EXPEDIENTE
15.10.2026
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
592/2026 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Nelson José Rossi.
593/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Institui o Programa Estadual Cidade Mais Segura para Mulheres e estabelece diretrizes para a promoção da segurança urbana com perspectiva de gênero, no âmbito do Estado do Ceará.
594/2026 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Francisco Fábio de Sousa Galvão, na forma que indica.
595/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Altera a Lei Estadual n.º 18.281, de 26 de dezembro de 2022, que institui a Campanha de Conscientização sobre a depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Estado do Ceará.
596/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Acresce dispositivo à Lei n.º 16.142, de 06 de dezembro de 2016, para restringir a vinculação da Administração Pública Estadual com empresas que promovam apostas esportivas e jogos de azar.
597/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Festival da Paz, realizado no Município de Sobral.
598/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Denomina Maria Isabely Barreto Pereira o Centro de Educação Infantil em Tempo Integral construído pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Baturité.
599/2026 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Modifica a ementa e o Artigo 1.° da Lei Estadual n.º 19.111, de 10 de dezembro de 2024, nos termos que indica e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
400/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Indica a alteração à Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, para instituir redução progressiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA em função do tempo de fabricação dos veículos de uso rodoviário e dá outras providências.
401/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação de Crianças e Adolescentes do Espectro Autista (TEA), com previsão de Código QR para acesso seguro a informações essenciais ao atendimento, no âmbito do Estado do Ceará.
402/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Altera dispositivo da Lei n.° 12.023, de 20 de novembro de 1992, para estender a isenção do IPVA às pessoas com deficiência auditiva no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
28/2026 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Encaminha a indicação provisória dos membros efetivos e suplentes para compor a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) e a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRHMP).
86/2026 - Autoria Presidência - Ato da Presidência n.º 86/2026 - Concede ao Deputado Osmar Baquit, na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno, licença para investidura no cargo de Coordenador Especial de Apoio à Governança das Regionais da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com início no dia 15 de outubro de 2026.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
544/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda - Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.° 363/26.
545/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda - Requer a retirada de tramitação do Projeto de Indicação n.º 242/26.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Requerimento S/N - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Requer a concessão de licença para investidura no cargo de Coordenador Especial de Apoio a Governança das Regionais da Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de 15 de outubro de 2026. Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 2.541/2026 e 2542/2026.