Expediente

EXPEDIENTE

23.04.2026

LEITURA DE MENSAGENS:

48/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.534/2026 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre as receitas decorrentes da estadia de veículos apreendidos e mantidos sob custódia da Polícia Civil do Ceará - PCCE, quando submetidos à alienação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE, e dá outras providências.

49/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.535/2026 - Autoria do Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo de soldado no Quadro da Polícia Militar do Cará, altera a Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e dá outras providências.

50/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.536/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.618, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre a gestão democrática e participativa na Rede Pública Estadual de Ensino.


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

276/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a implementação de medidas de gestão de resíduos sólidos em eventos esportivos e similares realizados em vias públicas no Estado do Ceará e dá outras providências.

277/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a instalação obrigatória e gratuita de dispositivos eliminadores de ar nas tubulações de abastecimento de água sob responsabilidade da CAGECE, estabelece diretrizes de transparência e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

176/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Indica ao Poder Executivo Estadual a criação do Hospital Regional da Serra da Ibiapaba.

177/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a implementação do Programa Estadual Dignidade Digital, para a concessão de pacotes de dados e letramento tecnológico a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

178/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a implementação da Patrulha de Proteção Escolar Inteligente (PPEI), integrada ao sistema de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no âmbito do Estado do Ceará.

179/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a criação do Programa Hub de Moda Ceará, visando o fortalecimento, a digitalização e a internacionalização do setor têxtil e de confecções local.


LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:

Memo n.º 07/2026 - Gabinete do Deputado Zezinho Albuquerque - Indica o Deputado Almir Bié para o exercício da vice liderança da bancada do Partido Progressista (PP) durante a 31ª Legislatura.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1090/2026 a 1131/2026.