ATO DELIBERATIVO nº 925/2023

CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ORIEL FILHO PARA ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 151, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO E DO ART. 54, INCISO I E § 3.º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. 

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 19 da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e;

CONSIDERANDO Memorando, de autoria do Deputado Oriel Filho – PDT, no qual solicita licença para assumir o cargo de Secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, RESOLVE: 

Artigo único. Conceder licença ao Deputado Oriel Filho para assumir o cargo de Secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, de acordo com o art. 151, inciso V, da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, e o art. 54, inciso I e § 3.º, da Constituição do Estado. 

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 1.º de março de 2023. 

Dep. Evandro Leitão 

PRESIDENTE 

Dep. Fernando Santana 

1.º VICE-PRESIDENTE 

Dep. Osmar Baquit 

2.º VICE-PRESIDENTE 

Dep. Danniel Oliveira 

1.º SECRETÁRIO 

Dep. Juliana Lucena 

2.ª SECRETÁRIA 

Dep. João Jaime 

3.º SECRETÁRIO 

Dep. Dr.oscar Rodrigues 

4.º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/03/2023.