RESOLUÇÃO nº 435/2000

RESOLUÇÃO Nº 435/2000

ALTERA O PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 319, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 19, item I, da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. Fica acrescido em 15 (quinze) pontos percentuais o índice previsto no Art. 1º da Resolução nº 319, de 03 de setembro de 1993.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de fevereiro de 2000.

DEP. WELINGTON LANDIM
PRESIDENTE

DEP. VASQUES LANDIM
1º VICE-PRESIDENTE

DEP. JOSÉ SARTO
2º VICE-PRESIDENTE

DEP. MARCOS CALS
1º SECRETÁRIO

DEP. GORETE PEREIRA
2º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

DEP. ILÁRIO MARQUES
3º SECRETÁRIO

DEP. DOMINGOS FILHO
4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/02/2000

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