Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1015/2026 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO POR MÉRITO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 28/07/2026 10:23 | Visualizar | Download |
| 1014/2026 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - MIRIAN DE ALMEIDA RODRIGUES SOBREIRA | 13/07/2026 12:04 | Visualizar | Download |
| 1012/2026 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 22/06/2026 08:29 | Visualizar | Download |
| 1010/2026 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO FUNCIONAL EXPECIONALMENTE ANTECIPADA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 21/05/2026 09:17 | Visualizar | Download |
| 1009/2026 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 18/05/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 1008/2026 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 18/05/2026 11:09 | Visualizar | Download |
| 1007/2026 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA - RACHEL XIMENES MARQUES | 13/07/2026 12:05 | Visualizar | Download |
| 1006/2026 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES POR ELE RECOLHIDAS AO SISTEMA - BRUNO BARROS GONÇALVES | 13/07/2026 12:04 | Visualizar | Download |
| 1005/2026 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES POR ELE RECOLHIDAS AO SISTEMA - LEONARDO ARAÚJO DE SOUSA | 13/07/2026 11:45 | Visualizar | Download |
| 1004/2026 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DOS SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, APÓS O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. | 18/05/2026 11:04 | Visualizar | Download |
Última atualização: 04/08/2026 às 10:18