Expediente

EXPEDIENTE

12.03.2026

LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

07/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer critérios, requisitos de transparência e mecanismos de controle na celebração de Termos de Delegação entre o Estado do Ceará e entes públicos.


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

143/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o Dia Estadual da Música Eletrônica no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências.

144/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Reconhece a Música Eletrônica como de Destacada Relevância Cultural do Estado do Ceará.

156/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Dia Estadual da Alimentação Saudável no Estado do Ceará e dá outras providências.

157/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Evento Tilápia Fest, realizado no Distrito de Sítios Novos, Município de Caucaia.

158/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa Científica, ao Desenvolvimento Tecnológico e à Expansão de Terapias Regenerativas Aplicadas ao Tratamento de Lesões Medulares, e dá outras providências.

159/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a Política de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e outras Desordens Relacionadas ao Glúten no âmbito do Estado do Ceará e autoriza a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Celíaca e outras Desordens relacionadas ao Glúten - CEIDG.

160/2026 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Dispõe sobre a inclusão da triagem neonatal para Atrofia Muscular Espinhal (AME) no exame de triagem neonatal biológica (Teste do Pezinho) no âmbito do Estado do Ceará.

161/2026 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Considera de Utilidade Pública a Associação Sarando Vidas, com sede no Município de Tabuleiro do Norte.

162/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Cria política estadual para fortalecer o setor de multimídia e impulsionar a economia criativano Ceará.

163/2026 - Autoria do Deputado Heitor Férrer - Dispõe sobre o direito ao gozo de folga anual aos Servidores Públicos do Estado do Ceará na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.

164/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Dispõe sobre a exposição de produtos ultraprocessados nos estabelecimentos comerciais do Estado do Ceará e dá outras providências.

165/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Observatório Estadual da Mobilidade por Aplicativos e da Remuneração dos Motoristas no Estado do Ceará.

166/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a transparência na cobrança de taxas pelas plataformas digitais de intermediação de transporte individual privado no Estado do Ceará.

167/2026 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Denomina Sebastião Rodrigues dos Santos Neto o Polo de Lazer no Bairro Monte Castelo, na sede do Município de Solonópole.

168/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Altera a Lei n.º 12.951, de 07 de outubro de 1999, para incluir Medicamentos Fitoterápicos no Elenco dos Programas de Assistência Farmacêutica do Estado do Ceará, e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

95/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o benefício Bolsa Cuidador Familiar, destinado a pessoas que prestam cuidados contínuos a familiares idosos em situação de dependência, e dá outras providências.

96/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda - Dispõe sobre a criação da Delegacia Regional da Mulher do Sertão Central.

97/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui a Política Estadual de Transparência da Infraestrutura Escolar no Estado do Ceará, com divulgação periódica das condições físicas das unidades de ensino e dos investimentos em manutenção e reformas.

98/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui diretrizes para a conservação da malha rodoviária do Estado do Ceará, estabelece garantia mínima de 5 (cinco) anos para obras de pavimentação e define prioridades de reparo em rotas de saúde e escoamento produtivo.


LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:

Requerimento n.º 261/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Informa que o Deputado David Durand exercerá a liderança do Partido Republicanos.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 611/2026 a 635/2026.