Expediente

EXPEDIENTE

03.03.2026

LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°:

03/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.495/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 119, de28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.


LEITURA DE MENSAGENS N.º:

04/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.480/2026 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a criação das Delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher em Tauá e em Cratéus, e dá outras providências.

16/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.494/2026 - Autoria do Poder Executivo - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher, e dá outras providências.

17/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.496/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 19.055, de 23 de setembro de 2024, que institui o Programa Moto Segura Ceará.


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

100/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Dia Estadual do Adestrador de Cães no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

101/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Domínio Territorial por Organizações Criminosas no Estado do Ceará e dá outras providências.

102/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui a Campanha Estadual de Conscientização "Criança não é Brincadeira".

103/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Anízio Santos Melo.

104/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a implementação da Política de Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no Estado do Ceará.

105/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Educação Patrimonial e Cultural no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

106/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Luiz Orlando de Lima a Escola Estadual localizada no Distrito de Ipiranga, no Município de Boa Viagem.

107/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Institui a Semana Estadual de Combate às Organizações Criminosas nas Escolas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

108/2026 - Autoria do Deputado Heitor Férrer - Dispõe sobre a realização de acompanhamento psicológico aos profissionais da segurança pública do Estado do Ceará no exercício de suas funções e dá outras providências.

109/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual do Basquete 3x3 e dá outras providências.

110/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o Dia Estadual da Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

111/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Salas de Apoio à Amamentação nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Ceará.

112/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o Programa Estadual de Núcleos Regionais Integrados de Proteção e Defesa Animal, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

113/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Denomina Escola Estadual Professora Ana Paula Távora Arruda a Escola Pública Estadual em construção no Residencial Alameda das Palmeiras, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.

114/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui a Política Estadual de Capacitação e Reinserção Profissional de Pessoas Transplantadas no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

115/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Autoriza a inclusão facultativa de símbolo indicativo da Síndrome de Down na Carteira de Identidade Civil, mediante requerimento do interessado, no âmbito do Estado do Ceará.

116/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Altera a Lei n.º 12.568, de 03 de abril de 1996, para incluir as pessoas transplantadas no rol de beneficiários da Gratuidade no Transporte Público Coletivo Estadual.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

62/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a estadualização da estrada que dá acesso ao Distrito de Saco do Belém, no Município de Santa Quitéria.

63/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a estadualização da estrada que dá acesso ao Assentamento Roseli Nunes, no Município de Santa Quitéria.

64/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda - Dispõe sobre a criação da linha ferroviária Veículo Leve sobre Trilho (VLT), ligando os municípios de Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Quixeramobim e Quixadá.

65/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui diretrizes para a presença de técnico de enfermagem e a instalação de enfermarias em instituições de ensino que ofertem educação em tempo integral no Estado do Ceará, garantindo a proteção e a saúde dos estudantes.

66/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a garantia do direito à moradia às famílias que tiveram suas residências desapropriadas, invadidas ou tomadas por facções criminosas no Estado do Ceará, e dá outras providências.

67/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Indica a criação do Programa de Apoio à Reintegração Laboral de Homens em Tratamento de Câncer de Próstata, no âmbito do Estado do Ceará.

68/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Amplia a capacidade dos serviços de hemodinâmica do Hospital do Coração de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, no âmbito do SUS.

69/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismos de eliminação de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.


LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 476/2026 a 525/2026.