Avulso de Projetos

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 6.ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 12 de fevereiro de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

06/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.482/26 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.200, de 23 de fevereiro de 2017, que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará - FUNPEN/CE, e dá outras providências. (com parecer favorável)

07/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.483/26 - Autoria do Poder Executivo - Institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos - PECPDA no Estado do Ceará, cria o Selo Doador de Alimentos do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

08/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.484/26 - Autoria do Poder Executivo - Institui o programa estadual de apoio humanitário ao traslado e ao sepultamento digno de cearenses vitimados no exterior, Estabelece diretrizes, requisitos e procedimentos para sua execução, e dá outras providências. (com parecer favorável)

762/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Altera a denominação de instituição de ensino da rede estadual de educação, e dá outras providências. (com parecer favorável)