Expediente

EXPEDIENTE

29.04.2026

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

192/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 dos trabalhadores terceirizados ou contratados para obras e serviços pela Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

193/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui o Programa Estadual de Supermercados Populares Sem Fins Lucrativos, dispõe sobre sua organização, objetivos e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1181/2026 a 1194/2026.