Avulso de Projetos

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 10 de fevereiro de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:

02/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.478/2026 - Altera a Lei n.º 13.960, de 10 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - Adece, e dá outras providências. (sem parecer da Mesa Diretora)

05/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.481/26 - Altera disposições da Lei n.º 17.849, de 23 de dezembro de 2021, que autoriza a cessão de imóvel público do Estado do Ceará à Sociedade Beneficente São Camilo, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)