Expediente

EXPEDIENTE

11.03.2026

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

142/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos órgãos estaduais de defesa do consumidor no âmbito do Estado do Ceará.

145/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Altera o inciso II do art. n.º 11 e acrescenta parágrafo ao art 11 da Lei n.º 16.530 - quanto à idade máxima para dependentes do ISSEC.

146/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Cadastro Estadual de Adestradores de Animais no Estado do Ceará, estabelece diretrizes para o exercício da atividade em consonância com a Política Estadual de Proteção Animal, e dá outras providências.

147/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui a Política Estadual de Reindustrialização do Interior do Ceará.

148/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadã Cearense à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

149/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a fiscalização da qualidade da merenda escolar, e dá outras providências.

150/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispões sobre a criação de mecanismos e diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado do Ceará, e dá outras providências.

151/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará.

152/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

153/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado do Ceará.

154/2026 - Autoria do Deputado João Jaime - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Dravet, e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

92/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Indica a criação da Delegacia Regional da Mulher do Cariri Oriental.

93/2026 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Sugere ao Poder Executivo Estadual a criação do Mapa Estadual de Risco de Feminicídio no âmbito do Estado do Ceará.

94/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado do Ceará, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 610/2026 a 617/2026.