Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1003/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, DO ENSINO SUPERIOR E DA PÓS-GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 10:44 | Visualizar | Download |
| 1002/2026 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI O PACTO CONTRA O FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA SUA ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO E ESTABELECE MECANISMOS DE ADESÃO INSTITUCIONAL. | 23/04/2026 09:49 | Visualizar | Download |
| 1001/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA VERBA DESTINADA AO CUSTEIO DOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS | 23/04/2026 09:54 | Visualizar | Download |
| 1000/2026 | ATO DELIBERATIVO | CRIA EQUIPE DE TRABALHO PARA AVALIAR PROJETOS DE CONCESSÃO DE PATROCÍNIO E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 16.142/2016, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 30/03/2026 10:02 | Visualizar | Download |
| 999/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 30/03/2026 10:04 | Visualizar | Download |
| 785/2026 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO STUART CASTRO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 23/04/2026 09:35 | Visualizar | Download |
| 784/2026 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SARGENTO REGINAURO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 24/03/2026 12:13 | Visualizar | Download |
| 783/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/03/2026 10:07 | Visualizar | Download |
| 376/2026 | ATO NORMATIVO | REVOGA O ATO NORMATIVO N.º 366/2025, QUE REGULAMENTA O ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2026 09:33 | Visualizar | Download |
| 375/2026 | ATO NORMATIVO | INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE) | 24/04/2026 09:50 | Visualizar | Download |