Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1007/2026 | ATO DELIBERATIVO | APOSENTADORIA - RACHEL XIMENES MARQUES | 14/05/2026 12:14 | Visualizar | Download |
| 1006/2026 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES POR ELE RECOLHIDAS AO SISTEMA - BRUNO BARROS GONÇALVES | 14/05/2026 12:07 | Visualizar | Download |
| 1005/2026 | ATO DELIBERATIVO | DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES POR ELE RECOLHIDAS AO SISTEMA - LEONARDO ARAÚJO DE SOUSA | 14/05/2026 12:02 | Visualizar | Download |
| 1003/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, DO ENSINO SUPERIOR E DA PÓS-GRADUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 1002/2026 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI O PACTO CONTRA O FEMINICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA SUA ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO E ESTABELECE MECANISMOS DE ADESÃO INSTITUCIONAL. | 11/05/2026 09:52 | Visualizar | Download |
| 1001/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA VERBA DESTINADA AO CUSTEIO DOS GABINETES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS | 23/04/2026 09:54 | Visualizar | Download |
| 1000/2026 | ATO DELIBERATIVO | CRIA EQUIPE DE TRABALHO PARA AVALIAR PROJETOS DE CONCESSÃO DE PATROCÍNIO E PRESTAÇÕES DE CONTAS, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 16.142/2016, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 11/05/2026 09:53 | Visualizar | Download |
| 999/2026 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | 30/03/2026 10:04 | Visualizar | Download |
| 789/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A COMENDA PREFEITO ALFABETIZADOR NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 14/05/2026 11:52 | Visualizar | Download |
| 788/2026 | RESOLUÇÃO | INSTITUI, NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, POLÍTICA PÚBLICA DE AÇÃO AFIRMATIVA CONSISTENTE NA RESERVA DE VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A CANDIDATOS PRETOS E PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. | 11/05/2026 10:38 | Visualizar | Download |