Expediente

EXPEDIENTE

11.02.2026

LEITURA DE MENSAGENS N.º:

06/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.482/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará - FUNPEN/CE, e dá outras providências.

07/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.483/2026 - Autoria do Poder Executivo - Institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos - PECPDA no Estado do Ceará, cria o Selo Doador de Alimentos do Ceará, e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:

01/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Susta o Decreto n.º 37.130, de 06 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o registro de informação em procedimento policial relativo a ocorrências de lesão corporal ou morte decorrente de intervenção por agente do Estado.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

58/2026 - Autoria do Deputado Almir Bié - Dispõe sobre a denominação de José Colaço Martins Dourado (Padre Dourado)à Escola Estadual de Ensino Médio, no Bairro Bom Jardim, Município de Beberibe.

59/2026 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Dispõe sobre a denominação de Gerson Ramos da Silva à Areninha construída no Bairro Cararu, no Município do Eusébio.

60/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a isenção de impostos estaduais incidentes sobre a aquisição de veículo automotor novo por contribuinte vítima de roubo ou furto de veículo registrado no Estado do Ceará, e dá outras providências.

61/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, diretrizes para a promoção da educação sobre a proteção e o bem-estar animal na rede estadual de ensino, e dá outras providências.

62/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Estabelece diretrizes para a cooperação entre o Estado do Ceará e a iniciativa privada visando ao fortalecimento da segurança pública.

63/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui diretrizes para o Programa Estadual de Apoio às Instituições Sem Fins Lucrativos de Proteção Animal no Estado do Ceará.

64/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Declara as atividades off-road como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará.

66/2026 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Dispõe sobre a criação da Área de Preservação Ambiental - APAde Barbalha, e dá outras providências.

67/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui a Política Estadual de Integração e Cooperação com Entidades Comunitárias de Finalidade Social, estabelece diretrizes para a articulação permanente com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

30/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas no âmbito do Estado do Ceará, em doação de sangue e de medula óssea.


LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO:

603/25 - Autoria da Deputada Luana Régia.


LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:

Memo n.º 02/2026 - Bancada do PDT - Indica o Deputado Cláudio Pinho para exercer a liderança e o Deputado Lucinildo Frota para exercer a vice-liderança do Partido Democrático Trabalhista - PDT.

Memo n.º 10/2026 - Bancada do União Brasil (União) - Indica o Deputado Sargento Reginauro para exercer a liderança e o Deputado Heitor Férrer para exercer a vice-liderança do Partido União Brasil- União.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 304/2026 a 342/2026.