EXPEDIENTE

15.09.2026

LEITURA DE MENSAGEM N.º:

82/2026 - Autoria Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.573 - Institui a Rede Cearense de Bancos de Alimentos – Receba e altera a Lei n.º 15.002, de 21 de setembro de 2011, que Dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará e Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

580/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui Diretrizes para a conexão de Jovens a oportunidades de formação, desenvolvimento profissional, empreendedorismo, cultura, esporte, inovação e voluntariado no Estado do Ceará e dá outras providências.

581/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui as Diretrizes do Programa Estadual Talentos Científicos do Ceará - PROTEC-CE, destinado ao Incentivo à Pesquisa Científica, ao Desenvolvimento Tecnológico, ao Empreendedorismo Inovador e à Inovação entre estudantes da rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

582/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Estabelece critérios de prioridade para a celebração de convênios, acordos, ajustes e demais instrumentos de cooperação entre o Estado do Ceará e os Municípios que adotem medidas de restrição à publicidade de apostas de quota fixa em espaços públicos e dá outras providências.

583/2026 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Creche Antônio José Araújo Filho localizado no Distrito de Oliveiras do Município de Tamboril.

584/2026 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Dispõe sobre a gratuidade de acesso de pessoas com deficiência e de 1 (um) acompanhante destas a eventos culturais, esportivas e de entretenimento realizados no Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

396/2026 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Dispõe sobre Estadualização da Estrada Vicinal que tem origem no Município de Alcântaras, passando pelas localidades de Sítio São Rafael e Baixa Grande.

397/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários das isenção de ICMS e IPVA incidentes sobre veículos automotores, no âmbito do Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrado no Protocolo Digital de Requerimentos n.º 2501/2016 a 2510/2026