Expediente

EXPEDIENTE

17.03.2026

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

169/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Reconhece o Município de Ubajara como a Capital do Turismo da Serra da Ibiapaba.

170/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui o Sistema Estadual de Monitoramento de Solicitações de Medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Ceará e dá outras providências.

171/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a criação de diretrizes para atenção integral às pessoas com epilepsia refratária no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Ceará.

172/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Deputado Estadual Renato Roseno.

173/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Coordenador Técnico Alberto Bial.

174/2026 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a instalação de bebedouros para animais em praças e parques públicos no Estado do Ceará e dá outras providências.

175/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Denomina Antônio Miranda Neto o Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará localizado no Município de Ubajara.

176/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Dispõe sobre a eleição dos dirigentes das instituições de ensino superior do Estado do Ceará e dá outras providências.

177/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Manuel Liberalino da Silva a areninha localizada no Bairro Vila Alta, no Município de Nova Olinda.

178/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre diretrizes para a promoção do uso consciente de telas digitais por crianças e adolescentes no Estado do Ceará.

179/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Comunitária e Controle Social do Saneamento e da Qualidade das Águas no Estado do Ceará e dá outras providências.

180/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre diretrizes para a promoção do uso responsável da inteligência artificial no ambiente educacional no Estado do Ceará.

181/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre assegurar ao advogado o direito de requerer realização de intimações e notificações em seu nome e ao pagamento direto de honorários contratuais.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

99/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a criação de ambulatório especializado no acolhimento, acompanhamento clínico e suporte multiprofissional para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e outras doenças neuromusculares, integrado ao Hospital Universitário da UECE e à rede SUS, e dá outras providências.

100/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos utilizados no transporte escolar no Estado do Ceará e dá outras providências.

101/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Altera a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para reduzir o prazo de isenção por tempo de fabricação de 15 para 10 anos.

102/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Indica a instituição do Programa Alerta Consumidor, destinado a facilitar a denúncia de violações ao Código de Defesa do Consumidor no âmbito do Estado do Ceará.

103/2026 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga a CE-282 à Estrada José Antônio Uchôa, no Distrito José de Alencar, no Município de Iguatu.

104/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a criação de uma Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente no município de Russas.

105/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher no município de Russas.


LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR:

167/2026 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro.


LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Requerimento S/N - Gabinete do Deputado Sargento Reginauro - Requer a concessão de licença ao Deputado Sargento Reginauro para tratamento de saúde pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 636/2026 a 715/2026.