EXPEDIENTE
18.08.2026
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
78/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.° 9.570 - Ratifica os Termos Aditivos aos Protocolos de Intenções dos Consórcios Públicos de Saúde das Microrregiões de Brejo Santo, Crato, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Aracati, Canindé, Iguatu, Russas, Quixadá, Sobral, Tauá, Icó, Acaraú, Maciço de Baturité, Crateús, Itapipoca, Ibiapaba, Vale do Curu, Camocim, Maracanaú e Cascavel e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
527/2026 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina Raimundo Viana de Queiroz a rodovia que liga a rodovia BR-122 (Posto São Paulo) à localidade de Várzea da Onça no Município de Ibaretama.
535/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre a identificação visual, na cor rosa, dos dispositivos de monitoração eletrônica utilizados em medidas protetivas de urgência ou cautelares relacionadas à violência contra a mulher no Estado do Ceará.
536/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Artificial para Jovens - Geração IA Ceará.
537/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui o Canal de Comunicação Ceará sem Queimadas, para o recebimento de informações sobre queimadas e incêndios em vegetação no Estado do Ceará.
538/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui o Selo Escola Amiga do TDAH no âmbito do Estado do Ceará.
539/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Estadual de Livre Acesso, destinado à proteção do direito de livre circulação das pessoas contra restrições impostas por organizações criminosas, e dá outras providências.
540/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui diretrizes para ações de promoção da paternidade responsável, do fortalecimento dos vínculos familiares e da participação paterna no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
541/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Estabelece diretrizes para a proteção da liberdade de trabalho e circulação dos motoristas entregadores que atuam por meio de plataformas digitais, diante de ameaças e coações ou restrições impostas por organizações criminais no Estado do Ceará, e dá outras providências.
542/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre a divulgação territorializada de indicadores de criminalidade no Estado do Ceará.
543/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Estabelece diretrizes para a atenção psicológica preventiva às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e aos seus filhos e dependentes.
544/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Estabelece medidas de prevenção ao aliciamento e ao recrutamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas no ambiente escolar e em seu entorno no Estado do Ceará.
545/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Estabelece diretrizes para o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações de prevenção da reincidência da violência e familiar contra a mulher no Estado do Ceará.
546/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre a priorização de ações de segurança e de recuperação de espaços públicos em áreas afetadas por elevados índices de violência no Estado do Ceará.
547/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Programa Ceará Exporta Interior, destinado à interiorização do comércio exterior, à preparação de empresas para exportação e à integração das economias regionais cearenses às cadeias nacionais e internacionais de valor.
548/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Estabelece no âmbito do Estado do Ceará o Sistema de Bonificação Pecuniária aos Policiais Civis e Militares pela apreensão de Drogas Ilícitas, e dá outras providências .
549/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Programa Ceará de Sucessão Empresarial, destinado à prevenção do encerramento de empresas economicamente viáveis em razão da ausência de planejamento sucessório.
550/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Cria a Rede de Pontos Seguros de Orientação e Encaminhamento à Mulher em Situação de Violência, com prioridade para comunidade rurais, distritos e localidades com dificuldade de acesso a serviços públicos especializados no Estado do Ceará.
551/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Programa Ceará Produtividade 360º, destinado ao aumento da produtividade das micro, pequenas e médias empresas cearenses, mediante diagnóstico, capacitação, inovação tecnológica e modernização de processos.
552/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Estabelece critérios de segurança pública, para a priorização de ações de iluminação em locais com elevada incidência de crimes no Estado do Ceará.
553/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Estabelece garantias ao paciente que aguarda cirurgia eletiva na rede pública estadual de saúde e dispõe sobre a adoção de providências quando ultrapassado o tempo máximo de espera.
554/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à capacidade de funcionamento e aos principais indicadores assistenciais dos hospitais públicos do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
373/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a criação do cargo de Perito Médico Veterinário no âmbito da Perícia Forense do Estado do Ceará — PEFOCE, para atuação em crimes contra animais, e dá outras providências.
374/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a cessão do uso de imóvel público à Associação Milhãense de Atendimento à Diversidade — AMAD, para os fins que indica.
375/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Proteção Animal no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, e dá outras providências.
376/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Indica ao Poder Executivo a ampliação do quadro permanente de cargos efetivos de Socioeducador da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, mediante a criação de 600 (seiscentos) novos cargos, passando o quantitativo legal de 964 (novecentos e sessenta e quatro) para 1.564 (mil quinhentos e sessenta e quatro) cargos.
377/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Dispõe sobre a instituição de proteção especial aos dependentes dos profissionais de segurança pública do Estado do Ceará falecidos em decorrência do exercício da função.
378/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Programa Ceará Brownfield, destinado à identificação, recuperação, requalificação e reinserção econômica de imóveis e estruturas industriais, comerciais e logísticas subutilizados ou ociosos.
379/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Estadual Ambulatório Móvel de Saúde Mental Escolar, destinado à promoção, à prevenção e à atenção em saúde mental dos estudantes da rede pública estadual de ensino.
380/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Institui o Programa Cidadania de Porta em Porta, destinado à prestação periódica e itinerante de serviços públicos estaduais em comunidades e localidades sem atendimento permanente.
381/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Institui o Programa Rota do Trabalho, destinado à qualificação e à inserção profissional dos jovens residentes em territórios com maior exposição à violância e ao aliciamento por organizações criminosas no Estado do Ceará.
382/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Estabelece critérios de segurança viária para a definição de prioridades nas obras de recuperação, restauração e recapeamento das rodovias estaduais do Ceará.
383/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Cesta Verde" destinado à aquisição de produtos da Agricultura Familiar para distribuição, na forma de cestas de alimentos in natura, a famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos n.º 2.434/26 a 2.477/2026.