EXPEDIENTE

06.10.2026

LEITURA DE MENSAGENS N.º:

83/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.574 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará 2 – PROMOJUD 2.

84/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.575 – Dispõe sobre medida de fortalecimento da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário Estadual, consistente na ampliação do aproveitamento na função de Policial Penal de candidatos do concurso público regido pelo Edital n.º 007/2024-SAP.

85/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.576 – Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria para organização da sociedade civil que indica, nos termos da Legislação Aplicável.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

585/2026 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Centro de Eventos Zeca da Cuta o Centro de Eventos do Município de Monsenhor Tabosa.

586/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre medidas de atendimento inclusivo e adaptações razoáveis às pessoas com deficiência e seus acompanhantes ou atendentes pessoais em estabelecimentos de uso coletivo no âmbito do Estado do Ceará.

587/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Emanuel Espedito de Sousa a Areninha situada na localidade de Canabrava dos Ferreiras no Município de Granjeiro.

588/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Considera Patrimônio Sociocultural, Ambiental e Imaterial do Estado do Ceará o Parque Rachel de Queiroz, localizado no Município de Fortaleza.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

397/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários das isenções de ICMS e IPVA incidentes sobre veículos automotores no âmbito do Estado do Ceará.

398/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Institui a Política Estadual de Respiro Familiar e Apoio aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento, Doenças Raras ou outras condições que demandem cuidados contínuos, no âmbito do Estado do Ceará.

399/2026 - Autoria da Deputada Lia Gomes - Indica ao Poder Executivo Estadual a criação da Política Estadual de Fomento a Criadores de Conteúdo Gamer e a Atletas de E-Sports do Ceará e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos 0s nº. 2511/2026 a 2532/2026