EXPEDIENTE

29.10.2026

LEITURA DE MENSAGENS N.º:

93/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.584/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual do Estado.

94/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.585/2026 – Dispõe sobre medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027(TM) no âmbito do Estado do Ceará.

95/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.586/2026 – Altera a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:

606/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui o Dia Estadual dos Chefes de Gabinete no Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

412/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Indica ao Poder Executivo a isenção de pagamento de taxas de reteste aos condutores que exercem atividade remunerada nos exames teóricos e de direção veicular no âmbito do Departamento de Trânsito do Ceará - DETRAN - CE.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

624/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei 1217/25, 250/26, 251/26, 299/26.