EXPEDIENTE

13.10.2026

LEITURA DE MENSAGENS N.º:

86/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9577/2026 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual do Estado.

87/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9578/2026 - Institui a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária - E3F e o Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária do Estado do Ceará - PGFin, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

589/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Altera a Lei n.º 13.094, de 12 de janeiro de 2001, para assegurar direitos de acessibilidade no Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e disciplinar a disponibilização de assentos no piso inferior de ônibus de dois pisos.

590/2026 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Promoção e Assessoramento a Organizações Sociais do Terceiro Setor - IPROST, com sede no Município de Quixadá.

591/2026 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Denomina Antônio Leite de Araújo Lima o trecho da rodovia CE-152 compreendido entre o entroncamento da CE-397, no Distrito de Palestina do Cariri, e a localidade de Quixabinha, no Município de Mauriti.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.ºs 2536 a 2537/2026.