Expediente

EXPEDIENTE

24.02.2026

LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

02/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Institui o Parlamento Jovem Alece como programa permanente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.


LEITURA DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.°:

01/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.489/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 98, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.

02/2026 - Projeto de Lei Complementar de autoria do Deputado Pedro Matos - Acrescenta dispositivos ao art. 4º da Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a transposição de agentes comunitários de saúde para quadro suplementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.


LEITURA DE MENSAGENS N.º:

09/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.485/2026 - Autoria do Poder Executivo - Cria cargos públicos no Quadro do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, e dá outras providências.

10/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.486/2026 - Autoria do Poder Executivo - Cria cargos públicos no Quadro do Poder Executivo, para lotação na Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, e dá outras providências.

11/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.488/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.° 19.014, de 28 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo a pagar indenização a proprietários ou posseiros de imóveis para os fins e nas localidades que indica.

12/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.490/2026 - Autoria do Poder Executivo - Denomina Maria Tereza de Araújo Serra o prédio localizado na Rua Jaime Benévolo, n.° 21, no Município de Fortaleza.


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

74/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Denomina Filodessimo Rodrigues Coêlho a areninha localizada na Vila de Santa Tereza, no Distrito de Santa Tereza, no Município de Tauá.

75/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Cria o Programa Cultura sem Partido, para garantir a neutralidade e a moralidade no uso de recursos culturais no Ceará.

76/2026 - Autoria do Deputado Almir Bié - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Moda no âmbito do Estado do Ceará, estabelece diretrizes para o exercício da atividade, e dá outras providências.

77/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a exibição de vídeos publicitários educativos para incentivar a alimentação saudável no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

78/2026 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Dispõe sobre o reconhecimento dos espaços de haras existentes nos municípios do Estado do Ceará como espaços culturais e de caráter patrimonial, voltados à preservação da história das cavalgadas e tradições equestres, bem como a inclusão das programações desses eventos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

79/2026 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Denomina José Taumaturgo Dias a areninha localizada no Bairro Escondido, Município de Ipu.

80/2026 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Institui o Dia Estadual da Bíblia no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

81/2026 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia do Cuidador com Laços Afetivos, e dá outras providências.

83/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Considera de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais do Baixo do Vale do Jaguaribe Acolher.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

44/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o Plano Estadual para Segurança Viária e Conectividade da BR-020, com manutenção por indicadores e integração de políticas públicas.

45/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui diretrizes para a Política de Garantia de Acesso e Permanência no Transporte Escolar Rural (PATER) no Ceará, priorizando estudantes de comunidades rurais e áreas de precária infraestrutura.

46/2026 - Autoria do Deputado Almir Bié - Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional de Policia Civil do Município de Boa Viagem.

47/2026 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe sobre o fornecimento de touca hipotérmica no âmbito da rede pública estadual de saúde do Estado do Ceará para pacientes em tratamento de câncer.

48/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação do Sistema Unificado de Denúncias de Crimes contra Animais "Linha Verde Animal" no Estado do Ceará, e dá outras providências.

49/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Programa Estadual Medicamento Sem Falta, destinado a garantir o fornecimento contínuo de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Ceará, em casos de desabastecimento na rede pública estadual.

50/2026 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Indica a criação da Política Estadual de Atualização e Integração do Sistema de Endereçamento Territorial e Geolocalização do Estado do Ceará, incluindo loteamentos, condomínios, bairros, residências e comunidades, com integração ao sistema de correspondências, aplicativos de localização e mobilidade, e ao programa federal CEP para Todos.

51/2026 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Indica a criação do Programa Estadual de Espaços Nostálgicos de Brincadeiras Tradicionais e Inclusivas, em áreas institucionais do Estado do Ceará, com prioridade para municípios do interior, e dá outras providências.

52/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre o fornecimento de touca hipotérmica no âmbito da rede pública estadual de saúde do Estado do Ceará para pacientes em tratamento de câncer.

53/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Indica ao Chefe do Poder Executivo a instituição do Programa de Racionalização, Virtualização e Compensação de Depoimentos Judiciais de Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará, e dá outras providências.


LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 393/2026 a 448/2026.