -Indica o Deputado Renato Roseno para exercer a liderança do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º196/2026 a 302/2026.