Expediente

EXPEDIENTE

26.02.2026


LEITURA DE MENSAGENS N.º:

13/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.491/2026 -Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos Agentes da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

14/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.492/2026 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a remissão e a anistia do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido no caso de descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal previsto no convênio ICMS n.º 188, de 4 de dezembro de 2017, tendo em vista os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo coronavírus (COVID-19).


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

87/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Programa Estadual de Amparo às Famílias de Vítimas de Crimes Violentos Letais no Estado do Ceará, e dá outras providências.

88/2026 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Cria a Política de Educação sobre Respeito, Empatia e Proteção dos Animais na rede de ensino público do Estado do Ceará, e dá outras providências.

89/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Altera a Lei n.º 18.611,de 29 de novembro de 2023, que adota o empresário e engenheiro Edson Queiroz como o Patrono do Empreendedorismo Cearense.

90/2026 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Cearense ao Senhor Gerson Cecchini de Souza, na forma que indica.

91/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Estabelece diretrizes para a promoção da empregabilidade da mulher com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Ceará.

92/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Estabelece diretrizes para o atendimento humanizado à mulher com Transtorno do Espectro Autista - TEA em situação de violência, no âmbito do Estado do Ceará.

93/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Estabelece diretrizes para a promoção de ações voltadas à atenção integral à mulher com Transtorno do Espectro Autista - TEA e à mãe com TEA, no âmbito do Estado do Ceará.

95/2026 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Gilberto Lucas da Silva Moura a Escola de Tempo Integral localizada no Município de Paraipaba.

96/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Programa Estadual Interior Conectado 5G Rural, destinado à expansão da conectividade digital de alta velocidade nas comunidades rurais e distritos do interior do Estado do Ceará, e dá outras providências.

97/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em edificações residenciais e comerciais no Estado do Ceará, e dá outras providências.

98/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer no âmbito do Estado do Ceará.

99/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui a Política Estadual de Atenção à População em Situação de Rua, com diretrizes voltadas à prevenção da criminalidade, promoção da segurança pública e inclusão social no Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

61/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto -Dispõe sobre a instalação do novo núcleo de Unidade da Perícia Forense (PEFOCE) no Município de Iguatu.



LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR

82/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre o direito à instalação de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em edificações residenciais e comerciais no Estado do Ceará e dá outras providências.



LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 461/2026 a 475/2026.