Expediente
EXPEDIENTE
22.04.2026
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
261/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Estabelece diretrizes gerais para o incentivo à adoção de práticas agropecuárias sustentáveis compatíveis com o clima semiárido e com o bioma caatinga, no âmbito do Estado do Ceará.
262/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Programa Ceará Cuida da Mente, de promoção, prevenção e atenção à saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
263/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Estadual Amor Não é Posse, com o slogan institucional Amar é Respeitar. Amar é Deixar Ir., destinado à prevenção da violência doméstica por meio de atendimento psicológico preventivo e ações educativas.
264/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Procedimento Administrativo Garantidor de Acesso à Saúde no âmbito do Estado do Ceará, estabelece normas de tramitação prioritária, decisão motivada, tutela administrativa de urgência, transparência, cooperação interfederativa e proteção do paciente, e dá outras providências.
265/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui a Política Estadual Cidade Segura para Crianças no âmbito do Estado do Ceará.
266/2026 - Autoria do Deputado Zezinho Albuquerque - Denomina João Victor Gabriel Nunes Peixoto a Praça da Juventude localizada no Município de Jaguaribe.
267/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Programa Ceará Salva Vidas, de incentivo à doação regular de sangue, plaquetas e medula óssea, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
268/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Programa Ceará Pet Solidário, de reaproveitamento e distribuição de insumos veterinários para animais domésticos no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
269/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Programa Desenrola Ceará - ICMS Social, com medidas de alívio do endividamento das famílias, redução do custo de vida e incentivo à renegociação de dívidas, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
270/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui o Programa Bairros Inteligentes no âmbito do Estado do Ceará.
271/2026 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Fábio José de Melo Silva (Padre Fábio de Melo), e dá outras providências.
272/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de dados anonimizados pelas empresas de apostas ao Estado do Ceará, para fins de monitoramento, prevenção e formulação de políticas públicas de saúde mental.
273/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina José de Oliveira Lima o trecho da CE-473 que liga a sede do Município de Quixeramobim ao Distrito de Belém.
274/2026 - Autoria do Deputado David Durand e coautoria dos deputados Fernando Hugo, Júlio César Filho, Walter Cavalcante, Guilherme Sampaio, Guilherme Landim, Salmito, Agenor Neto, Bruno Pedrosa, Danniel Oliveira e Zezinho Albuquerque - Institui a Semana Estadual de Valorização das Instituições Religiosas Cristãs e dá outras providências.
275/2026 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Luiz Jean de Paiva Arcêncio a areninha localizada no Distrito de Riacho das Pedras, no Município de Santa Quitéria.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
173/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Institui a Gratificação de Capacitação Técnica Operacional (GCTO) para os policiais militares, civis e penais do Estado do Ceará, e dá outras providências.
174/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Indica a criação do Projeto Banco Vermelho, como instrumento de conscientização, educação e enfrentamento à violência contra a mulher nas escolas públicas do Estado do Ceará.
175/2026 - Autoria do Deputado Tony Brito - Indica ao Poder Executivo Estadual a construção de um viaduto destinado a interligar a Avenida Ministro Albuquerque Lima, na esquina com a Avenida J, localizada no Bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, à Rua Jorge Guimarães, no Bairro Jurema, no Município de Caucaia.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR
1121/25 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira
LEITURA DE CORRESPONDÊNCA
Memo n.º 23/2026 - Gabinete do Deputado Marcos Sobreira - Indica o Deputado Tin Gomes para ocupar, como membro titular, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1047/2026 a 1089/2026.