Avulso de Projetos

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 8.ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 24 de fevereiro de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

01/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.489 - Altera a Lei Complementar n.º 98, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. (com parecer favorável)

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

09/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.485 - Cria cargos públicos no quadro do Poder Executivo, para lotação na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, e dá outras providências. (com parecer favorável)

10/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.486 - Cria cargos públicos no quadro do Poder Executivo, para lotação na Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda n.º 1 com parecer favorável.

11/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.488 - Altera a Lei n.º 19.014, de 28 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo a pagar indenização a proprietários ou posseiros de imóveis para os fins e nas localidades que indica. (com parecer favorável)

12/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.490 - Denomina Maria Tereza de Araújo Serra o prédio localizado na rua Jaime Benévolo, n.º 21, no Município de Fortaleza. (com parecer favorável)