Expediente

EXPEDIENTE

23.06.2026

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

437/2026 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de água de reuso em sistemas de resfriamento e demais operações de data centers e centros de processamento de dados instalados no Estado do Ceará, e dá outras providências.

438/2026 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Institui a Política Estadual de Reaproveitamento, Reciclagem e Descarte Ambientalmente Seguro de Baterias de Veículos Elétricos e Híbridos no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

439/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Considera de Utilidade Pública o Instituto Social de Arte e Cultura do Ceará - ISACC, com sede em Aracati.

440/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre direitos e garantias ao consumidor nos procedimentos de apuração de irregularidades e suspensão de fornecimento de energia elétrica no Estado do Ceará.

441/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Inclui as "Olimpíadas de Apuiarés" no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

442/2026 – Autoria do Deputado Guilherme Sampaio – Denomina Professora Nair Silva a Casa da Criança e do Adolescente, construída pelo Governo do Estado do Ceará em Juazeiro do Norte.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

296/2026 - Autoria do Deputado Lucílvio Girão - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Estado do Ceará a implantar uma Escola Militar de Ensino Médio no Município de Maranguape, na forma que indica.

297/2026 - Autoria do Deputado Tony Brito - Sugere ao Poder Executivo Estadual a adoção de medidas para regulamentar, no âmbito da polícia civil do Estado do Ceará, o acautelamento e a posterior doação de arma de fogo institucional ao policial civil aposentado, em conformidade com o § 4.º do art. 30 da Lei Federal n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis).

298/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Indica ao Poder Executivo Estadual a Implantação de uma Delegacia da Mulher da Serra da Ibiapaba, no município de Tianguá.


LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.865/2026 a 1.974/2026.