EXPEDIENTE
01.09.2026
LEITURA DE MENSAGENS N.º:
79/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.571 - Altera a Lei n.º 15.018, de 4 de outubro de 2011, que institui o Programa Estadual de Banda Larga e dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará
80/2026 - Autoria do Ministério Público - Projeto de Lei da oriundo da Mensagem n.º 04 - Fixa o valor da representação do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Estrutura de Pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará.
81/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.572 - Cria, na estrutura da Polícia Civil, as Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa do Município de Sobral e Juazeiro do Norte.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
563/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Portal Estadual de Monitoramento de Obras Públicas e estabelece mecanismos de transferência e controle social sobre a execução de obras no Estado do Ceará.
564/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui a Política Estadual de Avaliação, Transparência e Monitoramento dos Benefícios e Incentivos Fiscais concedidos pelo Estado do Ceará.
565/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui a Política Estadual de Transição Governamental e estabelece normas para a transmissão de informações entre governos no Estado do Ceará.
566/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui a Política Estadual de Mitigação dos Impactos Econômicos Decorrentes de Barreiras Comerciais Internacionais sobre os Setores Produtivos e Exportadores Cearenses e dá outras providências.
567/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui diretrizes para a criação do Sistema Estadual de Informações e Indicadores sobre Neurodiversidade no Estado do Ceará e dá outras providências.
568/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Institui o Sistema de Reconhecimento Fácil para controle de Acesso e Registro de Frequência de alunos nas escolas públicas estaduais do Ceará, com notificação automática aos responsáveis, e dá outras providências.
569/2026 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no âmbito do Estado do Ceará.
570/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a Semana Estadual de Valorização do Caminhoneiro, no âmbito do Estado do Ceará.
571/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a denominação da unidade de ensino profissionalizante da rede pública estadual, em construção na sede do Município de Quiterianópolis, como Escola Estadual de Educação Profissional Zacarias Bezerra Filho, e dá outras providências.
575/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Reconhece como de Relevante Interesse Cultural e Social e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o tradicional Arraiá da Rua São José.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
387/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Indica ao Poder Executivo a adoção de providências destinadas à reorganização institucional da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará - CGD, com a retirada de sua condição de órgão dotado de status de Secretaria de Estado e sua vinculação administrativa à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, preservadas sua autonomia funcional, competência correicional e independência decisória.
388/2026 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Assegura ao consumidor usuário dos serviços da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece o direito de quitar, por meio eletrônico de pagamento, débito que fundamenta ordem de suspensão do fornecimento de água antes da efetiva interrupção do serviço, estabelece procedimento para confirmação do pagamento e dá outras providências.
389/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual Rede Ceará de Apoio ao Caminhoneiro, destinado à implantação de infraestrutura de apoio aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas nas rodovias estaduais, no âmbito do Estado do Ceará.
390/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Integral do Caminhoneiro, no âmbito do Estado do Ceará.
391/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a implantação de Central Regional de Distribuição de Fórmulas Nutricionais Especiais para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca - APLV, destinada ao atendimento dos municípios do Vale do Jaguaribe, e dá outras providências.
392/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação e implantação de Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências
393/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a implantação de Núcleos Regionais Especializados na prevenção e investigação de fraudes e golpes praticados por meios digitais no interior do Estado do Ceará.
394/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a implantação de Central Regional Integrada de Serviços Públicos do Estado no Município de Iguatu, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Portal Digital de requerimentos os de n.º 2484/2026 a 2491/2026