EXPEDIENTE

21.10.2026

LEITURA DE MENSAGEM N.º:

91/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de lei oriundo da Mensagem n.º 9580/2026 - Institui programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), dos créditos não tributários e tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE), das dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC) e das operações do extinto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU).

LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:

602/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, no momento do registro da compra, dos descontos aplicados sobre produtos e serviços comercializados por supermercado, farmácia e estabelecimentos congêneres no Estado do Ceará e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

404/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Indica ao Poder Executivo a implementação do Programa Estadual "Aluno Programador", voltado à ampliação do acesso de estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual à formação prática em Programação, Robótica, Inteligência Artificial e Cibersegurança.

405/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Indica ao Poder Executivo a criação da Rota Estadual do Turismo de Experiência, com o objetivo de fortalecer o turismo regional, cultural, gastronômico religioso e rural no Estado do Ceará, e dá outras providências.

406/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Ceará, Minha História, destinado ao incentivo à participação de jovens na pesquisa, registro, produção e divulgação das histórias, memórias, personagens, saberes, gastronomia, fazeres e manifestação culturais de suas comunidades, por meio de plataforma digital pública.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos de n.º 2547/2026